Autarquia apoia estímulo às ZPEs

Ilustração: ZPE Ilhéus (zpeilheus.com.br) Ilustração do projeto da Zona de Processamento de Exportação em Ilhéus (BA). No Nordeste, há projetos semelhantes no Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Durante encontro na Esplanada dos Ministérios, no dia 15, o superintendente da Sudene, Marcelo Neves, e o coordenador-geral de Normas, Planejamento e Fiscalização do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Leonardo Santana, debateram as alternativas para destravar as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) do Nordeste. O evento foi prestigiado também pelo presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga.

Um passo que vem sendo dado para estimular a implantação dessas Zonas de Processamento no País é o projeto de Lei 5.957/2013, alterando a Lei nº 11.508/2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação”. A aprovação implica a redução do percentual exigido da produção destinada à exportação, de 80% para 60%.

Atração de investimentos, geração de empregos e renda, aumento do valor agregado das exportações e correção de desequilíbrios regionais são as principais vantagens atribuídas às ZPE’s. De acordo com informações da Abrazpe, as Zonas de Processamento “são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados”.

O encontro dá continuidade aos debates iniciados em janeiro deste ano, quando a Sudene recebeu Helson Braga , com o objetivo de vislumbrar como os distritos industriais incentivados e a Autarquia podem estabelecer entendimento comum para o desenvolvimento do Nordeste.