Incentivos e benefícios fiscais

Confira os atos normativos da Sudene pertinentes ao tema "Incentivos e benefícios fiscais".

Publicado em 26/07/2022 13h30 Atualizado em 27/07/2022 16h11

Ato	Descrição
Resolução DC/Sudene nº 207, de 20 de outubro de 2014	Aprova os Procedimentos de Verificação da Capacidade Instalada dos Empreendimentos Pleiteantes de Incentivos e Benefícios Fiscais e a Elaboração do Relatório de Vistoria, para incluir procedimento alternativo.
Resolução DC/Sudene nº 220, de 3 de junho de 2015	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria prévia dos pleitos de incentivos fiscais e benefícios fiscais administrados pela Sudene
Resolução DC/Sudene nº 246, de 9 de maio de 2016	Aprova o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais em conformidade com o Regulamento aprovado pela Portaria MI nº 15 de 16 de fevereiro de 2016.
Resolução DC/Sudene nº 291, de 26 de janeiro de 2018	Altera o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais administrados pela SUDENE, aprovado pela Resolução nº 246, de 09 de maio de 2016.
Resolução DC/Sudene nº 295, de 23 de maio de 2018	Estabelece procedimentos para elaboração e apresentação de pleitos para fins de obtenção de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/Sudene nº 555, de 17 de julho de 2020	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/Sudene nº 579, de 23 de outubro de 2020	Estabelece procedimentos para o encaminhamento à SUDENE da documentação comprobatória para fins de cumprimento ao estabelecido no art. 9º do Decreto 64.214/1969.
Resolução DC/Sudene nº 580, de 23 de outubro de 2020	Dispõe sobre a prova de regularidade referente aos Incentivos Fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Resolução DC/Sudene nº 582, de 28 de outubro de 2020	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de pré-análise, vistoria e análise dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela SUDENE.
Resolução DC/Sudene nº 613, de 23 de março de 2021	Dispõe sobre a implantação de Cadastro de Inadimplentes Financeiros ou não Financeiros de que trata o art. 42 do Regulamento anexo à Resolução CONDEL nº 143/2020, de 09 de dezembro de 2020.
Resolução DC/Sudene nº 615, de 5 de maio de 2021	Altera disposições da Resolução SUDENE nº295, de 23 de maio de 2018.
Resolução DC/Sudene nº 622, de 30 de junho de 2021	Regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria dos pleitos de incentivos e beneficíos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Resolução DC/Sudene nº 624, de 9 de agosto de 2021	Aprimora a elaboração dos relatórios de vistoria deque trata a Resolução DC/SUDENE Nº 207, de 30.10.2014, para fazer constar o detalhamento e a padronização dos procedimentos operacionais adotados pela equipe técnica para a certificação das informações relavas à produção e à capacidade total instalada dos empreendimentos beneficiados com o incentivo de redução fixa de 75% do imposto sobre a renda.
Resolução DC/Sudene nº 639, de 1 de dezembro de 2021	Autoriza o Banco do Nordeste S.A - BNB a adotar providências no sentido da reverter em favor da União, devidamente atualizados, os depósitos de que trata o art. 19 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, feitos na Instituição até o dia 02 de janeiro de 2014 e cujos titulares não apresentaram projeto à Sudene até o dia 31 de dezembro de 2018.