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Ações para amenizar os efeitos da estiagem debatidas no Condel
Ações voltadas para minimizar os efeitos da seca que atinge o Nordeste estiveram na pauta da 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), realizada hoje (27), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife. O ministro da Integração Nacional (MI), Fernando Bezerra Coelho, apresentou as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a estiagem. Ele abordou a criação dos Comitês “Integrado de Combate à Seca” e o “Gestor do Programa Água para Todos”, além da financeirização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O encontro foi marcado, também, pela assinatura dos convênios do programa Água para Todos nos estados de atuação da Sudene.
De acordo com informações do MI, esse programa é uma das contribuições do governo federal para universalizar o acesso à água a mais de 750 mil famílias. Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o Água para Todos é parte do Plano Brasil Sem Miséria e conta com apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB). O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (23), investimentos de R$ 2,7 bilhões a serem repassados aos municípios que sofrem com os efeitos da estiagem, que serão aplicados na instalação de 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e, 2.400 poços, entre outras ações.
Os conselheiros aprovaram a proposta de Projeto de Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional e proposições relativas o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre elas as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do Fundo no primeiro semestre de 2011 e do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012. Além do ministro da Integração Nacional, a reunião contou com a presença do superintendente da Sudene, Paulo Fontana e dos governadores Eduardo Campos (PE), Teotônio Vilela (AL), Cid Gomes (CE), Ricardo Vieira Coutinho (PB), Rosalba Ciarlini Rosado (RN), Marcelo Deda (SE). Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foram representados pelos vice-governadores, Alberto Pinto Coelho e Givaldo Vieira, respectivamente. A reunião contou com a presença do presidente do BNB, todos os representantes classistas e municipais que também constituem o Conselho Deliberativo da Sudene.
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