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Encontro debate controle na gestão pública

Evento promovido pela Sudene, no último dia 18, em Recife, reuniu representantes de órgãos de controle.

Publicado em 19/10/2017 18h37 Atualizado em 01/11/2022 09h12

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Foto: Ascom/Sudene

Diretor de administração da Sudene durante sua apresentação em primeiro plano. Ao fundo, à esquerda, aparece o superintendente da Sudene, o auditor-geral da Autarquia e parte vde um telão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram palestras, respectivamente, sobre “Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público” e “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção”. O evento foi marcado pela explanação do diretor de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Antônio Ribeiro, que discorreu sobre sua tese de doutorado intitulada “Do Autoritarismo à Democracia: continuidades e mudanças da corrupção política no Brasil após a redemocratização” – aprovada pela Universidade de Lisboa e que deu origem ao livro de mesmo nome.

Segundo o gestor, o trabalho avalia a corrupção e política no Brasil entre 1954 e 2015, dividindo a análise em três períodos, que compreendem o regime militar (1964/1985), 1ª etapa da redemocratização (1985/2002) e 2ª etapa da redemocratização (2003/2014). As principais variáveis comparativas foram política, econômica, intensidade da corrupção, organizações envolvidas (públicas e privadas), atores envolvidos e modus operandi.

Foram levantados causas e efeitos, destacando as diferenças dos fatores determinantes, características e favorecidos nos três períodos destacados. Com relação às características, por exemplo, Antônio Ribeiro enfatizou que havia uma concentração no sistema financeiro durante o regime militar, ficando dispersa no segundo período e tornando-se generalizada/sistêmica na segunda etapa da redemocratização. O estudo traz uma análise comparativa entre as atuações dos setores público e privado e dos partidos políticos, mostrando, ainda, os índices de corrupção no Brasil, que ficou em 79º entre 176 países investigados (ranking 2016).

Ribeiro informou que, segundo a FIESP, o Brasil responde por, no mínimo, 26% de todo o dinheiro da corrupção mundial, percentual que, “na pior hipótese, pode chegar a 43%”. Ele enfatizou que eliminar a corrupção aumentaria em 47% o número de matrículas no ensino fundamental da rede pública e em 89% na quantidade de leitos para internação em hospitais. O superintendente da Sudene, Marcelo Neves, ressaltou a importância do controle para “tornar a administração pública mais eficiente, voltada efetivamente para o cidadão”.

Órgãos de controle

O auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Isvaldo Lima Filho, defendeu a implantação de uma política de gestão de riscos nas instituições públicas, “um dos pilares da governança, possibilitando uma eficácia maior aos controles internos”. Ele explicou que dessa forma é possível identificar os eventos que podem ocorrer, dificultando e comprometendo o alcance dos objetivos. O passo seguinte é analisar causas e consequências, elegendo um tratamento para os riscos.

Isvaldo destacou que é necessário “voltar, cada vez mais, nosso olhar para os resultados” e afirmou que a gestão de riscos aumenta a probabilidade de atingir os objetivos, encoraja uma gestão proativa, melhora a identificação de oportunidades e ameaças, melhora os controles, minimiza perdas e aumenta a resiliência das organizações, entre outras vantagens.

O secretário de Controle Externo do TCU, Lincol Lemos Maciel, destacou os principais pontos do “Referencial de Combate a Fraude e Corrupção”, elaborado pelo Tribunal de Contas da União e voltado para órgãos e entidades da administração pública. A publicação aborda, entre outros pontos, os mecanismos de combate a fraude e a corrupção; a prevenção – através da ética e integridade, controle preventivos e transparência/accountability; e formas de detecção, investigação, correção e monitoramento.

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