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Condel aprova linha de crédito para energia solar

A reunião, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, teve a participação do presidente Michel Temer.

Publicado em 04/04/2018 21h54 Atualizado em 01/11/2022 08h00

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FOTO: Washington Costa/MDIC

A decisão foi tomada em uma reunião inédita, que integrou os Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), vinculadas ao Ministério da Integração Nacional (MI). Os conselheiros aprovaram proposição que trata da ampliação do público alvo do Programa FNE Sol, que passa a abranger, já este ano, pessoas físicas, possibilitando o financiamento de aquisição isolada de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, a serem instalados em residências e/ou condomínios residenciais. Com a aprovação, pessoas físicas poderão adquirir sistemas para geração de energia solar fotovoltaica, via FNE.

Michel Temer falou sobre a importância de ações como essa para integrar, cada vez mais, o Nordeste ao restante do país. Destacou, ainda, obras como a Transposição do Rio São Francisco, o financiamento do FIES através dos fundos regionais e a atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e das demais a instituições participantes da reunião na formulação de políticas públicas.

Sobre a linha de crédito para energía solar, o superintendente da Sudene, Marcelo Neves, afirmou que “ vai incrementar toda uma cadeia industrial e de serviços, trazendo bons resultados para a nossa região".

O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) foi outro item da pauta. Desta vez, a discussão girou em torno da implantação de um modelo único de procedimentos para a operacionalização de recursos que englobe os fundos regionais administrados pelas superintendências. É que em 2017 o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) passou a ter os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento, a exemplo do FNE e FDNE, como fontes de recursos. O FDNE, administrado pela Sudene, deverá contribuir com até R$ 88,5 milhões para o FIES em 2018, segundo um estudo divulgado pela Autarquia em fevereiro deste ano. O estudo teve o objetivo de balizar a aplicação destes recursos, considerando as vocações produtivas regionais e locais para minimizar as carências efetivas ou potenciais do mercado de trabalho.

Sobre o financiamiento dos fundos regionais ao FIES, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho afirmou ser fundamental “esse olhar para o desenvolvimento “, com foco na educação. Durante o evento, ele fez um balanço da sua gestão, enfatizando a ampliação do acesso ao crédito, através dos fundos regionais; ações de defesa civil, com injeção de recursos superiores a R$ 3 bilhões; e investimentos de , aproximadamente, R$ 1, 5 bilhão em obras de segurança hídrica na Região Nordeste. Destacou, ainda, a Transposição do Rio São Francisco, que já é uma realidade em alguns estados da Região.

O encontro foi marcado pela assinatura de contratos relativos ao FIES, renegociação de dívidas de agricultores rurais e financiamento de projetos de energia renovável (eólica e solar).

Foi aprovada, ainda, a moção de apoio à prorrogação por mais cinco anos dos incentivos fiscais, que podem expirar em dezembro de 2018. O superintendente da Sudene, Marcelo Neves, destacou a necessidade de garantir a prorrogação, tendo em vista que, só no último ano, a Autarquia aprovou a concessão destes benefícios para 313 empreendimentos instalados na área de atuação da Autarquia. Eles foram responsáveis pela injeção de recursos superiores a R$ 64 bilhões na Região, além de terem contribuído para a geração de 26.953 postos de trabalho, sendo 22.681 empregos diretos e 4.272 indiretos.

Condel

O Conselheiro Deliberativo é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas das superintendências. O Condel/Sudene é responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da Autarquia, especialmente do FNE, FDNE e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais. Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PRDNE e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

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