RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 99, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, o inciso XVI do art. 11 e art. 60 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da SUDENE, bem como, o estabelecido pela alínea “c”, inciso XII, art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, com base em pedido apresentado pelo Banco do Nordeste, instrumentalizado por Proposição apresentada pela SUDENE, torna público que este colegiado em sessão realizada nesta data 

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar a Proposição nº 097/2016, sancionada pela Diretoria Colegiada da SUDENE na 243ª reunião, de 19 de setembro de 2016, que homologou a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2016 com base nos aspectos retratados na mencionada Proposição e nas Notas Técnicas da SUDENE e do Ministério da Integração Nacional, que analisaram o pedido do Banco do Nordeste.

Art. 2º  Fica o Banco do Nordeste com o encargo de encaminhar à SUDENE e ao Ministério da Integração Nacional, para apreciação, a nova versão do Programa de Aplicação dos Recursos do FNE referente ao exercício de 2016.

Art. 3º  A Proposição de que trata o art. 1º e a documentação técnica que lhe dá suporte, passam a integrar a presente Resolução.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser publicizada no site da SUDENE, no sitio da SUDENE no endereço: www.sudene.gov.br.

Helder Zahluth Barbalho
Presidente do Conselho Deliberativo