Dilma Rousseff anuncia medidas contra a seca em reunião do Condel

O Governo Federal já destinou, até o momento, R$ 7,6 bilhões a ações de enfrentamento aos efeitos da seca que vem atingindo a Região Nordeste. No evento de hoje, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de mais R$ 9 bilhões a serem destinados ao abastecimento d’água, construção de cisternas, perfuração de poços, apoio aos agricultores, Garantia-Safra, entre outras ações. Clique aqui para visualizar a apresentação dessas medidas realizada durante a reunião do Condel.

Os conselheiros aprovaram as resoluções que tratam da autorização concedida ao Banco do Nordeste para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para a Seca e da autorização ao Banco do Nordeste do Brasil para "proceder a suplementação do orçamento dos recursos do Programa Emergencial para Seca, no exercício de 2012, em R$ 130 milhões, de forma que a dotação adicional, aprovada pela Resolução Condel nº 062/2012, passasse de R$ 150 milhões para R$ 280 milhões, a fim de perfazer o total de R$ 1,78 bilhão, valor equivalente à demanda daquele ano; como também, a reprogramação da dotação de 2013, do Programa Emergencial para a Seca, reduzindo-a de R$ 250 milhões para R$ 120 milhões".

Também foi aprovada a adequação do Plano de Aplicação do FNE do Exercício de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013. Outras resoluções submetidas a apreciação e que contaram com o aval dos conselheiro foram as que se referem à adequação de procedimentos operacionais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) ao Decreto nº 7.838, de 09 de novembro de 2012, e a apreciação da proposição que trata dos resultados e impactos do FNE no 1º semestre do exercício de 2012.