Conselho Deliberativo da Sudene vai se reunir por videoconferência

A 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene será realizada no dia 9 de dezembro, às 10h, e vai tratar de proposições sobre ajustes nos incentivos fiscais e nos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O evento será online.

Em relação ao FNE, uma das proposições trata da alteração na regulamentação de Liquidação de Dívidas, atualmente estabelecida pela Resolução CONDEL nº 55/2012. Entre as alterações que serão apreciadas está a possibilidade de liquidação de dívidas de menor valor e a ampliação do prazo limite para desfecho judicial. Foi ressaltada na reunião de hoje a importância de buscar soluções para a inadimplência do produtor rural.

O Comitê Técnico aprovou que sejam levados à apreciação dos conselheiros o Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do Fundo no exercício de 2019 e a programação de aplicação dos recursos para 2021, além de alterações na Programação de aplicação dos recursos FNE para o exercício de 2020, incluindo a possibilidade de financiar complexos multiuso e a criação do FNE Saúde. As diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional para o próximo ano já estão definidas.

Em abril deste ano houve uma alteração na programação de aplicação dos recursos do FNE, em decorrência dos efeitos da pandemia do COVID-19 sobre as empresas da área de atuação da Sudene. Na ocasião foi criado o FNE Emergencial, com o objetivo de destinar até R$ 3 bilhões para empreendedores afetados pela crise do novo coronavírus. Já foram disponibilizados mais de R$ 2,9 bilhões, atendendo a todos os estados onde a Sudene atua.

FDNE

Entre os itens da pauta da 27ª reunião do Condel estarão os critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, correspondentes a 1,5% calculados sobre o produto do retorno das operações de financiamento concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além do regulamento que orienta a aplicação dos recursos decorrentes do retorno desse percentual. A Superintendência irá propor aos conselheiros a criação do Comitê de Inovação, responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de 1,5% do retorno das operações do FDNE.

O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, ressaltou, durante a videoconferência do Comitê Técnico do Condel, a importância de parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento ser destinada a atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Segundo o gestor, ações voltadas para o setor contribuem com o principal eixo do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que é o de Inovação, “dando um maior suporte aos estados dentro dessa temática”.

Foi informado, pela Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, que a Sudene solicitou e conseguiu ter aprovada a utilização do superávit do FDNE de anos anteriores, podendo destravar recursos de 2012 para cá, valor que pode atingir R$ 21,4 milhões.

Ainda sobre o FDNE, os conselheiros irão deliberar sobre as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo no exercício de 2021. Em relação a 2020, haverá a inclusão, na diretriz especial, dos municípios localizados na Bacia do Rio Parnaíba e na bacia do Rio São Francisco ou na área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Outras alterações dizem respeito ao aproveitamento do potencial energético do Nordeste e ao desenvolvimento do setor espacial.

Consta, também, na pauta do encontro, uma proposição sobre o novo regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene.