Comissão prorroga incentivos fiscais até 2073

Foto ilustrativa: Pixabay.com
Os incentivos fiscais são um dos instrumentos da Sudene para atrair empresas à área de atuação da autarquia.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou a proposta que pretende prorrogar, até 2073, os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos instalados na área de atuação da Sudene. O prazo atual para o fim dos benefícios fiscais é em dezembro de 2018.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7281/17 , que aumenta o prazo dos incentivos de redução do Imposto de Renda, de aplicação de até 30% do imposto devido em reinvestimento e da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

INVESTIMENTOS

Os incentivos fiscais administrados pela Sudene fazem parte dos seus instrumentos de ação e visam estimular as atividades produtivas nos estados da sua área de atuação.

Só em 2016, 327 pleitos de incentivos fiscais foram aprovados, entre redução de imposto de renda, reinvestimento e depreciação incentivada acelerada. Esses benefícios contribuíram para a geração e manutenção de mais de 150 mil empregos diretos e indiretos. Já em 2017, foram aprovados 98 pleitos de incentivos fiscais, entre janeiro e início de junho, cujas empresas beneficiadas vêm sendo responsáveis pela criação de 37.760 empregos, dos quais 25.946 são diretos e 11.814 são indiretos. Os empreendimentos contemplados são responsáveis pelo investimento de R$ 7,9 bilhões na Região.

O superintendente da Autarquia, Marcelo Neves, afirma que a proposta de prorrogação que está em trâmite na Câmara dos Deputados só demonstra o quanto Congresso Nacional está ‘’atento com a necessidade do Nordeste’’ pois os incentivos fiscais são ‘’condições especiais para a promoção do desenvolvimento na região’’.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sudene, com informações da Agência Câmara Notícias .

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