Conselho Deliberativo da Sudene aprova nova delimitação do semiárido

Também foi dada anuência à programação dos recursos dos fundos regionais para 2022. Em relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram aprovadas as condições dos programas de financiamento e o plano de aplicação, que estabelece a divisão do orçamento de R$ 26,6 bilhões para o próximo ano. O percentual mínimo destinado aos estados da área de atuação da Sudene será de 5%, exceto para o Espírito Santo. Foi aprovado um aumento no repasse para o setor de infraestrutura (adicional de R$ 1,14 bilhão) e a transferência dos recursos do FNE PNMPO para o programa Agroamigo. Ainda para o próximo ano, foram estipulados limite mínimo de 53% para os beneficiários de porte mini, micro, pequeno e pequeno médio portes, através da redução dos financiamentos de infraestrutura de médio e grande porte; R$ 700 milhões para o programa FNE PNMPO; R$ 4,3 bilhões para o programa FNE MPE; meta de repasse a outras instituições para aplicação de R$ 133 milhões; diversificação dos setores de infraestrutura financiados com o FNE, considerando outros setores prioritários para região e evitando a concentração no setor de energia.

Tanto o FDNE, quanto o FNE irão priorizar municípios polo de região intermediária; semiárido; microrregião que seja classificada pela tipologia sub-regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE); Bacia do Rio Parnaíba, Bacia do Rio São Francisco ou área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Também será priorizado município que integre o Programa Investe Turismo - 30 Rotas Turísticas Estratégicas e que possua empreendimento do setor de turismo. Em todas as situações, excetuam-se as capitais estaduais. As diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), cujos recursos são direcionados a grandes empreendimentos, elencam, entre os setores passíveis de financiamento os de infraestrutura, indústria, agropecuária e serviços (hotelaria, turismo, saúde, educação). O orçamento do FDNE para 2022 é de R$ 776 milhões.

Foi a primeira reunião do Conselho Deliberativo que contou com a presença inédita do superintendente da Sudene, general Araújo Lima.

Para 2022, ficaram definidas como diretrizes específicas para aplicação do FNE os eixos estratégicos apontados pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que incluem inovação; educação e desenvolvimento das capacidades humanas; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento social e urbano; segurança hídrica e conservação ambiental. Estão previstos, ainda, tratamento diferenciado para os projetos de mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas; diversificação da aplicação dos recursos nos setores, aumentando a capilaridade do Fundo e evitando a concentração de contratações em setores específicos; observância aos princípios, objetivos e as estratégias estabelecidos pela PNDR; apoio a arranjos produtivos locais e aos setores atingidos pela pandemia do Covid-19, com maior agilidade na análise das propostas de crédito e ampliação da base de clientes.

Foram apresentadas, aos conselheiros, aprovações ad referendum relativas ao FNE, que tratam das diretrizes e prioridades para este ano (alteração e revisão) e para 2022 (aprovação e revisão); Relatório de Avaliação dos Resultados e Impactos do FNE no exercício de 2020 (aprovação). Essa foi a primeira reunião do Condel com a presença do superintendente da Sudene, general Araújo Lima, que tomou posse no dia 22 de novembro. Sobre as alterações nas diretrizes e prioridades do FNE para o ano em curso, o Conselho acatou proposta do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool da Bahia de incluir a geração de energia renovável por fonte de biomassa de cana-de-açúcar no rol de prioridades do Fundo Constitucional.

O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, fez um balanço dos resultados apresentados pelos instrumentos de ação da Sudene ao longo deste ano e apresentou as previsões para 2022. Em 2021, O FDNE registrou a liberação de R$ 552,40 milhões para projetos financiados, 34 projetos implantados ao valor de R$ 4,49 bilhões, 15 projetos em implantação (R$ 5,60 bilhões) e um projeto em contratação (R$ 274,8 milhões). Sobre as aplicações do FNE até outubro deste ano, o superintendente destacou que ficaram em R$ 21,2 bilhões. Até o momento, segundo o gestor, foram aprovados 308 pleitos de incentivos fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene, que representam investimentos (por parte das empresas incentivadas) de R$ 17,99 bilhões. Para 2022, o FNE e o FDNE contaram, respectivamente, com orçamentos de R$ 26,6 bilhões e R$ 776 milhões. Em relação ao FDNE, o orçamento de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) conta com R$ 25,82 milhões em caixa e R$ 6,08 milhões (novos recursos em 2022). O general Araújo Lima informou que a Superintendência pretende “intensificar” o número de reuniões do Condel, “proporcionando aos estados e organizações uma participação efetiva nas discussões e avaliações relativas à aplicação dos recursos”.

O encontro contou, também, com uma explanação da Secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, que falou dos avanços na aplicação de recursos dos fundos regionais (10 ao todo vinculados à pasta). Estão sendo renegociadas as dívidas do Finam, Finor e fundos constitucionais e foram aprovadas novas regras para otimizar a alocação de recursos dos fundos constitucionais, possibilitando a ampliação de acesso ao crédito e melhores condições de financiamento, de acordo com Verônica. Segundo a secretária, o MDR criou o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê o financiamento de projetos para parcerias com o setor privado.

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