Portaria SUDENE nº 224 , de 19 de setembro de 2024

Estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo sexto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e décimo terceiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Publicado em 25/09/2024 12h19 Atualizado em 25/09/2024 12h25

O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal, bem como o art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e, ainda, os art. 4º e art. 11 da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional, global e intermediárias, mais representativas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, referentes ao décimo sexto Ciclo de Avaliação da GDPGPE e ao décimo terceiro Ciclo de Avaliação da GDACE, compreendidos entre 1º de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025, com base em seus programas, projetos ou atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas, diretamente relacionados às atividades-fim desta Autarquia, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

§ 1º As metas intermediárias são as metas estabelecidas pela equipe de trabalho para cada Projeto Estratégico constante no Plano de Ação da Sudene e consolidadas no Anexo a esta Portaria.

§ 2º A meta global para os Ciclos de Avaliação a que se refere o caput é de 100% (cem inteiros por cento) do atingimento das metas intermediárias estabelecidas no Anexo a esta Portaria.

§ 3º As metas global e intermediárias serão apuradas e processadas nos termos dos artigos 12 ao 15 da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022.

§ 4º As metas de que trata o caput poderão ser revistas nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores, na hipótese de superveniência de fatores que exerçam influência significativa e direta na consecução do que foi fixado, e desde que a Autarquia não tenha dado causa a tais fatores.

§ 5º O Plano de Ação é o documento no qual serão registrados os Projetos Estratégicos previstos para execução no exercício, compatibilizados, no que couber, com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Estratégico Institucional - PEI.

Art. 2º Os resultados da avaliação de desempenho institucional servirão ao cálculo do valor da GDPGPE e da GDACE, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelos incisos I e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão Institucional, conforme art. 7º da Portaria SUDENE nº 148, de 29 de março de 2022, o monitoramento parcial das metas de desempenho durante o ciclo de avaliação e a consolidação destas ao fim do referido ciclo.

Parágrafo único. As metas fixadas por esta Portaria serão submetidas ao acompanhamento sistemático e seus resultados regularmente divulgados por meio de instrumento apropriado, podendo a veracidade das informações fornecidas pelas unidades ser objeto de auditagem a qualquer tempo.

Art. 4º As metas de desempenho institucional e os resultados apurados em cada período serão amplamente divulgados pela Sudene, inclusive em seu sítio eletrônico.

Art. 5º Revogar:

a Portaria SUDENE nº 168, de 15 de setembro de 2022; e

a Portaria SUDENE nº 197, de 12 de setembro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024, devendo ser publicizada no Boletim de Pessoal e no site da Sudene.

Danilo Jorge de Barros Cabral

Superintendente

ANEXO

FIXAÇÃO DE META GLOBAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Ciclo de Avaliação: 16º ciclo da GDPGPE e 13º ciclo da GDACE, referente ao período de 01/10/2024 a 30/09/2025
Unidade Gestora e Código	Projeto Estratégico	Detalhamento do Projeto Estratégico	Objetivo Estratégico Vinculado	Indicador	Fórmula de Cálculo	Unidade de Medida	Fonte de Informação	Meta Intermediária Prevista para o Ciclo
CGIF01	Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo.	Analisar e Aprovar os pleitos de incentivos apresentados.	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Percentual de pleitos de incentivos analisados e aprovados.	(Pleitos analisados/pleitos aprovados) x100%	Percentual	CGIF	70%
CGIF02	Programa de Financiamento e Incentivo Produtivo.	Ampliar a quantidade de pleitos de incentivo fiscal aprovados em novos municípios	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Quantidade de pleitos aprovados no ano de empresas localizadas em municípios que não possuem empreendimentos incentivados	Quantidade de pleitos aprovados em munícipios que não possuíam incentivo fiscal	Número Inteiro	CGIF	15
CGDF01	Gestão dos Fundos do Nordeste	Analisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Percentual de pleitos analisados	(Pleitos analisados dentro do prazo / pleitos apresentados e com prazo de análise transcorrido)*100%	Percentual	CGDF	100%
CGDF02	Gestão dos Fundos do Nordeste	Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE dentro do prazo, conforme o Regulamento do FDNE	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Percentual de Consultas Prévias analisadas	(Consulta Prévias analisadas dentro do prazo / Consultas Prévias apresentadas e com prazo de análise transcorrido)*100%	Percentual	CGDF	100%
CGDF03	Gestão dos Fundos do Nordeste	Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios	Aumentar a competitividade e a integração da base produtiva regional, através da aplicação dos instrumentos de fomento	Número de Relatórios de Acompanhamento da Execução da Programação do FNE elaborados	Quantidade de relatórios elaborados	Número Inteiro	CGDF	4
CGDF04	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Relatório Circustanciado Anual do FNE.	(Manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100%	Percentual	CGDF	100%
CGCP01	Monitoramento das ações e projetos do PRDNE	Monitoramento da execução das ações estratégicas do PRDNE a partir das entregas do PPA Federal	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Número de entregas do PPA associadas às ações estratégicas do PRDNE monitoradas	Quantidade de entregas do PPA associadas às ações estratégicas do PRDNE monitoradas	Número Inteiro	CGCP	120
CGCP02	Planejamento dos instrumentos de fomento	Aperfeiçoar a aplicação dos recursos subsidiados do FNE e do FDNE, para potencializar o desenvolvimento regional.	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Percentual de manifestações técnicas sobre Diretrizes e Prioridades FDNE e FNE; Programação do FNE; Acompanhamento da Programação do FNE	(Manifestações técnicas analisadas/manifestações técnicas solicitadas)*100%	Percentual	CGCP	100%
CGCP03	Articulação para implementação do PRDNE	Articular com entes nacionais e subnacionais para implementação de projetos indicados no plano;	Fortalecer a capacidade de articulação da SUDENE com estados, municípios, órgãos públicos, sociedade civil e investidores, promovendo parcerias estratégicas e atração de investimentos	Número de projetos articulados com os governos estaduais	Quantidade de projetos articulados	Número Inteiro	CGCP	50
CGDS01	Rede Impacta semiárido (bioeconomia)	• Ampliar a complexidade da produção agropecuária regional, notadamente nas áreas de bioinsumos para a saúde, bioprodutos, fitoterápicos e fitomedicamentos; • Mobilizar atores regionais para a potencialidade dos produtos existentes no semiárido e no bioma caatinga; • Constituição de Rede de Produtores e Atores regionais relativas aos arranjos produtivos locais desenvolvidos no projeto; • Apoias os polos de biodiversidade do Programa Rotas de Integração Nacional existentes na área de atuação da Sudene; • Capacitar produtores, notadamente da agricultura familiar, em beneficiamento e comercialização de produtos da bioeconomia do bioma caatinga e do semiárido.	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Número de ações e iniciativas voltadas para o semiárido.	(Quantidade de instituições participantes da Rede/Quantidade de instituição atuantes no Semiárido)*100%	Percentual	CGDS	20%
CGDS02	Apoio aos arranjos produtivos locais na área de atuação da Sudene	• Articulação de parceiros e territórios em torno de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas para a região; • Capacitação e Assistência Técnica a produtores; e • Apoio e fomento ao desenvolvimento de cadeias produtivas identificadas na Região.	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Número de Pessoas qualificadas nos APLs	Quantidade de Pessoas qualificadas	Número Inteiro	CGDS	200
CGEP01	Avaliação dos Instrumentos de Fomento	• Revisão das atividades prioritárias ao desenvolvimento regional • Avaliação do FDNE • Avaliação Geral dos Incentivos Fiscais - 1º ano 1º ciclo • Avaliações FNE 23/24 • Avaliação do FNE 25/26 • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 2º ano do 1º Ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais - 3º ano 1º ciclo • Avaliação dos Incentivos Fiscais do 4º ano 1º ciclo • Avaliações sobre os aspectos operacionais do FNE	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Número de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas	Quantidade de avaliações dos instrumentos de ação da Sudene realizadas no exercício	Número Inteiro	CGEP	4
CGEP02	Hub de informações do NE	ACT IBGE SIGMapas Observatório de Dados	Orientar a implementação de políticas públicas para promoção do desenvolvimento regional em consonância com o PRDNE	Número de ações e iniciativas voltadas para a área de atuação Sudene	Quantidade de ações e iniciativas da Sudene realizadas no exercício	Número Inteiro	CGEP	6
CGEP03	Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional	• Projeto Centelha 2 Sudene • Projeto Inova Mulher I	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Número de parcerias estratégicas formalizadas (acts, termos de fomento, termos de cooperação)	Quantidade de parcerias estratégicas formalizadas	Número Inteiro	CGEP	35
CGEP04	Apoio à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional	• Projeto Agro Inovador ou Projeto Inova Mulher II • Sudene/Embratur	Fortalecer a base produtiva regional integrada ao desenvolvimento humano e sustentável, considerando as estratégias do PRDNE	Editais elaborados	Quantidade de editais elaborados no períodos	Número Inteiro	CGEP	2
Meta Global Prevista para o Ciclo:						100% do atingimento das metas intermediárias