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Fundos constitucionais podem ter juros menores

A ideia é beneficiar micro e pequenas empresas, além de empreendimentos instalados no Semiárido.

Publicado em 19/04/2018 17h47 Atualizado em 01/11/2022 07h52

Mesa de reunião com reprersentantes das instituições que estão participando das discussões sobre a redução de juros dos fundos constitucionais.

FOTO: Divulgação

A proposta foi apresentada pela Sudene, Sudam e Ministério da Integração Nacional (MI) à deputada Simone Morgado (MDB/PA), relatora da Medida Provisória 812, que regulamenta a taxa de juros dos fundos constitucionais. O assunto vem sendo tema de reuniões com lideranças ligadas ao desenvolvimento regional. Um desses encontros aconteceu na primeira quinzena de abril, em Brasília, com a participação de representantes da Presidência da República, Banco Central, Casa Civil, CNI, MI, superintendências regionais e o deputado Júlio César ((PSD/PI), líder da Bancada do Nordeste.

O assessor da Diretoria de Fundos e Incentivos da Sudene, Ademir Vilaça, representou a Autarquia e destacou que adotar taxas menores é um dos caminhos para atender o preceito dos fundos de direcionar os recursos financeiros para quem mais precisa, ampliando o crédito e impulsionando o desenvolvimento da área de atuação da Autarquia. "Nossa participação nas discussões buscou garantir juros menores para os micro e pequenos empresários e para o semiárido. Articulamos com a Fazenda um texto que garanta tratamento diferenciado para aqueles que mais precisam de crédito sem impacto para as contas do governo. Com essa proposta conseguimos mostrar que é possível fazer política regional eficiente com responsabilidade fiscal", afirmou Ademir.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste vem integrando grupos de trabalho que revisam as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e estudam novas estratégias para regionalizar a alocação de recursos federais.