Manual de elaboração de pleitos de incentivos fiscais
Saiba quais são as etapas para apresentar um pleito de incentivo fiscal à Sudene
Publicado em
18/01/2023 08h37
Atualizado em
20/07/2023 08h56
O que é?
O Manual de Elaboração de Pleitos de Incentivos Fiscais um documento elaborado pela equipe técnica da Sudene para apresentar, de forma simplificada, um roteiro para elaboração de pleitos de incentivos fiscais. O arquivo também apresenta as obrigações referentes à publicidade dos incentivos e benefícios fiscais recebidos e obrigações legais a todas as empresas que gozam deste benefício.
Como posso acessar o manual?
Utilize o arquivo abaixo:
| Documento | Edição mais recente |
| Manual de Elaboração de Pleitos de Incentivos Fiscais | 2023 |