93 pleitos de incentivos fiscais são aprovados em dezembro

Entre os pleitos acatados pela Diretoria Colegiada da Sudene, 46 estão relacionados à implantação de novos empreendimentos, alguns localizados em municípios que estão sendo beneficiados pela primeira, a exemplo de Arês (RN), Japaratinga e Monteirópolis (AL), Pajeú do Piauí (PI), Capela do Alto Alegre (BA), São Pedro do Suaçuí (MG), além de Aracruz e Aimorés (ES). Os três últimos foram incluídos recentemente na área de atuação da Sudene, após a aprovação da Lei Complementar nº 185/2021. Foram aprovados, ainda, 36 pleitos de modernização, quatro de diversificação, dois de ampliação e quatro de transferência ou retificação de Laudos emitidos anteriormente.

Além de investir R$ 5,2 bilhões na Região, as empresas incentivadas contribuíram com a manutenção e criação de 64.021 empregos. Entre os setores, o destaque foi infraestrutura, cujos projetos contaram com investimentos de R$ 4,1 bilhões, especialmente em relação à geração e transmissão de energia (R$ 3,2 bilhões). A Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros destacou que foram incentivados 11 parques eólicos localizados em Pindaí e Caetité (BA), com potência instalada de 110 MW, além de 1.864 km de linhas de transmissão, “necessárias para escoamento da produção de energia da região”.

Segundo Sílvio Carlos do Amaral e Silva, titular da Coordenação, é de fundamental importância o apoio dado pela Sudene a esses empreendimentos de infraestrutura, tanto no que diz respeito à geração, como transmissão e distribuição de energia. Ele enfatiza dados apresentados pela Agência Brasil, afirmando que “o País possui uma malha de transmissão extensa e altamente complexa, dadas as características do nosso sistema de fornecimento de energia elétrica e as dimensões territoriais continentais. É papel da transmissão fazer a ligação entre os pontos de geração e de consumo, o que, no caso do Brasil, significa percorrer grandes distâncias, em sua maioria, aéreas e sujeitas às condições climáticas”.

De acordo com balanço divulgado no início deste mês pela Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, entre dezembro de 2020 e 26 de novembro de 2021 a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 308 pleitos de incentivos fiscais (284 pedidos de redução de 75% do imposto de renda, 22 processos de reinvestimento de 30% do IRPJ, um de Isenção do IRPJ e um de Depreciação Incentivada Acelerada), que contribuíram para “a geração e manutenção de 102.736 empregos diretos e indiretos”.

Os benefícios foram concedidos a empresas que investiram recursos da ordem de R$ 18 bilhões, direcionados para a implantação de novos empreendimentos (120 unidades, com investimentos de R$ 14,4 bilhões) e para a modernização de 143 unidades já instaladas (com investimentos de R$ 3,4 bilhões).

O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, destacou que “após ouvidos os integrantes do colegiado da autarquia e de acordo com sua análise pessoal, com a retomada da força de trabalho em todas as áreas, em face da ultrapassagem da difícil etapa pandêmica, associada à retomada do papel planejador da Sudene, observa-se uma tendência de aumento da busca por incentivos por parte das empresas e com ela o aumento das ações sociais que esses empreendimentos trazem em seu bojo no momento em que são implantados em cada região. Ao Superintendente, resta agradecer à equipe da Sudene pelo empenho e a dedicação neste ano que se encerra, motivados que estão para o ano que em breve se iniciará”.