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Comitê técnico define pauta da próxima reunião do Condel
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A pauta proposta pela Sudene inclui a Programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017; uniformização do entendimento sobre a abrangência relativa à “infraestrutura” para fins de enquadramento de projetos a serem financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e apreciação do Relatório de avaliação dos resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), referente ao primeiro semestre de 2016. Também será apreciado o ajuste nos limites de financiamento do FNE, na programação de 2016, em função do porte do empreendimento face à tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), níveis de renda e localização, entre outros.
Os integrantes do Comitê Técnico podem sugerir outras proposições que integrarão a pauta da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene, que será realizada no dia 12 de dezembro de forma presencial, em Brasília, e por vídeo conferência, com um ponto em Recife, na sede da Autarquia. Os conselheiros podem escolher a forma de participação.
Na ocasião, serão realizadas exposições sobre os resultados dos incentivos fiscais e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) na área de atuação da Sudene. O Comitê Técnico é formado por conselheiros ou representantes e tem a função de discutir e definir as pautas das reuniões do Condel.