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Condel aprova alterações no FDNE
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Foto: Luciano Júnior.
Os portes mínimos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que eram de R$ 50 milhões de investimentos totais ou R$ 35 milhões de receita bruta anual ou anualizada, passaram a ser estabelecidos de acordo com a localização do empreendimento e levando em consideração o fato de ser um projeto voltado para implantação ou modernização/ampliação, variando entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões. Esses valores ainda podem ser reduzidos a R$ 5 milhões em função da oportunidade, importância ou relevância socioeconômica do projeto para o desenvolvimento regional e/ou local. Para o superintendente da Sudene, Marcelo Neves, a nova regra é positiva para Nordeste, pois “ torna o FDNE mais dinâmico e acessível”.
Foi aprovada, ainda, a inclusão de três novos setores considerados prioritários e que se tornam aptos aos financiamentos do FDNE. São eles a cadeia produtiva da indústria naval e de aviação, inclusive manutenção e reparo; infraestrutura hospitalar; e infraestrutura educacional. O Conselho aprovou uma proposta apresentada pela vice-governadora do Piauí, Margareth Coelho, para inserir a infraestrutura de irrigação entre as prioridades do FDNE para 2017.
Durante a reunião, os conselheiros aprovaram uma moção de apoio à retomada da isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a qual deverá ser entregue ao presidente da República, Michel Temer. A proposta foi do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão e prevê a extensão do incentivo, que vigorou até dezembro de 2015, por mais cinco anos. Marcelo Neves enfatizou que a renúncia não representa um grande impacto para o Governo Federal e é muito importante para o Nordeste.
A Sudene conta com diversos incentivos e benefícios fiscais, entre os quais o AFRMM vinha fazendo parte. Eles são considerados um instrumento importante para atrair investimentos e gerar empregos na área de atuação da Autarquia, que inclui os estados dos Nordeste e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. No encontro, foram validadas resoluções aprovadas “ad referendum” entre os anos de 2013 e 2015.
Foi retirada de pauta a proposição que trata do fim do veto ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o setor de energia, que possibilitaria o financiamento a parques eólicos, centrais fotovoltaicas, centrais geradoras hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Como o assunto vem sendo discutido pelos Ministérios da Indústria, Comércio e Serviços e de Minas e Energia, a proposição será discutida e votada posteriormente, quando o debate sobre o tema for esgotado pelos ministérios.
Fortalecimento da Sudene
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que presidiu a reunião, defendeu o fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento do País e assegurou que isso é uma orientação do presidente Michel Temer. “Nesse momento em que o Brasil busca a travessia para o reencontro com o crescimento e a consequente geração de empregos é que os órgãos de desenvolvimento devem ganhar protagonismo”. O ministro afirmou que a Sudene já foi uma das instituições mais importantes do País e que deseja ver a retomada desse papel.
Seguindo essa mesma linha, o vice-governador da Bahia, João Leão falou sobre a importância de mobilizar as lideranças do Nordeste para reivindicar o aumento do orçamento do FDNE, ampliando o apoio do Fundo aos projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento da Região. Atualmente, o orçamento anual do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é de R$ 2,022 bilhões.
Em vídeo, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, considerou que esta reunião do Condel é um "divisor de águas" na história da Sudene e reforçou o compromisso do Governo Federal com relação ao fortalecimento da autarquia:
Já o superintendente da Sudene, Marcelo Neves, comentou sobre os esforços da autarquia para reunir representantes de sua área de atuação e reforçou a importância do Condel como instância máxima de gestão da entidade: