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Artigo do Superintendente da Sudene, Paes Landim, repercute na Imprensa Nacional
Landim defende a descentralização da industrialização do país e a presença de grandes obras de infraestrutura para o Nordeste
Celso Furtado nos convoca
Luiz Gonzaga Paes Landim - Superintendente da Sudene
A questão regional, com maior ou menor intensidade, continua a ser vista de maneira preconceituosa ou distorcida em conhecidos círculos políticos, intelectuais e econômicos do país, a depender do grau de vigilância, ou das variações - e ultimamente tem variado para baixo – do nosso nível de união em torno de ideais comuns. Já assinalava Celso Furtado que a tendência à concentração de renda e riquezas é inerente ao sistema capitalista em que vivemos e ao modelo do processo de industrialização iniciado por Getúlio Vargas e consolidado por Juscelino.
A acelerada globalização em curso, além de multiplicar as forças concentradoras, de outra parte aguça as desigualdades, pondo em risco a coesão social de povos e nações e, como não poderia deixar de ser, de suas próprias instituições. A constatação de tais fatos nem por isso tem levado os governos à acomodação.
Causa espécie que, enquanto nos países da Europa sempre se conferiu importância primordial aos experimentos de desenvolvimento regional, (lá a renda das regiões menos desenvolvidas equivale a 75% das regiões mais ricas; aqui, no extremo, pode chegar a 1/4), no Brasil, ainda hoje, forças poderosas tentam solapar o que às duras
Exemplo recente de preconceito antinordestino é a Lei nº 12.859, de 10/09/2013, que extingue, a partir de janeiro de 2024, os incentivos fiscais da Sudene, fazendo com que, na prática, os pleitos contem com prazos diferenciados de fruição cada vez menores, chegando, no limite, a desestimular a atração de empresas via oferecimento de incentivos.
A integração do Nordeste à economia brasileira foi obra da Sudene e dessa integração resultou benefícios para o país como um todo.
Por fôrça de políticas sociais postas em prática, a realidade do Nordeste é outra, com a elevação dos níveis de renda da população, a diminuição da pobreza, a melhoria da qualidade de vida de vastos segmentos sociais, o incremento do setor de comércio e serviços e outros indicadores socioeconômicos. Mas apesar de todos esses avanços, continua a luta por um país menos desigual, mais solidário e justo. Nossa renda percapita é de 47%, a mesma dos tempos de Celso Furtado. Melhoramos muito, mas do ponto de vista relativo estamos no mesmo lugar. Apesar dos grandes investimentos federais - Transposição, Transnordestina, portos e outros – são visíveis as ameaças de recrudescimento de novo surto concentrador de renda do país.
Publicado no Diário de Pernambuco/Opinião/29/10/2013
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