Câmara dos Deputados cria comissão especial para o PRDNE

Arte: Ascom (Sudene)

O PRDNE será analisado por membros das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste foi aprovado durante a 25ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ocorrida no último dia 24 de maio. O PRDNE terá vigência imediata entre 2020 e 2023 e está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

A abordagem territorial proposta pelo plano regional tomou como referência as regiões geográficas intermediárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram identificadas 50 regiões intermediárias, das quais nove são capitais e 41 cidades do interior. A ideia é fortalecer as cidades nordestinas de articulação intermediária, desconcentrar e interiorizar o desenvolvimento regional e consolidar o fortalecimento de uma rede policêntrica de cidades.

A Sudene contou com contribuições de diversos segmentos, além de ter aberto consulta pública para colher sugestões da sociedade e promover encontros com representantes dos governos estaduais onde atua, que apresentaram sugestões para compor o plano. O superintendente Mário Gordilho visitou todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerias e Espírito Santo.

O plano aborda alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas, incluindo PPPs.

O PRDNE vai orientar a condução das políticas públicas para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene – formada pelos nove estados nordestinos e porções do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre seus objetivos estão os de estruturar ações para melhorar a qualidade da educação e da formação profissional na Região em relação à média nacional; focar na inovação, fomentando ciência, tecnologia e financiamentos de projetos; elaborar, aperfeiçoar e acompanhar as políticas públicas voltadas à promoção da segurança hídrica e acesso ao saneamento; estimular a agricultura familiar.

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