Notícias

Dilma Roussef assina, no Condel, Decreto de financeirização do FDNE

A presidente anunciou, durante o encontro, o investimento de R$ 1,8 bilhão em 77 obras destinadas ao aumento da oferta de água em municípios do Nordeste e norte de Minas Gerais.

Publicado em 12/11/2012 18h01 Atualizado em 01/11/2022 07h51

Superintendente da Sudene Paes Landim sentado com mais dois homens atrás de uma bancada. O Decreto Regulamenta a Lei 12.712, de agosto de 2012, que trata de alterações do processo de utilização de 1,5 % das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e assegura a permanência no Fundo dos saldos das dotações orçamentárias anuais, garantido, assim, a expansão da capacidade de investimento do FDNE ao longo dos anos. Dilma fez um pronunciamento afirmando que esta Lei transforma o FDNE em um fundo financeirizado, não apenas orçamentário, sendo de grande benefício para a Sudene, que contará com mais recursos para contribuir com os projetos da sua área de atuação, proporcionando que a autarquia seja fortalecida e ganhe musculatura para desenvolver ações que promovam o desenvolvimento regional. A reunião foi realizada na última sexta-feira (09), em Salvador (BA).

A presidente Dilma Roussef anunciou, durante o encontro, o investimento de R$ 1,8 bilhão em 77 obras destinadas ao aumento da oferta de água em municípios do Nordeste e norte de Minas Gerais, como forma de enfrentamento aos efeitos da estiagem. Desse total, R$ 1,06 bilhão será disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional para 33 empreendimentos. O restante será liberado pelo Ministério das Cidades (R$ 656,2 milhões) e pela Funasa (R$ 108 milhões), que contemplarão 44 obras. Na ocasião, foi assinado um termo de compromisso pelos governadores para a realização de obras destinadas à prevenção da estiagem, as quais contarão com recursos da ordem de R$ 3 bilhões.

Imagem de uma sala com várias pessoas sentadas ao redor de uma bancada. Entre os resultados da reunião, está a aprovação de alterações da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012. Também foram aprovadas as proposições referentes ao Programa de Aplicação dos Recursos do FNE para o exercício de 2013; às prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício 2013; à regulamentação dos procedimentos operacionais para a aplicação de 1,5% dos recursos do FDNE para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento; e aos novos ajustes na programação de 2012 do FNE, relativos à alocação adicional de recursos para os segmentos de agricultura e pecuária (FNE Rural) e ao FNE Comércio e Serviços. Confira, nos quadros abaixo, a distribuição dos recursos anunciados na 16ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene:

UF	MCID		Funasa		MI		Total
UF	Quant.	Valor (R$ milhões)	Quant.	Valor (R$ milhões)	Quant.	Valor (R$ milhões)	Quant.	Valor (R$ milhões)
AL	-	-	1	0,5	3	134,3	4	134,8
BA	4	368,8	2	18,2	1	68,0	7	454,9
CE	10	73,6	5	37,6	4	34,0	19	145,2
MA	3	39,9	-	-	-	-	3	39,9
MG	1	90,0	9	12,3	1	48,0	11	150,5
PB	-	-	2	20,3	4	71,1	6	91,5
PE	2	18,2	1	11,4	11	212,3	14	242,0
PI	-	-	-	-	4	307,5	4	307,5
RN	2	72,2	2	8,0	2	28,6	6	108,8
SE	-	-	-	-	3	156,7	3	156,7
Total	22	662,7	22	108,3	33	1.060,6	77	1.831,6

UF	Nome do Empreendimento	Valor do Termo de Compromisso (R$ milhões)
AL	SISTEMA ADUTOR DA BACIA LEITEIRA - LINHA TRONCO E MUNICÍPIOS	114,43
AL	SISTEMA ADUTOR PARA MINADOR DO NEGRÃO, ESTRELA DE ALAGOAS E POVOADOS DE IGACI	14,95
AL	SISTEMA ADUTOR DE OLHO D´ÁGUA DO CASADO E POVOADO DE PIAU	4,94
BA	SIAA CAMPO ALEGRE DE LOURDES E OUTRAS LOCALIDADES	68,00
CE	BARRAGEM GERMINAL	21,90
CE	IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HUMANA E ANIMAL DE 10 COMUNIDADES AO LONGO DO TRECHO 1, 2 E 3 DO EIXÃO	3,32
CE	ADUTORA DE ALTO SANTO	5,38
CE	HIDROLÂNDIA / IRAJÁ - RECUPERAÇÃO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA HIDROLÂNDIA-IRAJÁ, COM 10,8KM DE EXTENSÃO	3,40
MG	COMPLEMENTAÇÃO BARRAGEM	48,00
PB	SISTEMA ADUTOR BOQUEIRÃO	22,23
PB	SISTEMA ADUTOR CAMALAÚ	21,99
PB	SISTEMA ADUTOR NATUBA	18,97
PB	SISTEMA ADUTOR DO CONGO - III ETAPA	7,91
PE	AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA APARTIR DO SISTEMA ADUTOR DO OESTE (TRECHO OROCÓ-OURICURI)	93,65
PE	IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA A PARTIR DE TABOCAS PARA ETA POÇO FUNDO 1 (SANTA CRUZ)	19,57
PE	AMPLIAÇÃO DO SAA DE ÁGUAS BELAS A PARTIR DE POÇOS EM TUPANATINGA	31,62
PE	AMPLIAÇÃO DO SAA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA A PARTIR DO SISTEMA REDENÇÃO	6,46
PE	IMPLANTAÇÃO DO SAA DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	6,29
PE	SUBSTITUIÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DE AMARAJI	2,42
PE	REFORÇO DE PRODUÇÃO PARA O SISTEMA INTEGRADO ITAÍBA-TUPANTATINGA	1,52
PE	IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA CAPTAÇÃO PARA O SISTEMA CABROBÓ	1,29
PE	IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA A PARTIR DA BARRAGEM DE INHUMAS	5,00
PE	AMPLIAÇÃO DO SAA DE OURICURI	35,52
PE	AMPLIAÇÃO A ADUTORA DA BARRAGEM PAU FERRO À BARRAGEM SÃO JACQUES	9,00
PI	SISTEMA ADUTOR BOCAINA/PIAUS II	80,38
PI	VARIANTE DO 1ª TRECHO DA ADUTORA DO GARINCHO	18,00
PI	BARRAGEM E ADUTORA DOS MILAGRES	190,00
PI	ADUTORA PADRE LIRA	19,10
RN	SISTEMA ADUTOR UMARI-CAMPO GRANDE	7,80
RN	AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR INTEGRADO PENDÊNCIAS, MACAU, GUAMARÉ E BAIXA DO MEIO	20,80
SE	SISTEMA INTEGRADO TOMAR DO GERU	69,04
SE	AMPLIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO ALTO SERTÃO	74,39
SE	AMPLIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO SERTANEJA	13,27

Total: R$ 1,06 bi

Confira aqui a apresentação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, intitulada “Balanço das ações para mitigar os efeitos da estiagem”.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MI