Delimitação do semiárido e programação dos recursos dos fundos regionais para 2022 integram a pauta da 28ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

A pauta foi definida nesta quinta-feira (09) pelo Comitê Técnico do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. A proposta de programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a ser apresentada, com as condições dos programas de financiamento e o plano de aplicação, inclui a divisão do orçamento previsto de R$ 26,6 bilhões. As diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), cujos recursos são direcionados a grandes empreendimentos, elencam, entre os setores passíveis de financiamento os de infraestrutura, indústria, agropecuária e serviços (hotelaria, turismo, saúde, educação).

Ainda em relação ao FDNE, a sugestão é priorizar município polo de uma região intermediária, com exceção das capitais estaduais; semiárido; microrregião que seja classificada pela tipologia sub-regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE); caso o empreendimento seja do setor de turismo, que esteja localizado em município que integre o Programa Investe Turismo - 30 Rotas Turísticas Estratégicas, com exceção das capitais estaduais; Bacia do Rio Parnaíba, Bacia do Rio São Francisco ou área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), com exceção das capitais estaduais.

Superintendente, gen. Araújo Lima, coordenou o encontro de hoje. Foto: Agnelo Câmara (Ascom / Sudene).

Será proposta, aos conselheiros, alterações na programação do FNE para este ano, que preveem, entre outras mudanças, um aumento no repasse para o setor de infraestrutura (adicional de R$ 1,14 bilhão) e a transferência dos recursos do FNE PNMPO para o programa Agroamigo. A pauta conta, ainda, com proposições sobre revisão e consolidação do Regimento Interno do Conselheiro Deliberativo da Sudene; resultados alcançados no processo de revisão e consolidação dos atos normativos do Condel; além da revisão e consolidação do regulamento sobre procedimentos operacionais, contrapartida de estados e municípios e participação dos recursos do FDNE em projetos de investimento.

Outro item que será apreciado pelo colegiado é a proposta de nova delimitação do semiárido, que contou com a participação de diversas instituições (Sudene, ANA, Inpe/MCTI, Inmet/Mapa, MDR, MMA, DNOCS, Codevasf, Ibama, Banco do Nordeste, INSA, MCTI, IBGE). Os critérios técnicos utilizados foram Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. O período levado em consideração foi 01/01/1991 a 31/12/2020.

Durante a 28ª Reunião do Condel, serão apresentadas aprovações ad referendum relativas ao FNE e que tratam das diretrizes e prioridades para este ano (alteração e revisão) e para 2022 (aprovação e revisão); Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do FNE no exercício de 2020 (aprovação). Essa será a primeira reunião do Condel com a presença do superintendente da Sudene, general Araújo Lima, que tomou posse no dia 22 de novembro. No encontro de hoje, ele destacou a importância da participação de todos os estados da área de atuação da Autarquia nas reuniões do Conselho Deliberativo e nos debates sobre a região. O superintendente afirmou que o engajamento de todos é fundamental para decidir “em prol da maioria”.

A reunião do Comitê Técnico contou com a participação de representantes dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional; Governos da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe; Sudene, Banco do Nordeste, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).