RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 4º incisos I, II, VIII e XI, 5º, inciso II, 8º, § 1º, e 10, inciso I, da LC n. 125, de 3 de janeiro de 2007, nos artigos 1º, incisos I, II e XI, e 4º, incisos II e XII, alíneas "a" e "b", do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, nos artigos 11, inciso XVI, e 62 da Resolução CONDEL/SUDENE n. 151, de 13 de dezembro de 2021, nos artigos 1º, incisos I, II, VIII e XI, e 4º, incisos II, IV e XII, alíneas "a" e "b", da Resolução DC/SUDENE n. 271/2017, e na Portaria MDR n. 1.369, de 2 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 159/2022, sancionada pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em sua 433ª reunião, realizada em 26 de julho de 2022, que trata das diretrizes e prioridades que deverão nortear a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023.
Art. 2º A Proposição de que trata o art. 1º e a documentação técnica que lhe dá suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicizada no site da Sudene, no endereço eletrônico www.gov.br/sudene, e publicada no Diário Oficial da União.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
ANEXO I
PRIORIDADES PARA AS APLICAÇÕES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE)
EXERCÍCIO DE 2023
DIRETRIZES GERAIS
A aplicação dos recursos e a formulação dos programas de financiamento do FNE devem obedecer às seguintes diretrizes gerais:
I - As diretrizes estabelecidas no art. 3º da Lei n. 7.827, de 1989;
II - Tratamento diferenciado e favorecido para os projetos de mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas;
III - Diversificação da aplicação dos recursos nos setores, aumentando a capilaridade do Fundo e evitando a concentração de contratações em setores específicos;
IV - Os princípios, objetivos e as estratégias estabelecidos pela PNDR, observadas todas as escalas geográficas e sub-regiões especiais estabelecidas no art. 5º do Decreto n. 9.810, de 2019;
V - As diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos do FNE em 2023, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional;
VI - Apoio a arranjos produtivos locais, inclusive com assistência técnica (conforme indicado no Anexo II a esta Resolução); e
VII - Apoio aos setores atingidos pela pandemia do Covid-19, com maior agilidade na análise das propostas de crédito e ampliação da base de clientes.
DIRETRIZES ESPACIAIS
Serão considerados prioritários para fins de aplicação do Fator de Localização 0,9 (conforme alínea a) do inciso V do artigo 2º do Anexo I da MP n. 1.059, de 19 de maio de 2021, os empreendimentos localizados em municípios que atendam ao menos uma das condições abaixo:
I - Seja um município polo de uma região geográfica intermediária, com exceção das capitais estaduais;
II - Esteja inserido numa microrregião que seja classificada como de baixa renda, independente do dinamismo;
III - Esteja localizado no semiárido e inserido numa microrregião que seja classificada como de média renda e baixo dinamismo ou média renda e médio dinamismo;
IV - Esteja localizado na Bacia do Rio Parnaíba, na Bacia do Rio São Francisco ou na área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e inserido numa microrregião que seja classificada como de média renda e baixo dinamismo ou média renda e média dinamismo;
V - Esteja inserido em Região Integrada de Desenvolvimento (RIDEs) com exceção dos municípios localizados em microrregião que seja classificada como alta renda, independente do dinamismo;
VI - Seja um município integrante do Projeto de Desenvolvimento Federativo, conforme Anexo III a esta Resolução.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS
As Diretrizes Específicas para aplicação dos recursos do FNE correspondem aos Eixos Estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), onde foram selecionadas as ações que possuem convergência com a política de fomento do governo federal, na qual o FNE é um dos principais instrumentos.
Para os setores agropecuário e industrial, as Diretrizes foram definidas com o intuito de fomentar setores com maior impacto para a atividade produtiva na região. Para identificar tais setores, foi utilizada a metodologia da Matriz de Insumo Produto (MIP), que estabelece as relações intersetoriais na economia e possibilita a mensuração dos impactos decorrentes do aumento de produção em cada atividade econômica, bem como aplicou-se a metodologia de análise da complexidade econômica do setor produtivo regional para identificar os produtos e atividades que apresentam maior potencial de ampliar a complexidade produtiva de cada unidade federativa a partir das cadeias produtivas já existentes no território.
No âmbito do FNE, foram escolhidos três índices principais para definir os setores prioritários: geração de emprego; geração de valor adicionado e encadeamentos produtivos intersetoriais. Dessa forma, a aplicação dos recursos busca estimular o adensamento produtivo regional com foco na geração de emprego e renda para a região.
Os índices dessas três dimensões foram comparados no sentido de identificar segmentos com maior impacto para a região. Os resultados foram analisados por especialistas da SUDENE com experiência em desenvolvimento regional e posteriormente remetido às instituições governamentais e associações setoriais para validação dos resultados.
Ressalta-se que tal metodologia foi aplicada para as prioridades de 3.5 - Desenvolvimento da Agropecuária e 3.7 - Reestruturação Industrial.
DIRETRIZ 1: INOVAÇÃO
Prioridade 1.1: Inovação para o desenvolvimento.
Ação 1: Estímulo à inovação das empresas da área de atuação da Sudene com utilização intensiva de conhecimento para o aumento da produtividade e agregação de valor.
Prioridade setorial: Como prioridade alinhado às estratégias e diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), indica-se os setores com maior intensidade tecnológica, em acordo com a classificação a seguir, para todos os Estados da Área de Atuação da Sudene:
- Indústria Diferenciada: Máquinas e equipamentos; Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicação; Equipamentos de instrumentação médico-hospitalares; Instrumentos ópticos, Cronômetros e relógios.
- Indústria Baseada em Ciência: Produtos farmacêuticos, Máquinas de escritório e equipamentos de informática; Equipamentos de distribuição de energia elétrica; Aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; Máquinas e aparelhos de automação industrial; Equipamentos de transporte aeronáutico.
-Setores relacionados à infraestrutura para melhoria da eficiência energética.
DIRETRIZ 2: EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES HUMANAS
Prioridade 2.1: Capacitação profissional e fortalecimento da educação superior.
Ação: Melhoria da infraestrutura física e tecnológica e financiamento estudantil.
Prioridade setorial: Financiamento das instituições de ensino técnico e superior para melhoria da sua infraestrutura e financiamento estudantil (P-FIES) para os cursos considerados prioritários pelo "Estudo Técnico para definição das áreas de ensino prioritárias" (disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/estudotecnico-fdne-fne-fies.pdf), conforme resumo a seguir:
1. Engenharias, produção e construção;
2. Ciências, matemática e computação;
3. Agricultura e veterinária;
4. Educação;
5. Saúde e bem estar social;
6. Turismo, Gestão de Turismo e Hotelaria;
7. Comércio exterior;
8. Design de Moda e Design de Produto.
Prioridade espacial: municípios polo das Regiões Intermediárias, inclusive as capitais estaduais.
DIRETRIZ 3: DINAMIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA
Prioridade 3.1: Comunicação digital.
Ação: Ampliação da conectividade na região por meio da expansão da infraestrutura de fibra óptica, rede de banda larga e telefonia móvel 4G.
Prioridade setorial: Telecomunicações; Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicação; Equipamentos de informática.
Prioridade 3.2: Aproveitamento do potencial energético do Nordeste.
Ação 1: Ampliação da malha de gás natural e uso do gás natural líquido.
Prioridade setorial: Setores associados à distribuição e processamento de gás natural.
Ação 2: Propagação do uso de energia solar distribuída nas comunidades e nas pequenas e médias unidades produtivas, inclusive de agricultura familiar.
Prioridade setorial: Setores associados à geração distribuída, micro e minigeração de energia solar.
Ação 3: Geração centralizada e descentralizada de energia renovável.
Prioridade setorial: Geração, transmissão e sistemas de armazenamento de energia por fonte solar, eólica e biocombustíveis, centralizada ou descentralizada.
Prioridade 3.3: Integração logística regional.
Ação: Ampliação e recuperação de infraestrutura logística.
Prioridade setorial: Transporte terrestre, aquaviário e aéreo.
Prioridade 3.4: Nova economia.
Ação 1: Adensamento da cadeia produtiva de energias renováveis.
Prioridade setorial: Indústria de energia solar e eólica e serviços associados.
Ação 2: Ampliação dos serviços avançados.
Prioridade setorial: Saúde (conforme atividade indicadas no Anexo II a esta Resolução), engenharia consultiva, comunicação, publicidade.
Ação 3: Consolidação e irradiação da cadeia produtiva associada à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Prioridade setorial: Internet das coisas, inteligência artificial, indústria 4.0.
Ação 4: Dinamização da economia criativa com base na riqueza e diversidade da cultura regional.
Prioridade setorial: Design; Moda; Publicidade & Marketing; Editorial e Audiovisual; Música; Eventos culturais; TIC.
Ação 5: Fortalecimento e ampliação da indústria de base tecnológica.
Prioridade setorial: Indústria farmacoquímica, de biofármacos, de bioinseticidas, de cosméticos, de biomateriais e da defesa, inclusive serviços associados.
Prioridade 3.5: Desenvolvimento da agropecuária.
Ação 1: Adensamento das cadeias produtivas, fortalecimento e adensamento dos arranjos produtivos locais; e desenvolvimento da agricultura familiar.
Prioridade setorial e espacial: Conforme indicado no Anexo II a esta Resolução.
Prioridade 3.6: Nordeste turístico.
Ação: Fomento à ampliação da rede hoteleira e adensamento da cadeia de turismo com dinamização das atividades correlacionadas.
Prioridade setorial: Turismo e serviços associados.
Prioridade espacial: Municípios classificados nas categorias A, B e C no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, MAPA do Turismo.
Prioridade 3.7: Reestruturação Industrial.
Ação 1: Adensamento das cadeias produtivas industriais e fortalecimento dos arranjos produtivos locais da indústria, inclusive serviços associados.
Prioridade setorial e espacial: Conforme indicado no Anexo II a esta Resolução.
Prioridade 3.8: Desenvolvimento do Setor Espacial.
Ação: Apoiar as atividades associadas ao desenvolvimento do setor espacial no Centro Espacial de Alcântara (CEA).
Prioridade Setorial: Indústria e serviços afins.
DIRETRIZ 4: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO
Prioridade 4.1: Saneamento básico.
Ação: Implantação e melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
Prioridade setorial: Abastecimento de água e esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos, inclusive para geração de energia, conforme atividades indicadas no Anexo II a esta Resolução.
Prioridade 4.2: Habitabilidade urbana.
Ação 1: Implantação e melhoria da infraestrutura urbana.
Prioridade setorial: Transporte terrestre urbano e iluminação pública.
DIRETRIZ 5: SEGURANÇA HÍDRICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Prioridade 5.1: Gestão integrada da oferta e do uso dos recursos hídricos.
Ação: Promoção da eficiência hídrica nos processos produtivos.
Prioridade setorial: Irrigação; adutoras e canais; barragens; sistemas de reuso; sistemas de dessalinização; perfuração e recuperação de poços; sistemas de eficiência hídrica para redução de perdas e desperdícios.
Prioridade 5.2: Conservação, proteção e uso sustentável dos recursos naturais.
Ação: Recuperação de áreas degradadas e desertificadas no Semiárido.
Prioridade setorial: Implantação de sistemas agroflorestais e manutenção de florestas; Produção de sementes e mudas; Regularização de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal; Adequação aos condicionantes de licenciamento ambiental.
PRIORIDADES PARA PROMOÇÃO DA SINERGIA ENTRE A APLICAÇÃO DO FNE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Com o objetivo de potencializar os resultados da aplicação do FNE na região, deve-se promover o alinhamento deste instrumento com outras políticas públicas em implementação na área de atuação da Sudene. Desta forma, apresenta-se uma relação, não exaustiva, de políticas públicas (leis, decretos, planos e programas) cujos beneficiários devem ser priorizados na aplicação de recursos do fundo (Quadro 01).
Quadro 01 - Relação de Políticas Públicas por Prioridade
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Prioridades |
Políticas Públicas |
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1.1 Inovação para o desenvolvimento |
1. Programa Nacional Conexão Startup Indústria |
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2. Programa InovAtiva Brasil |
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3. E-Digital |
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2.1 Capacitação Profissional |
1. PRONATEC |
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2. Programa Brasil Profissionalizado |
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3. Projovem |
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4. PROUNI |
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3.1 Comunicação digital |
1. Plano Nacional de Conectividade |
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3.2 Energias limpas e renováveis |
1. Plano Decenal de Expansão da Energia |
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3.4 Nova Economia |
1. Marcas Coletivas e Indicações Geográficas |
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2. Programa para o desenvolvimento do complexo industrial da saúde (PROCIS) |
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3. Plano Nacional de Incentivo à Economia Criativa |
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3.5 Desenvolvimento da agropecuária |
1. Perímetros Públicos Irrigados |
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2. Plano Safra |
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3. Sistema de Integração Lavoura-pecuária-floresta (estímulo à agricultura de baixa emissão de carbono) |
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4. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) |
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5. Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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6. Prêmio do Seguro Rural |
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7. Política de garantia de preços mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) |
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8. Programa de assistência técnica e extensão rural (ATER) |
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9. Selo Combustível Social |
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10. Programa Garantia-Safra |
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3.6 Nordeste Turístico |
1. Programa de Regionalização do Turismo |
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2. Mapa do Turismo |
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3. Programa Investe Turismo (Rotas Turísticas Estratégicas - Parceria SEBRAE-MTur-Embratur) |
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4. Destinos Turísticos inteligentes |
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3.7 Reestruturação Industrial |
1. Programa de estímulo a projetos de propriedade intelectual (Patentes) |
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2. Programa REINTEGRA |
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3. Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) |
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4.1 Saneamento Básico |
1. Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) |
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2. Planos Estaduais e Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos |
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3. ProEESA - projeto de eficiência energética em sistemas de abastecimento de água |
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4. Programa Avançar Cidades - Saneamento |
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5. Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS) |
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6. ProBiogás |
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7. Programa Águas Brasileiras |
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8. Programa Fundo Clima |
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9. Protegeer |
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10. Projeto INTERÁGUAS |
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4.2 Habitabilidade Urbana |
1. Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (Programa GESAC) |
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2. Programa Casa Verde Amarela |
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3. Programa Fundo Clima |
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4. Planos de Mobilidade Urbana Municipal |
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5. Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) |
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6. Programa RETREM |
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7. Programa REFROTA |
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8. Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana |
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Multi prioritária |
1. Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) |
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2. Rotas da Integração Nacional |
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3. Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) |
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4. Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) |
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5. Políticas públicas federais de concessão de incentivos e benefícios fiscais |
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6. Isenção de ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS para exportadores. |
ANEXO II
INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS
(Conforme códigos CNAE)
Prioridade 3.4: Nova Economia
Ação 2: Ampliação dos serviços avançados. Prioridade setorial: Saúde.
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21.21-1 |
Fabricação de medicamentos para uso humano |
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26.60-4 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
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26.70-1 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos |
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32.50-7 |
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos |
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72.10-0 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
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86 |
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA |
Prioridade 3.5: Desenvolvimento da agropecuária.
Ação: Adensamento das cadeias produtivas, fortalecimento e adensamento dos arranjos produtivos locais; e desenvolvimento da agricultura familiar.
Prioridade 3.7: Reestruturação Industrial.
Ação: Adensamento das cadeias produtivas industriais e fortalecimento dos arranjos produtivos locais da indústria.
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UF |
Setor |
Atividade prioritária |
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Área da Sudene |
Indústria |
B06 - Extração de petróleo e gás natural |
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Área da Sudene |
Indústria |
C15 - Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados |
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Área da Sudene |
Indústria |
C24 - Metalurgia |
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Área da Sudene |
Indústria |
C17 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel |
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Área da Sudene |
Indústria |
C23 - Fabricação de produtos de minerais não metálicos |
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AL |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
AL |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
AL |
Agropecuária |
A0133402 - Cultivo de banana |
|
AL |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
AL |
Agropecuária |
01199 - Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Temporária |
|
AL |
Agropecuária |
01521 - Criação de Outros Animais de Grande Porte |
|
AL |
Indústria |
26515 - Fabricação de Equipamentos de Medida, Teste e Controle |
|
AL |
Indústria |
27406 - Fabricação de Lâmpadas |
|
AL |
Indústria |
29492 - Fabricação de Outras Peças e Acessórios para Automóveis |
|
AL |
Indústria |
25136 - Fabricação de Obras de Caldeiraria Pesada |
|
AL |
Indústria |
22218 - Fabricação de Laminados Planos e Tubulares Plástico |
|
AL |
Indústria |
22111 - Fabricação de Pneumáticos |
|
AL |
Indústria |
20142 - Fabricação de Gases Industriais |
|
AL |
Indústria |
20118 - Fabricação de Cloro e Álcalis |
|
AL |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
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AL |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
AL |
Indústria |
27325 - Fabricação de Material Elétrico |
|
AL |
Indústria |
27902 - Fabricação de Outros Equipamentos e Aparelhos Elétricos |
|
AL |
Indústria |
17419 - Fabricação de Produtos de Papel |
|
AL |
Indústria |
32990 - Fabricação de Produtos Diversos |
|
AL |
Indústria |
19225 - Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo |
|
AL |
Indústria |
20193 - Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos |
|
AL |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
AL |
Indústria |
13235 - Tecelagem de Fios de Fibras Artificiais e Sintéticas |
|
AL |
Indústria |
10961 - Fabricação de Alimentos e Pratos Prontos |
|
AL |
Indústria |
15211 - Fabricação de Artigos para Viagem |
|
BA |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
BA |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
BA |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
BA |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
BA |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
|
BA |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
BA |
Agropecuária |
A0131800 - Cultivo de laranja |
|
BA |
Agropecuária |
A0133404 - Cultivo de cítricos, exceto laranja |
|
BA |
Agropecuária |
A0115600 - Cultivo de soja |
|
BA |
Agropecuária |
A0131800 - Cultivo de laranja |
|
BA |
Agropecuária |
A0132600 - Cultivo de uva |
|
BA |
Agropecuária |
A0119903 - Cultivo de batata-inglesa |
|
BA |
Agropecuária |
01229 - Cultivo de Flores e Plantas Ornamentais |
|
BA |
Agropecuária |
01318 - Cultivo de Laranja |
|
BA |
Agropecuária |
A0111302 - Cultivo de milho |
|
BA |
Agropecuária |
A0112101 - Cultivo de algodão herbáceo |
|
BA |
Agropecuária |
A0115600 - Cultivo de soja |
|
BA |
Agropecuária |
A0119903 - Cultivo de batata-inglesa |
|
BA |
Agropecuária |
A0119904 - Cultivo de cebola |
|
BA |
Agropecuária |
A0119905 - Cultivo de feijão |
|
BA |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
BA |
Agropecuária |
A0131800 - Cultivo de laranja |
|
BA |
Agropecuária |
A0133408 - Cultivo de mamão |
|
BA |
Agropecuária |
A0133402 - Cultivo de banana |
|
BA |
Agropecuária |
A0133410 - Cultivo de manga |
|
BA |
Agropecuária |
A0134200 - Cultivo de café |
|
BA |
Agropecuária |
A0135100 - Cultivo de cacau |
|
BA |
Agropecuária |
A0139303 - Cultivo de pimenta-do-reino |
|
BA |
Agropecuária |
A0151201 - Criação de bovinos para corte |
|
BA |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
BA |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
BA |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
BA |
Indústria |
C20 - Fabricação de produtos químicos |
|
BA |
Indústria |
C19 - Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis |
|
BA |
Indústria |
C24 - Metalurgia |
|
BA |
Indústria |
C27 - Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos |
|
BA |
Indústria |
C10 - Fabricação de produtos alimentícios |
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BA |
Indústria |
22226 - Fabricação de Embalagens de Material Plástico |
|
BA |
Indústria |
25128 - Fabricação de Esquadrias de Metal |
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BA |
Indústria |
17214 - Fabricação de Papel |
|
BA |
Indústria |
17427 - Fabricação de Produtos de Papel para Usos Higiênico-Sanitário |
|
BA |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
BA |
Indústria |
18121 - Impressão de Material de Segurança |
|
BA |
Indústria |
15211 - Fabricação de Artigos para Viagem |
|
BA |
Indústria |
17311 - Fabricação de Embalagens de Papel |
|
BA |
Indústria |
25934 - Fabricação de Artigos de Metal para Uso Doméstico |
|
BA |
Indústria |
10937 - Fabricação de Produtos Derivados do Cacau |
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BA |
Indústria |
20720 - Fabricação de Tintas de Impressão |
|
BA |
Indústria |
17222 - Fabricação de Cartolina e Papel-Cartão |
|
BA |
Indústria |
18211 - Serviços de Pré-Impressão |
|
BA |
Indústria |
20711 - Fabricação de Tintas, Vernizes e Esmaltes |
|
BA |
Indústria |
13308 - Fabricação de Tecidos de Malha |
|
BA |
Indústria |
20401 - Fabricação de Fibras Artificiais e Sintéticas |
|
BA |
Indústria |
13529 - Fabricação de Artefatos de Tapeçaria |
|
BA |
Indústria |
20631 - Fabricação de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal |
|
BA |
Indústria |
20738 - Fabricação de Impermeabilizantes e Solventes |
|
BA |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
BA |
Indústria |
18300 - Reprodução de Materiais Gravados |
|
BA |
Indústria |
20312 - Fabricação de Resinas Termoplásticas |
|
BA |
Indústria |
20142 - Fabricação de Gases Industriais |
|
BA |
Indústria |
20193 - Fabricação de Outros Produtos Químicos Inorgânicos |
|
CE |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
CE |
Agropecuária |
A0159801 - Apicultura |
|
CE |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
CE |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
CE |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
CE |
Agropecuária |
A0321302 - Criação de camarões em água salgada e salobra |
|
CE |
Agropecuária |
A0322102 - Criação de camarões em água doce |
|
CE |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
CE |
Indústria |
20720 - Fabricação de Tintas de Impressão |
|
CE |
Indústria |
17222 - Fabricação de Cartolina e Papel-Cartão |
|
CE |
Indústria |
18211 - Serviços de Pré-Impressão |
|
CE |
Indústria |
20711 - Fabricação de Tintas, Vernizes e Esmaltes |
|
CE |
Indústria |
14215 - Fabricação de Meias |
|
CE |
Indústria |
27104 - Fabricação de Geradores e Transformadores |
|
CE |
Indústria |
20991 - Fabricação de Outros Produtos Químicos |
|
CE |
Indústria |
26213 - Fabricação de Equipamentos de Informática |
|
CE |
Indústria |
20321 - Fabricação de Resinas Termofixas |
|
CE |
Indústria |
10431 - Fabricação de Margarina e Outras Gorduras Vegetais |
|
CE |
Indústria |
18121 - Impressão de Material de Segurança |
|
CE |
Indústria |
10945 - Fabricação de Massas Alimentícias |
|
CE |
Indústria |
30113 - Construção de Embarcações e Estruturas Flutuantes |
|
CE |
Indústria |
26221 - Fabricação de Periféricos para Equipamentos de Informática |
|
CE |
Indústria |
32116 - Fabricação de Artefatos de Ourivesaria e Joalheria |
|
CE |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
CE |
Indústria |
26108 - Fabricação de Componentes Eletrônicos |
|
CE |
Indústria |
22218 - Fabricação de Laminados Planos e Tubulares Plástico |
|
CE |
Indústria |
29425 - Fabricação de Peças e Acessórios para os Sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
|
CE |
Indústria |
22196 - Fabricação de Outros Artefatos de Borracha |
|
CE |
Indústria |
20916 - Fabricação de Adesivos e Selantes |
|
CE |
Indústria |
27317 - Fabricação de Equipamentos para Distribuição de Energia Elétrica |
|
CE |
Indústria |
25314 - Produção de Aço e de Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas |
|
ES |
Agropecuária |
A0134200 - Cultivo de café |
|
ES |
Agropecuária |
A0135100 - Cultivo de cacau |
|
ES |
Agropecuária |
A011 - Produção de lavouras temporárias |
|
ES |
Agropecuária |
A012 - Horticultura e floricultura |
|
ES |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
ES |
Agropecuária |
A014 - Produção de sementes e mudas certificadas |
|
ES |
Agropecuária |
A016 - Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita |
|
ES |
Agropecuária |
A015 - Pecuária |
|
ES |
Agropecuária |
A016 - Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita |
|
ES |
Agropecuária |
A02 - Produção Florestal |
|
ES |
Agropecuária |
A031 - Pesca |
|
ES |
Agropecuária |
A032 - Aquicultura |
|
ES |
Agropecuária |
A0134200 - Cultivo de café |
|
ES |
Agropecuária |
A0210101 - Cultivo de eucalipto |
|
ES |
Agropecuária |
A0155505 - Produção de ovos |
|
ES |
Agropecuária |
A0155503 - Criação de outros galináceos, exceto para corte |
|
ES |
Agropecuária |
A0155502 - Produção de pintos de um dia |
|
ES |
Agropecuária |
A0155501 - Criação de frangos para corte |
|
ES |
Agropecuária |
A0134200 - Cultivo de café |
|
ES |
Agropecuária |
A0151201 - Criação de bovinos para corte |
|
ES |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
ES |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
ES |
Agropecuária |
01229 - Cultivo de Flores e Plantas Ornamentais |
|
ES |
Agropecuária |
01318 - Cultivo de Laranja |
|
ES |
Indústria |
B06 - Extração de petróleo e gás natural |
|
ES |
Indústria |
B08 - Extração de minerais não metálicos |
|
ES |
Indústria |
C10 - Fabricação de produtos alimentícios |
|
ES |
Indústria |
C11 - Fabricação de bebidas |
|
ES |
Indústria |
C17 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel |
|
ES |
Indústria |
C24 - Metalurgia |
|
ES |
Indústria |
C25 - Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos |
|
ES |
Indústria |
C29 - Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias |
|
ES |
Indústria |
C31 - Fabricação de móveis |
|
ES |
Indústria |
C2532201 - Produção de artefatos estampados de metal |
|
ES |
Indústria |
C2710403 - Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
|
ES |
Indústria |
C275 - Fabricação de eletrodomésticos |
|
ES |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
ES |
Indústria |
25217 - Fabricação de Tanques e Caldeiras para Aquecimento Central |
|
ES |
Indústria |
25390 - Serviços de Usinagem em Metais |
|
ES |
Indústria |
23192 - Fabricação de Artigos de Vidro |
|
ES |
Indústria |
13529 - Fabricação de Artefatos de Tapeçaria |
|
ES |
Indústria |
20321 - Fabricação de Resinas Termofixas |
|
ES |
Indústria |
19101 - Coquerias |
|
ES |
Indústria |
20223 - Fabricação de Intermediários para Plastificantes, Resinas e fibras |
|
ES |
Indústria |
20916 - Fabricação de Adesivos e Selantes |
|
ES |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
ES |
Indústria |
25128 - Fabricação de Esquadrias de Metal |
|
ES |
Indústria |
25438 - Fabricação de Ferramentas |
|
ES |
Indústria |
25926 - Fabricação de Produtos de Trefilados de Metal |
|
ES |
Indústria |
28615 - Fabricação de Máquinas para a Indústria Metalúrgica |
|
ES |
Indústria |
22226 - Fabricação de Embalagens de Material Plástico |
|
ES |
Indústria |
21238 - Fabricação de Produtos Farmacêuticos |
|
ES |
Indústria |
22111 - Fabricação de Pneumáticos |
|
ES |
Indústria |
24318 - Produção de Tubos de Aço com Costura |
|
ES |
Indústria |
20941 - Fabricação de Catalisadores |
|
ES |
Indústria |
19225 - Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo |
|
ES |
Indústria |
21106 - Fabricação de Produtos Farmoquímicos |
|
ES |
Indústria |
24393 - Produção de Outros Tubos de Ferro e Aço |
|
MA |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
|
MA |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
MA |
Agropecuária |
A0151201 - Criação de bovinos para corte |
|
MA |
Agropecuária |
A0159801 - Apicultura |
|
MA |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
MA |
Agropecuária |
A01211 - Horticultura |
|
MA |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
MA |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
MA |
Agropecuária |
01199 - Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Temporária |
|
MA |
Agropecuária |
01547 - Criação de Suínos |
|
MA |
Indústria |
32205 - Fabricação de Instrumentos Musicais |
|
MA |
Indústria |
20321 - Fabricação de Resinas Termofixas |
|
MA |
Indústria |
27104 - Fabricação de Geradores e Transformadores |
|
MA |
Indústria |
13146 - Fabricação de Linhas para Costurar e Bordar |
|
MA |
Indústria |
24415 - Metalurgia do Alumínio e Suas Ligas |
|
MA |
Indústria |
24521 - Fundição de Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas |
|
MA |
Indústria |
20517 - Fabricação de Defensivos Agrícolas |
|
MA |
Indústria |
10961 - Fabricação de Alimentos e Pratos Prontos |
|
MA |
Indústria |
10431 - Fabricação de Margarina e Outras Gorduras Vegetais |
|
MA |
Indústria |
23991 - Fabricação de Outros Produtos de Minerais Não-Metálicos |
|
MA |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
MA |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
MA |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
MA |
Indústria |
17419 - Fabricação de Produtos de Papel |
|
MA |
Indústria |
32302 - Fabricação de Artefatos para Pesca |
|
MA |
Indústria |
20312 - Fabricação de Resinas Termoplásticas |
|
MA |
Indústria |
25217 - Fabricação de Tanques e Caldeiras para Aquecimento Central |
|
MA |
Indústria |
17311 - Fabricação de Embalagens de Papel |
|
MA |
Indústria |
10121 - Abate de Suínos e Aves |
|
MG |
Agropecuária |
A0159801 - Apicultura |
|
MG |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
MG |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
MG |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
MG |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
MG |
Agropecuária |
A0155501 - Criação de frangos para corte |
|
MG |
Agropecuária |
A0155505 - Produção de ovos |
|
MG |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
MG |
Agropecuária |
A0151201 - Criação de bovinos para corte |
|
MG |
Agropecuária |
A0135100 - Cultivo de cacau |
|
MG |
Agropecuária |
A0131800 - Cultivo de laranja |
|
MG |
Agropecuária |
A0133404 - Cultivo de cítricos, exceto laranja |
|
MG |
Agropecuária |
A0121101 - Horticultura, exceto morango |
|
MG |
Agropecuária |
A0119901 - Cultivo de abacaxi |
|
MG |
Agropecuária |
A0133402 - Cultivo de banana |
|
MG |
Agropecuária |
A0133410 - Cultivo de manga |
|
MG |
Agropecuária |
A0134200 - Cultivo de café |
|
MG |
Agropecuária |
A0159801 - Apicultura |
|
MG |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
MG |
Agropecuária |
A0119904 - Cultivo de cebola |
|
MG |
Agropecuária |
A0119999 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
|
MG |
Agropecuária |
A0139304 - Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino |
|
MG |
Agropecuária |
A0161001 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
|
MG |
Agropecuária |
A0161002 - Serviço de poda de árvores para lavouras |
|
MG |
Agropecuária |
A0161003 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
|
MG |
Agropecuária |
A0161099 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
|
MG |
Agropecuária |
A0162801 - Serviço de inseminação artificial em animais |
|
MG |
Agropecuária |
A0162803 - Serviço de manejo de animais |
|
MG |
Agropecuária |
A0162899 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
|
MG |
Agropecuária |
A0163600 - Atividades de pós-colheita |
|
MG |
Agropecuária |
A0210101 - Cultivo de eucalipto |
|
MG |
Agropecuária |
A0210107 - Extração de madeira em florestas plantadas |
|
MG |
Agropecuária |
A0210108 - Produção de carvão vegetal - florestas plantadas |
|
MG |
Agropecuária |
A0220906 - Conservação de florestas nativas |
|
MG |
Agropecuária |
A0230600 - Atividades de apoio à produção florestal |
|
MG |
Agropecuária |
A0312401 - Pesca de peixes em água doce |
|
MG |
Agropecuária |
A0322101 - Criação de peixes em água doce |
|
MG |
Agropecuária |
A0322107 - Atividades de apoio à aquicultura em água doce |
|
MG |
Indústria |
B08932 - Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
|
MG |
Indústria |
C32116 - Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria |
|
MG |
Indústria |
C31 - Fabricação de móveis |
|
MG |
Indústria |
C14 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
|
MG |
Indústria |
C11119 - Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas |
|
MG |
Indústria |
19225 - Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo |
|
MG |
Indústria |
22111 - Fabricação de Pneumáticos |
|
MG |
Indústria |
10961 - Fabricação de Alimentos e Pratos Prontos |
|
MG |
Indústria |
22226 - Fabricação de Embalagens de Material Plástico |
|
MG |
Indústria |
26604 - Fabricação de Aparelhos Eletromédicos e Eletroterapêuticos |
|
MG |
Indústria |
20916 - Fabricação de Adesivos e Selantes |
|
MG |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
MG |
Indústria |
26515 - Fabricação de Equipamentos de Medida, Teste e Controle |
|
MG |
Indústria |
27406 - Fabricação de Lâmpadas |
|
MG |
Indústria |
28615 - Fabricação de Máquinas para a Indústria Metalúrgica |
|
MG |
Indústria |
24512 - Fundição de Ferro e Aço |
|
MG |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
MG |
Indústria |
26108 - Fabricação de Componentes Eletrônicos |
|
MG |
Indústria |
22234 - Fabricação de Tubos e Acessórios de Material Plástico |
|
PB |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
PB |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
PB |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
|
PB |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
PB |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
PB |
Agropecuária |
A032 - Aquicultura |
|
PB |
Agropecuária |
A0113000 - Cultivo de cana-de-açúcar |
|
PB |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
PB |
Indústria |
C31 - Fabricação de móveis |
|
PB |
Indústria |
20711 - Fabricação de Tintas, Vernizes e Esmaltes |
|
PB |
Indústria |
17214 - Fabricação de Papel |
|
PB |
Indústria |
23125 - Fabricação de Embalagens de Vidro |
|
PB |
Indústria |
11119 - Fabricação de Bebidas Destiladas |
|
PB |
Indústria |
20916 - Fabricação de Adesivos e Selantes |
|
PB |
Indústria |
27317 - Fabricação de Equipamentos para Distribuição de Energia Elétrica |
|
PB |
Indústria |
28127 - Fabricação de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos |
|
PB |
Indústria |
24512 - Fundição de Ferro e Aço |
|
PB |
Indústria |
11127 - Fabricação de Vinho |
|
PB |
Indústria |
28615 - Fabricação de Máquinas para a Indústria Metalúrgica |
|
PB |
Indústria |
25390 - Serviços de Usinagem em Metais |
|
PB |
Indústria |
23991 - Fabricação de Outros Produtos de Minerais Não-Metálicos |
|
PB |
Indústria |
18113 - Impressão de Jornais e Outras Publicações Periódicas |
|
PB |
Indústria |
29107 - Fabricação de Automóveis, Camionetas e Utilitários |
|
PB |
Indústria |
25136 - Fabricação de Obras de Caldeiraria Pesada |
|
PB |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
PB |
Indústria |
17419 - Fabricação de Produtos de Papel |
|
PB |
Indústria |
18121 - Impressão de Material de Segurança |
|
PB |
Indústria |
15211 - Fabricação de Artigos para Viagem |
|
PB |
Indústria |
17311 - Fabricação de Embalagens de Papel |
|
PB |
Indústria |
13545 - Fabricação de Tecidos Especiais |
|
PE |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
PE |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
PE |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
PE |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
PE |
Agropecuária |
A031 - Pesca |
|
PE |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
|
PE |
Agropecuária |
A0113000 - Cultivo de cana-de-açúcar |
|
PE |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
PE |
Agropecuária |
A0111302 - Cultivo de milho |
|
PE |
Agropecuária |
A0132600 - Cultivo de uva |
|
PE |
Agropecuária |
A0113000 - Cultivo de cana-de-açúcar |
|
PE |
Agropecuária |
A0151201 - Criação de bovinos para corte |
|
PE |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
PE |
Agropecuária |
A0155501 - Criação de frangos para corte |
|
PE |
Agropecuária |
A0155505 - Produção de ovos |
|
PE |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
PE |
Agropecuária |
A0133410 - Cultivo de manga |
|
PE |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
PE |
Agropecuária |
A0133410 - Cultivo de manga |
|
PE |
Agropecuária |
A0132600 - Cultivo de uva |
|
PE |
Agropecuária |
A0133402 - Cultivo de banana |
|
PE |
Agropecuária |
A0134200 - Cultivo de café |
|
PE |
Agropecuária |
A0113000 - Cultivo de cana-de-açúcar |
|
PE |
Agropecuária |
A0133499 - Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
|
PE |
Agropecuária |
A0151201 - Criação de bovinos para corte |
|
PE |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
PE |
Indústria |
C14 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
|
PE |
Indústria |
C11 - Fabricação de bebidas |
|
PE |
Indústria |
C13 - Fabricação de produtos têxteis |
|
PE |
Indústria |
C10 - Fabricação de produtos alimentícios |
|
PE |
Indústria |
C20 - Fabricação de produtos químicos |
|
PE |
Indústria |
C22 - Fabricação de produtos de borracha e de material plástico |
|
PE |
Indústria |
C21 - Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos |
|
PE |
Indústria |
C29 - Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias |
|
PE |
Indústria |
C25 - Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos |
|
PE |
Indústria |
C26 - Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos |
|
PE |
Indústria |
C27 - Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos |
|
PE |
Indústria |
C28 - Fabricação de máquinas e equipamentos |
|
PE |
Indústria |
C29 - Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias |
|
PE |
Indústria |
C30 - Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores |
|
PE |
Indústria |
25128 - Fabricação de Esquadrias de Metal |
|
PE |
Indústria |
17427 - Fabricação de Produtos de Papel para Usos Higiênico-Sanitário |
|
PE |
Indústria |
13235 - Tecelagem de Fios de Fibras Artificiais e Sintéticas |
|
PE |
Indústria |
20720 - Fabricação de Tintas de Impressão |
|
PE |
Indústria |
17222 - Fabricação de Cartolina e Papel-Cartão |
|
PE |
Indústria |
18211 - Serviços de Pré-Impressão |
|
PE |
Indústria |
13308 - Fabricação de Tecidos de Malha |
|
PE |
Indústria |
13529 - Fabricação de Artefatos de Tapeçaria |
|
PE |
Indústria |
14215 - Fabricação de Meias |
|
PE |
Indústria |
25438 - Fabricação de Ferramentas |
|
PE |
Indústria |
25993 - Fabricação de Outros Produtos de Metal |
|
PE |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
PE |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
PE |
Indústria |
25217 - Fabricação de Tanques e Caldeiras para Aquecimento Central |
|
PE |
Indústria |
26329 - Fabricação de Aparelhos Telefônicos |
|
PE |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
PE |
Indústria |
22226 - Fabricação de Embalagens de Material Plástico |
|
PE |
Indústria |
22218 - Fabricação de Laminados Planos e Tubulares Plástico |
|
PE |
Indústria |
29425 - Fabricação de Peças e Acessórios para os Sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
|
PE |
Indústria |
27210 - Fabricação de Pilhas e Baterias |
|
PI |
Agropecuária |
A0321301 - Criação de peixes em água salgada e salobra |
|
PI |
Agropecuária |
A0321304 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra |
|
PI |
Agropecuária |
A0322101 - Criação de peixes em água doce |
|
PI |
Agropecuária |
A0322104 - Criação de peixes ornamentais em água doce |
|
PI |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
PI |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
PI |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
PI |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
PI |
Agropecuária |
A0113-0/00 - Cultivo de cana-de-açúcar |
|
PI |
Agropecuária |
A01211 - Horticultura |
|
PI |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
PI |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
PI |
Indústria |
27325 - Fabricação de Material Elétrico |
|
PI |
Indústria |
27902 - Fabricação de Outros Equipamentos e Aparelhos Elétricos |
|
PI |
Indústria |
17419 - Fabricação de Produtos de Papel |
|
PI |
Indústria |
22234 - Fabricação de Tubos e Acessórios de Material Plástico |
|
PI |
Indústria |
26515 - Fabricação de Equipamentos de Medida, Teste e Controle |
|
PI |
Indústria |
27406 - Fabricação de Lâmpadas |
|
PI |
Indústria |
29492 - Fabricação de Outras Peças e Acessórios para Automóveis |
|
PI |
Indústria |
25390 - Serviços de Usinagem em Metais |
|
PI |
Indústria |
32507 - Fabricação de Instrumentos e Materiais para Uso Médico |
|
PI |
Indústria |
21238 - Fabricação de Produtos Farmacêuticos |
|
PI |
Indústria |
24318 - Produção de Tubos de Aço com Costura |
|
PI |
Indústria |
30113 - Construção de Embarcações e Estruturas Flutuantes |
|
PI |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
PI |
Indústria |
28615 - Fabricação de Máquinas para a Indústria Metalúrgica |
|
PI |
Indústria |
33121 - Manutenção de Equipamentos Eletrônicos |
|
PI |
Indústria |
18121 - Impressão de Material de Segurança |
|
PI |
Indústria |
10945 - Fabricação de Massas Alimentícias |
|
PI |
Indústria |
23991 - Fabricação de Outros Produtos de Minerais Não-Metálicos |
|
PI |
Indústria |
33139 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos Elétricos |
|
RN |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
RN |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
RN |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
|
RN |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
RN |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
|
RN |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
|
RN |
Agropecuária |
A032 - Aquicultura |
|
RN |
Agropecuária |
03116 - Pesca em Água Salgada |
|
RN |
Agropecuária |
01199 - Cultivo de Outras Plantas de Lavoura Temporária |
|
RN |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
RN |
Indústria |
28615 - Fabricação de Máquinas para a Indústria Metalúrgica |
|
RN |
Indústria |
27104 - Fabricação de Geradores e Transformadores |
|
RN |
Indústria |
14142 - Fabricação de Acessórios do Vestuário |
|
RN |
Indústria |
17320 - Fabricação de Embalagens de Cartolina e Papel-Cartão |
|
RN |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
RN |
Indústria |
27325 - Fabricação de Material Elétrico |
|
RN |
Indústria |
27902 - Fabricação de Outros Equipamentos e Aparelhos Elétricos |
|
RN |
Indústria |
17419 - Fabricação de Produtos de Papel |
|
RN |
Indústria |
22234 - Fabricação de Tubos e Acessórios de Material Plástico |
|
RN |
Indústria |
22111 - Fabricação de Pneumáticos |
|
RN |
Indústria |
33121 - Manutenção de Equipamentos Eletrônicos |
|
RN |
Indústria |
20215 - Fabricação de Produtos Petroquímicos |
|
RN |
Indústria |
19217 - Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo |
|
RN |
Indústria |
25390 - Serviços de Usinagem em Metais |
|
RN |
Indústria |
10961 - Fabricação de Alimentos e Pratos Prontos |
|
RN |
Indústria |
10937 - Fabricação de Produtos Derivados do Cacau |
|
RN |
Indústria |
23991 - Fabricação de Outros Produtos de Minerais Não-Metálicos |
|
RN |
Indústria |
22196 - Fabricação de Outros Artefatos de Borracha |
|
RN |
Indústria |
20916 - Fabricação de Adesivos e Selantes |
|
RN |
Indústria |
27317 - Fabricação de Equipamentos para Distribuição de Energia Elétrica |
|
RN |
Indústria |
26221 - Fabricação de Periféricos para Equipamentos de Informática |
|
RN |
Indústria |
25314 - Produção de Aço e de Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas |
|
SE |
Agropecuária |
A0151202 - Criação de bovinos para leite |
|
SE |
Agropecuária |
A0111302 - Cultivo de milho |
|
SE |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
|
SE |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
|
SE |
Agropecuária |
A0121101 - Horticultura, exceto morango |
|
SE |
Agropecuária |
A0321302 - Criação de camarões em água salgada e salobra |
|
SE |
Agropecuária |
A0322102 - Criação de camarões em água doce |
|
SE |
Agropecuária |
01229 - Cultivo de Flores e Plantas Ornamentais |
|
SE |
Indústria |
C14 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
|
SE |
Indústria |
20932 - Fabricação de Aditivos de Uso Industrial |
|
SE |
Indústria |
20720 - Fabricação de Tintas de Impressão |
|
SE |
Indústria |
13529 - Fabricação de Artefatos de Tapeçaria |
|
SE |
Indústria |
20631 - Fabricação de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal |
|
SE |
Indústria |
20223 - Fabricação de Intermediários para Plastificantes, Resinas e fibras |
|
SE |
Indústria |
16234 - Fabricação de Embalagens de Madeira |
|
SE |
Indústria |
25390 - Serviços de Usinagem em Metais |
|
SE |
Indústria |
18121 - Impressão de Material de Segurança |
|
SE |
Indústria |
10937 - Fabricação de Produtos Derivados do Cacau |
|
SE |
Indústria |
16226 - Fabricação de Estruturas de Madeira |
|
SE |
Indústria |
21238 - Fabricação de Produtos Farmacêuticos |
|
SE |
Indústria |
22111 - Fabricação de Pneumáticos |
|
SE |
Indústria |
23125 - Fabricação de Embalagens de Vidro |
|
SE |
Indústria |
25918 - Fabricação de Embalagens Metálicas |
|
SE |
Indústria |
22226 - Fabricação de Embalagens de Material Plástico |
|
SE |
Indústria |
25322 - Produção de Artefatos Estampados de Metal |
|
SE |
Indústria |
24521 - Fundição de Metais Não-Ferrosos e Suas Ligas |
|
SE |
Indústria |
17419 - Fabricação de Produtos de Papel |
|
SE |
Indústria |
20924 - Fabricação de Explosivos |
|
SE |
Indústria |
27597 - Fabricação de Outros Aparelhos Eletrodomésticos |
Prioridade 4.1: Saneamento básico.
Ação: Implantação e melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
Prioridade setorial: Abastecimento de água e esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos, inclusive para geração de energia.
|
28.25-9 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental |
|
36 |
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
37 |
ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS |
|
38 |
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS |
|
39 |
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS |
|
4222-7/01 |
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
|
4223-5/00 |
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
|
4291-0/00 |
Obras portuárias, marítimas e fluviais |
Arranjos Produtivos Locais Prioritários
(Diretriz Geral: xvii) apoio a arranjos produtivos locais, inclusive com assistência técnica)
|
UF |
APL |
MUNICÍPIOS |
|
AL |
Apicultura no Litoral e Lagoas |
Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Coruripe, Feliz deserto, Japaratinga, Jequiá da praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Porto Calvo, Porto de Pedras, Roteiro, Santa Luzia do Norte e São Miguel dos Milagres. |
|
Caprinocultura de Leite - Território Agreste Alagoano |
Coité do Nóia, Igaci e Limoeiro de Anadia. |
|
|
Fruticultura - Banana - Território Leste Alagoano |
Branquinha, Santana do Mundaú e União dos Palmares. |
|
|
Fruticultura no Vale do Mundaú |
Branquinha, Ibateguara, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares. |
|
|
Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas |
Maceió e Rio Largo. |
|
|
Rizicultura no Baixo São Francisco |
Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu e Porto Real do Colégio. |
|
|
Tecnologia da Informação em Maceió |
Maceió. |
|
|
BA |
Bovinocultura de Leite - Território Semiárido Nordeste II - Euclides da Cunha |
Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. |
|
Cosméticos |
Camaçari, Dias d'Ávila, Lauro de Freitas e Salvador. |
|
|
Metal Mecânico |
Camaçari, Dias d'Ávila, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho. |
|
|
Ovinocaprinocultura - Território do Médio Rio de Contas |
Boa Nova. |
|
|
Ovinocaprinocultura - Território do Sertão do São Francisco - Casa Nova |
Casa Nova. |
|
|
Tecnologia da Informação e Comunicação |
Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Feira de Santana, Ilhéus, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salvador, Simões Filho, São Francisco do Conde e Vera Cruz. |
|
|
CE |
Cajucultura de Barreira |
Barreira. |
|
Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Fortaleza |
Fortaleza, Sobral e cariré. |
|
|
Tecnologia da Informação de Fortaleza |
Fortaleza. |
|
|
Território Polo de Sobral II - Bovinocultura de Leite |
Groaíras. |
|
|
Território Sertões de Tauá - Apicultura |
Arneiroz. |
|
|
ES |
Pólo de rochas ornamentais, Tecnificação da pecuária de corte, Silvicultura (articuladas com área de manejo de recursos hídricos). |
Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis e Vila Pavão. |
|
Pólo de fruticultura, Pólo de heveicultura, Café conilon, Rochas ornamentais, Suinocultura. Serviços especializados de natureza regional em Nova Venécia. |
Águia Branca, Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte e Vila Valério. |
|
|
Turismo de lazer (investimentos em planejamento urbano e outros equipamentos de lazer), Petróleo e Gás. Agroindústria empresarial: Pólo de frutas (fruticultura tropical, doces e sucos), Café conilon, Palmito pupunha, Heveicultura, Silvicultura, Fruticultura. |
Conceição da Barra, Jaguaré, Pedro Canário e São Mateus. |
|
|
Pecuária (planejamento da tecnificação: rebanho e processamento de carnes e peles), Silvicultura (articuladas com áreas de manejo e recursos hídricos), Área de continuidade/expansão do pólo de frutas da região. |
Montanha, Mucurici, Pinheiros e Ponto Belo. |
|
|
Celulose, Pólo Químico, Pólo Moveleiro, Heveicultura, Silvicultura, Fruticultura. No litoral: Turismo de lazer, Petróleo e Gás. |
Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama. |
|
|
MA |
Avicultura do Baixo Parnaíba |
Chapadinha. |
|
Avicultura Familiar Caipira Caipirão Corte e Postura - Território dos Cocais MA |
Caxias. |
|
|
Bovinocultura de Corte - Território Centro Sul Maranhense |
Barra do Corda. |
|
|
Bovinocultura de Leite - Território do Médio Mearim |
Bernardo do Mearim. |
|
|
Ovinocaprinocultura da Região do Munim |
Brejo. |
|
|
MG |
APL de Apicultura do Norte de Minas |
Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasília de Minas, Buritizeiro, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Sá, Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Juramento, Lontra, Manga, Mato Verde, Mirabela, Montes Claros, Nova Porteirinha, Pedras de Maria da Cruz, Porteirinha, São Francisco, São João da Ponte, São João das Missões, Serranópolis de Minas e Ubaí. |
|
Bovinocultura de Corte e Leite - Território Serrado & Talhado |
Pai Pedro. |
|
|
Bovinocultura de Leite - Território Alto Jequitinhonha |
Couto de Magalhães de Minas. |
|
|
Fruticultura da Região do Jaíba |
Nova Porteirinha. |
|
|
Móveis do Jequitinhonha |
Capelinha. |
|
|
APL de Apicultura de Taiobeiras |
Indaiabira, Rio Pardo de Minas e Taiobeiras. |
|
|
APL de Apicultura do Jequitinhonha |
Araçuaí, Berilo, Carbonita, Chapada do Norte, Diamantina, Francisco Badaró, Itamarandiba, Jenipapo de Minas, Turmalina e Virgem da Lapa. |
|
|
APL de Apicultura do Norte de Minas |
Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasília de Minas, Buritizeiro, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Sá, Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Juramento, Lontra, Manga, Mato Verde, Mirabela, Montes Claros, Nova Porteirinha, Pedras de Maria da Cruz, Porteirinha, São Francisco, São João da Ponte, São João das Missões, Serranópolis de Minas e Ubaí |
|
|
APL de Cachaça Artesanal de Salinas |
Fruta de Leite, Novorizonte, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas e Taiobeiras. |
|
|
APL de Fruticultura de Jaíba |
município de Jaíba. |
|
|
APL de Gemas e Joias de Araçuaí |
Araçuaí, Coronel Murta, Itinga e Virgem da Lapa. |
|
|
APL de Gemas e Joias de Teófilo Otoni |
Araçuaí, Ataléia, Caraí, Catuji, Coronel Murta, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itinga, Ladainha, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Ponto dos Volantes, Poté, Setubinha, Teófilo Otoni e Virgem da Lapa. |
|
APL de Móveis de Turmalina |
município de Turmalina. |
|
|
APL de Pequi de Montes Claros |
Arinos, Bonito de Minas, Buritizeiro, Chapada Gaúcha, Coração de Jesus, Januária, Japonvar, Lontra, Montes Claros, Ponto Chique, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, São João da Lagoa e Várzea da Palma. |
|
|
APL de Vestuário de Espinosa |
Espinosa, Mamonas e Monte Azul. |
|
|
APL de Vestuário de Taiobeiras |
Curral de Minas, Indaiabira, Salinas, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo. |
|
|
PB |
Aquicultura no Agreste Paraibano |
Alagoa Grande. |
|
Avicultura de Corte e Postura da Borborema - Estado da Paraíba |
Areial. |
|
|
Caprinocultura Leiteira do Curimataú |
Baraúna. |
|
|
Cultura do Coco - Território do Vale do Piranhas |
Aparecida. |
|
|
Plantas Medicinais e Fitoterápicos de João Pessoa |
João Pessoa. |
|
|
Têxtil e Confecções - Território do Vale do Piancó |
Igaracy. |
|
|
PE |
Bananicultura - Território Mata Sul |
Amaraji. |
|
Caprinovinocultura do Território do Sertão do São Francisco |
Afrânio. |
|
|
Fruticultura Irrigada do Vale do São Francisco |
Inajá. |
|
|
Ovinocaprinocultura de Corte - Território Sertão Itaparica PE |
Belém do São Francisco. |
|
|
Polo de Confecções de Pernambuco |
Abreu e Lima. |
|
|
PI |
Apicultura da Região de Picos |
Acauã. |
|
Bovinocultura de Leite - Territorio da Planície Litorânea |
Parnaíba. |
|
|
Leite e Derivados de Piripiri |
Piripiri. |
|
|
Ovinocaprinocultura da Região de Picos |
Elesbão Veloso. |
|
|
Ovinocaprinocultura do Meio Parnaíba |
Barras. |
|
|
Ovinocaprinocultura - Território do Vale do Rio Itaim |
Betânia do Piauí. |
|
|
RN |
Habitas da Inovação do RN |
Angicos. |
|
Inovação e Competitividade para o Segmento de Beleza |
Parnamirim. |
|
|
Pecuária de Leite de Nova Cruz |
Nova Cruz. |
|
|
Pecuária de Leite de Patu |
Patu. |
|
|
Pecuária de Leite de São Paulo do Potengi |
São Paulo do Potengi. |
|
|
Polpas, Sucos de Frutas e Água de Coco do RN |
Currais Novos. |
|
|
Startup Way |
Caicó. |
|
|
SE |
Apicultura Sergipana |
Aracaju. |
|
Fruticultura Mangaba Sergipana |
Barra dos Coqueiros. |
|
|
Tecnologia da Informação da Grande Aracaju |
Aracaju. |
|
|
Território da Atividade da Carcinicultura do Leste Baixo São Francisco Sergipano |
Brejo Grande e Pacatuba. |
|
|
Território da Atividade da Laranja do Sul Sergipano |
Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru e Umbaúba. |
|
|
Território da Bovinocultura de Leite do Alto Sertão Sergipano |
Gararu. |
Rotas da Integração
(Diretriz Geral: xvii) apoio a arranjos produtivos locais, inclusive com assistência técnica)
|
ROTA |
POLO |
UF |
MUNICÍPIOS |
|
BIODIVERSIDADE |
Polo Aroeirinha Mata Atlântica |
BA |
Arataca, Aratuípe, Coaraci, Cruz das Almas, Ibicaraí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itanhem, Ituberá, Jussari, Nilo Peçanha, Santa Luzia, Santo Antonio de Jesus, Taperoá, Uruçuca, Valença |
|
BIODIVERSIDADE |
Polo Biriba Mata Atlântica |
BA/ES |
Bahia (7): Alcobaça, Caravelas, Itamaraju, Itanhem, Porto Seguro, Prado, Teixeira de Freitas Espírito Santo (3): Conceição da Barra, Pedro Canário, São Mateus |
|
BIODIVERSIDADE |
Polo Juá Caatinga |
PB/PE |
Paraíba (6): Campina Grande, João Pessoa, Monteiro, Nova Palmeira, Serra Branca, Sumé Pernambuco (8): Brejo da Madre de Deus, Buíque, Caruaru, Exu, Lagoa Grande, Recife, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista |
|
CACAU |
Polo Litoral Sul da Bahia |
BA |
Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca |
|
CORDEIRO |
Polo Bacia do Jacuípe |
BA |
Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Serrolândia, Várzea da Roça, Várzea do Poço |
|
CORDEIRO |
Polo Baixo Parnaíba |
MA |
Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Paulino Neves, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande |
|
CORDEIRO |
Polo Chapada do Jacaré |
BA |
América Dourada, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Xique-Xique |
|
CORDEIRO |
Cordeiro Potiguar |
RN |
Afonso Bezerra, Angicos, Apodi, Açu, Carnaubais, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçú, Itajá, Lajes, Mossoró, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael, Severiano Melo, Upanema |
|
CORDEIRO |
Polo Itaparica |
PE |
Belém do São Francisco, Carbaubeiriba da Penha, Floresta, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu |
|
CORDEIRO |
Polo Integrado Paraíba-Pernambuco |
PB/PE |
Paraíba (31): Alcantil, Amparo, Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Carnaúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Gurjão, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Riacho de Santo Antônio, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Soledade, Sumé, Taperoá, Zabelê |
|
Pernambuco (25): Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itapetim, Manari, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfu |
|||
|
CORDEIRO |
Polo Rio das Contas |
BA |
Barra da Estiva, Boa Nova, Caetanos, Contendas do Sincorá, Iramaia, Jequié, Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Tanhaçu |
|
CORDEIRO |
Polo Serra da Capivara |
PI |
Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio de Oliveira, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, João Costa, Lagoa do Barro do Piauí, São João do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato |
|
CORDEIRO |
Polo Sertão do Inhamuns |
CE |
Aiuaba, Arneiroz, Independência, Parambu, Quiterianópolis, Tauá |
|
CORDEIRO |
Polo Sertão do São Francisco |
PE |
Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista |
|
CORDEIRO |
Polo Sertão Norte Baiano |
BA |
Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho, Uauá |
|
CORDEIRO |
Polo Vale do Mucuri |
MG |
Ataléia, Carlos Chagas, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Nanuque, Ponto dos Volantes, Poté, Setubinha, Teófilo Otoni |
|
CORDEIRO |
Polo dos Vales do Itaim e Canindé |
PI |
Acauã, Bela Vista, Belém do Piauí, Betânia, Caldeirão Grande, Caridade, Conceição do Canindé, Curral Novo, Francisco Macedo, Jacobina, Jaicós, Marcolândia, Massapê do Piauí, Padre Marcos, Patos, Paulistana, Queimada Nova, São Francisco de Assis do Piauí, Simões, Simplício Mendes |
|
ECONOMIA CIRCULAR |
Paraíba Circular |
PB |
Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Boa Vista, Boqueirão, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Caldas Brandão, Campina Grande, Caraúbas, Caturité, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité de Mamanguape, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Gurinhém, Gurjão, Ingá, Itabaiana, Itatuba, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Lagoa Seca, Lucena, Mari, |
|
Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Natuba, Olivedos, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Redonda, Sobrado, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro. |
|||
|
FRUTICULTURA |
Polo da Fruticultura Alagoana |
AL |
Todo o Estado de AL: Água Branca, Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Branquinha, Cacimbinha, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Canela, Carneiros, Chã Preta, Coité do Noia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Itabeguara, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, |
|
Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, |
|||
|
Palestina, Palmeira dos Indios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Pindoba, Piranhas, Porto das Trincheiras, Porto Calvo, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo |
|||
|
FRUTICULTURA |
Polo da Fruticultura do Cariri e Centro-Sul Cearenses |
CE/PE |
Ceará (27): Abaiara, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Caririaçu, Cariús, Crato, Farias Brito, Icó, Iguatu, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Pena Forte, Porteira, Quixelô, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre. Pernambuco (1): Exu |
|
LEITE |
Polo da Rota do Leite Sertão Central e Vale Jaguaribano |
CE |
Banabuiú, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Milhã, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, Boa Viagem, Madalena, Pedra Branca, Santa Quitéria |
|
MEL |
Polo do Mel de Jandaíra |
RN |
Açu, Bento Fernandes, Jandaíra, João Câmara, Mossoró, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, São Paulo do Potengi, Touros |
|
MEL |
Polo Apícola do Norte de Minas |
MG |
Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasília de Minas, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Sá, Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato |
|
Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Porteirinha, Riacho dos Machados, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, Serranópolis de Minas, Ubaí, Varzelândia, Verdelândia |
|||
|
MEL |
Polo do Mel do Semiárido Piauiense |
PI |
Anísio de Abreu, Francisco Macedo, Lagoa do Sitio, Picos, Santo Antonio de Lisboa, São Braz do Piauí, São José do Peixe, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes |
|
MEL |
Rota do Mel Sertões de Crateús e Inhamuns |
CE |
Ararendá, Arneiroz, Boa Viagem, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, São Benedito, Tamboril, Tauá |
|
TIC |
Mangue Digital |
PE |
Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata |
|
TIC |
Paraíba Digita |
PB |
Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Boa Vista, Boqueirão, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Caldas Brandão, Campina Grande, Caraúbas, Caturité, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité de Mamanguape, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Gurinhém, Gurjão, Ingá, Itabaiana, Itatuba, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Lagoa Seca, Lucena, Mari, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Natuba, Olivedos, Pedras de Fogo, Pilar, |
|
Pitimbu, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Redonda, Sobrado, Soledade, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro. |
ANEXO III
LISTA DE MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO FEDERATIVO DA SUDENE
|
Ano |
UF |
Código do Município |
Nome do Município |
|
2020 |
Alagoas |
2700300 |
Arapiraca |
|
2020 |
Alagoas |
2700805 |
Belém |
|
2020 |
Alagoas |
2700904 |
Belo Monte |
|
2020 |
Alagoas |
2701506 |
Campo Grande |
|
2020 |
Alagoas |
2704807 |
Maribondo |
|
2020 |
Alagoas |
2709004 |
Tanque d'Arca |
|
2020 |
Bahia |
2901353 |
Andorinha |
|
2020 |
Bahia |
2917706 |
Jaguarari |
|
2020 |
Bahia |
2918407 |
Juazeiro |
|
2020 |
Bahia |
2924405 |
Pilão Arcado |
|
2020 |
Bahia |
2930774 |
Sobradinho |
|
2020 |
Bahia |
2932457 |
Umburanas |
|
2020 |
Ceará |
2300101 |
Abaiara |
|
2020 |
Ceará |
2304301 |
Farias Brito |
|
2020 |
Ceará |
2304806 |
Granjeiro |
|
2020 |
Ceará |
2307205 |
Jati |
|
2020 |
Ceará |
2307304 |
Juazeiro do Norte |
|
2020 |
Ceará |
2308401 |
Missão Velha |
|
2020 |
Espírito Santo |
3200805 |
Baixo Guandu |
|
2020 |
Espírito Santo |
3200904 |
Barra de São Francisco |
|
2020 |
Espírito Santo |
3201506 |
Colatina |
|
2020 |
Espírito Santo |
3203205 |
Linhares |
|
2020 |
Espírito Santo |
3204005 |
Pancas |
|
2020 |
Espírito Santo |
3204104 |
Pinheiros |
|
2020 |
Maranhão |
2100501 |
Alto Parnaíba |
|
2020 |
Maranhão |
2101400 |
Balsas |
|
2020 |
Maranhão |
2106102 |
Loreto |
|
2020 |
Maranhão |
2109700 |
Sambaíba |
|
2020 |
Maranhão |
2111607 |
São Raimundo das Mangabeiras |
|
2020 |
Maranhão |
2112001 |
Tasso Fragoso |
|
2020 |
Minas Gerais |
3127354 |
Glaucilândia |
|
2020 |
Minas Gerais |
3128253 |
Guaraciama |
|
2020 |
Minas Gerais |
3138104 |
Lassance |
|
2020 |
Minas Gerais |
3143302 |
Montes Claros |
|
2020 |
Minas Gerais |
3145455 |
Olhos-d'Água |
|
2020 |
Minas Gerais |
3154507 |
Riacho dos Machados |
|
2020 |
Paraíba |
2504009 |
Campina Grande |
|
2020 |
Paraíba |
2505006 |
Cubati |
|
2020 |
Paraíba |
2507705 |
Juazeirinho |
|
2020 |
Paraíba |
2510501 |
Olivedos |
|
2020 |
Paraíba |
2510659 |
Parari |
|
2020 |
Paraíba |
2513851 |
Santo André |
|
2020 |
Pernambuco |
2601805 |
Betânia |
|
2020 |
Pernambuco |
2603405 |
Calumbi |
|
2020 |
Pernambuco |
2603926 |
Carnaubeira da Penha |
|
2020 |
Pernambuco |
2609303 |
Mirandiba |
|
2020 |
Pernambuco |
2612471 |
Santa Cruz da Baixa Verde |
|
2020 |
Pernambuco |
2613909 |
Serra Talhada |
|
2020 |
Piauí |
2202251 |
Canavieira |
|
2020 |
Piauí |
2203909 |
Floriano |
|
2020 |
Piauí |
2207306 |
Paes Landim |
|
2020 |
Piauí |
2207355 |
Pajeú do Piauí |
|
2020 |
Piauí |
2208874 |
Ribeira do Piauí |
|
2020 |
Piauí |
2210102 |
São José do Peixe |
|
2020 |
Rio Grande do Norte |
2404002 |
Frutuoso Gomes |
|
2020 |
Rio Grande do Norte |
2407609 |
Messias Targino |
|
2020 |
Rio Grande do Norte |
2408003 |
Mossoró |
|
2020 |
Rio Grande do Norte |
2409308 |
Patu |
|
2020 |
Rio Grande do Norte |
2410256 |
Porto do Mangue |
|
2020 |
Rio Grande do Norte |
2414456 |
Triunfo Potiguar |
|
2020 |
Sergipe |
2802205 |
Feira Nova |
|
2020 |
Sergipe |
2802304 |
Frei Paulo |
|
2020 |
Sergipe |
2802908 |
Itabaiana |
|
2020 |
Sergipe |
2804458 |
Nossa Senhora Aparecida |
|
2020 |
Sergipe |
2806008 |
Ribeirópolis |
|
2020 |
Sergipe |
2807006 |
São Miguel do Aleixo |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Nova redação dada pela RESOLUÇÃO CONDEL Nº 165, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Nova redação dada pela RESOLUÇÃO CONDEL Nº 166, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Nova redação dada pela RESOLUÇÃO CONDEL Nº 168, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nova redação dada pela RESOLUÇÃO CONDEL Nº 173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023