Delimitação do semiárido será revisada este ano

O trabalho será realizado pelas Coordenações-Gerais de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e de Cooperação e Articulação de Políticas da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene e focará na atualização da base de dados que servirá à delimitação, avaliação da reaplicação ou revisão dos critérios técnicos adotados na delimitação aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene em 2017, bem como na análise dos estudos e propostas que apresentem subsídios técnicos para uma redefinição; e avaliação da possibilidade de redefinição ou de ratificação da periodicidade das futuras atualizações da delimitação.

Os critérios técnicos e científicos que vêm sendo utilizados são precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. O estudo usará como base para as possíveis alterações a relação de municípios que foi aprovada pela Resolução Condel nº 107/2017.

Ao final do trabalho, será entregue um relatório com menção dos estudos e propostas consideradas; metodologia (incluindo critérios técnicos e científicos, além da base de dados atualizada); estabelecimento da periodicidade das futuras atualizações, se couber; e relação de municípios que passará a integrar a região semiárida brasileira, com um mapa que expresse a extensão total da área contígua delimitada. Em 2017, o Conselho Deliberativo da Sudene definiu que os critérios técnicos e científicos utilizados para a delimitação do Semiárido serão revistos em 2021 e a cada década a partir de então.

Sudene e Semiárido

Atualmente, a Sudene conta com 1990 municípios em sua área de atuação, dos quais 1.262 estão dentro do Semiárido. É uma área de 1.128.697 Km², que abriga 27.870.241 habitantes (dados de 2017). De acordo com a Lei complementar 125, de 2007, que instituiu a Sudene, a Autarquia deve promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do Semiárido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

É responsabilidade do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste estabelecer os critérios técnicos e científicos para delimitação do semiárido e aprovar a programação de financiamento, as prioridades para a aplicação de recursos e o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que destina metade de seus recursos a atividades econômicas do Semiárido. A participação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene, é maior em áreas consideradas prioritárias, como o Semiárido. As localidades que compõem o semiárido têm prioridade também em ações de convívio com a seca e que estimulem o desenvolvimento regional.