Condel aprova programação de financiamento do FNE para 2017

Foto: Adalberto Marques (Ministério da Integração Nacional) A XX Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta segunda-feira (12), foi realizada de forma presencial em Brasília e por videoconferência nos estados de atuação da Autarquia.

O superintendente da Sudene, Marcelo Neves, participou do encontro de forma presencial, em Brasília. Os Conselheiros aprovaram a Programação de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017 e ajuste na programação de financiamento de 2016. Ficou definido o orçamento de R$ 21 bilhões para o próximo ano, dos quais R$ 6,3 bilhões serão destinados a financiamento de projetos estratégicos de grande porte, como os de infraestrutura, incluindo energia renovável. Esse item da pauta abordou, ainda, a criação do programa "FNE Semente", cujo objetivo é apoiar a implantação de Startups, fomentando o empreendedorismo e projetos com alto potencial de crescimento. Em relação ao FNE, houve aprovação, ainda, do Relatório de avaliação dos resultados e impactos referentes ao primeiro semestre de 2016.

Outra proposição aprovada foi a que trata da uniformização do entendimento sobre o que abrange “Infraestrutura” para fins de enquadramento de projetos a serem financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e inserção, entre as áreas prioritárias, para fins de limites de participação do fundo, das Microrregiões tipificadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Estão enquadrados em “Infraestrutura” empreendimentos de energia (geração, transmissão e distribuição), telecomunicações, transporte (inclusive multimodais), logística, abastecimento de água, irrigação para utilização própria ou de terceiros, esgotamento sanitário, produção e distribuição de gás, dutos viários, portos e terminais, produção e refino de petróleo, biocombustíveis, aeroportos e terminais. Além das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE’s) e do semiárido, passam a ser consideradas áreas prioritárias as Microrregiões classificadas pela tipologia da PNDR como de baixa renda, dinâmica ou estagnada.

Também recebeu o aval do Condel a solicitação de apoio ao pleito da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil junto ao Conselho Monetário Nacional, para a renegociação de dívidas de créditos rurais do período 2012 - julho 2016, em razão dos prejuízos causados pela prolongada estiagem, aos agropecuaristas do Nordeste, e do fim da cobrança, não prevista na Resolução CMN nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, da taxa de análise de viabilidade econômica em operações rurais.

Na ocasião, o ministro da Integração Nacional (MI), Hélder Barbalho, atualizou os conselheiros sobre as últimas ações do Governo em relação a este tema. Segundo o MI, estão sendo regulamentadas as condições pelas quais os agricultores das regiões Norte e Nordeste poderão quitar ou renegociar as operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste - por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste - e também se estende a operações financiadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Aproximadamente um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas.

A reunião foi prestigiada por representantes da Sudene, Ministério da Integração, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Banco do Nordeste do Brasil e dos governos dos estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Piauí e Espírito Santo.