Ampliação do semiárido é tema de audiência pública

Foto: Senado

A Sudene foi uma das instituições participantes e esteve representada pelo economista Ademir Vilaça, que fez uma apresentação sobre o processo de delimitação do semiárido, os critérios estabelecidos e os impactos de uma possível alteração. A audiência teve o objetivo de analisar o Projeto de Lei 78/2017, de autoria da ex-deputada Gorete Pereira, que amplia o semiárido, incluindo os municípios do norte do Espírito Santo e aumenta de 800 milímetros para 1.100 milímetros o máximo da média anual de chuva para um município ser considerado semiárido.

Ademir explicou que a última atualização de delimitação do semiárido foi em 2017 e que atualmente 1.262 municípios compõem essa área. Segundo o economista a ampliação implica no acréscimo de 269 municípios, o que representa cerca de sete milhões de pessoas. Com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), apontado como principal instrumento de política pública para o semiárido, ele esclareceu que não terá o orçamento ampliado em virtude de uma mudança na delimitação. Ressaltou, ainda, que nenhum dos 269 municípios atende aos critérios técnicos para inclusão no semiárido, sobretudo em relação ao índice de aridez.

Sobre a metodologia para delimitar a área do semiárido, Ademir defendeu os atuais critérios técnicos utilizados, que foram definidos por um grupo de trabalho constituído pelo Ministério da Integração Nacional (atual Ministério do Desenvolvimento Regional), Sudene, DNOCS, Ibama, ANA, Codevasf, Inpe, INMET, Insa, Cemaden e Banco do Nordeste. “O semiárido brasileiro é mais abrangente que a classificação internacional”, enfatizou.

Também participaram do encontro de hoje representantes do Insa, Inpe e Embrapa Semiárido. Todos se posicionaram de forma semelhante à Sudene. O pesquisador em Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto da Embrapa Semiárido, Iedo Bezerrá Sá, disse que uma possível alteração é “temerária do ponto de vista científico”. A proposta ainda será votada pela Comissão de Meio Ambiente e, na sequência, passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional. Após essas etapas é que o projeto seguirá para Plenário. A audiência de hoje atendeu a uma solicitação do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

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