16ª Reunião do Condel contará com a participação de Dilma Roussef

A presidente Dilma Roussef estará prestigiando a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que será realizada no dia 9 de novembro, às 15h, no Hotel Deville, Itapuã, em Salvador (BA). Os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além das ações de enfrentamento à estiagem serão os principais temas em pauta. A abertura do evento contará com pronunciamentos da presidente da República; do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e do governador da Bahia, Jaques Wagner.

Estará em discussão a proposição que trata de alterações da programação do FNE do exercício de 2012 relativas à exclusão da restrição a projetos de alta relevância e estruturantes; à flexibilização da distribuição do financiamento entre médio e grande porte; e à elevação das disponibilidades do Programa Emergencial para a Seca, em R$ 500 milhões, passando a disponibilidade total a R$ 1,5 bilhão.

Os conselheiros irão votar, também, proposições referentes ao Programa de Aplicação dos Recursos do FNE para o exercício de 2013; às prioridades para aplicação dos recursos do FDNE no exercício 2013; à regulamentação dos procedimentos operacionais para a aplicação de 1,5% dos recursos do FDNE para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento; e aos novos ajustes na programação de 2012 do FNE, relativos à alocação adicional de recursos para os segmentos de agricultura e pecuária (FNE Rural) e ao FNE Comércio e Serviços.

A pauta da reunião conta, ainda, com a votação para decidir sobre a inserção do presidente do BNDES no rol de integrantes do Condel. Haverá um balanço das ações de enfrentamento à estiagem e a assinatura de termos de compromissos com os estados do semiárido no âmbito do PAC-SECA.

Material para a XVI Reunião do CONDEL

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