Ferrovia Norte-Sul S/A é incentivada pela Sudene a fazer novos investimentos

Recife (PE) – Um trecho da Ferrovia Norte-Sul passou a contar com o apoio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. A Ferrovia Norte-Sul S/A, empresa que administra o empreendimento, passou a fazer parte da política de incentivos oferecidos pela Sudene. A empresa é uma subsidiária da VLI Multimodal, responsável pela administração do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) compreendido entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO). A decisão foi anunciada pela Diretoria Colegiada da autarquia anunciada nesta quinta-feira (27).

A Ferrovia Norte-Sul S/A poderá utilizar 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica como fonte de novos investimentos para realizar ações de modernização no empreendimento. Após a aprovação pela superintendência, a empresa apresentará a confirmação à Receita Federal, que decidirá pela efetivação do benefício.

Com 720 km de extensão, este trecho da Ferrovia Norte-Sul possui três terminais integradores e faz conexão com a Estrada de Ferro dos Carajás. Por meio da FNS, são escoadas produções de soja, milho, e farelo de soja, além de fertilizantes, combustíveis, celulose e minério de ferro. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, mesmo de caráter temporário, a política de incentivos ainda é necessária para diminuir a disparidade entre o desempenho da economia nordestina e os indicadores de outras regiões brasileiras com índices mais positivos. “É importante reconhecer a importância da política de incentivos para o Nordeste. É preciso mantê-los pelo menos enquanto a região não atingir a equidade em relação a outras áreas do país”, defendeu o gestor. 

Outros 25 empreendimentos também receberam o aval do colegiado da Sudene para solicitar, junto à Receita Federal, autorização para utilizar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica como fonte de novos investimentos. Os investimentos declarados pelas empresas somam quase R$ 774 milhões em recursos privados e resultaram na geração de 1.623 empregos diretos e outros 2.695 indiretos. Os demais projetos estão localizados na Bahia (8), outros três também no Maranhão, além de Minas Gerais (4), Pernambuco (4), Paraíba (3), Alagoas (2) e Ceará (1).

Legislação

Conforme versa a MP nº 2199-14, de 24 de agosto de 2001 e alterações posteriores, as empresas situadas na área da Sudene poderão utilizar estes recursos para ações de instalação, ampliação, modernização e diversificação. O prazo para apresentação dos pleitos é até 31/12/2028. Como se trata, portanto, de ação que vigora durante um determinado período, deverá ser novamente avaliada pelos poderes Legislativo e Executivo para ser renovada.