RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, ademais do que trata o inciso XVI e o parágrafo único do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da SUDENE, bem como, o estabelecido pela alínea “a”, inciso XII, art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 6.219, de 04 de outubro de 2007, e o fixado pela Portaria nº 377, de 15 de agosto do corrente, do Ministério da Integração Nacional, que definiu as Diretrizes e Orientações Gerais utilizadas na formulação das prioridades para o exercício de 2014, e considerando ainda, a urgência e relevância do assunto,

RESOLVEU:

Art. 1º  Aprovar, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 069/2013, sancionada pela Diretoria Colegiada da SUDENE na 147ª reunião, de 15 de agosto de 2013, que trata das Diretrizes e Prioridades que deverão nortear a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014.

Art. 2º  A Proposição de que trata o artigo anterior e a documentação técnica que lhe dá suporte, passam a integrar a presente Resolução.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser publicizada no site da SUDENE, no endereço eletrônico www.sudene.gov.br.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
Presidente do Conselho Deliberativo