PORTARIA SUDENE Nº 192 , DE 26 DE JULHO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao referido Decreto, pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, pelo art. 52, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, e, ainda,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, que institui a SUDENE e, em seu art. 11, estabelece a competência da Diretoria Colegiada para aprovar o regimento interno e os demais atos relacionados às competências institucionais da SUDENE; 

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG e, nos termos do seu art. 14, determina que órgãos e entidades mantenham atualizado o detalhamento de todas as unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança, independentemente de regimento interno, em conformidade com o decreto que aprovar sua respectiva estrutura regimental e com os atos de permuta e realocação; 

CONSIDERANDO a Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, e suas alterações, que aprova o detalhamento das unidades administrativas  que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da SUDENE e atualiza as denominações de unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional detalhada da Autarquia; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº 59336.002627/2023-51,

RESOLVE:

Art. 1º  Efetivar a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada na Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, Unidade da Diretoria de Administração, para a Divisão de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação, Unidade integrante da Coordenação-Geral de Licitações, Convênios e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração. 

Art. 2º  A realocação tratada nesta Portaria deverá ser registrada no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, § 2º, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. 

Art. 3º  O  detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, aprovado pela Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo.

Art. 4º  A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental da SUDENE, caso tenha implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021. 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor em 09 de agosto de 2023.

Danilo Jorge de Barros Cabral ​

Superintendente

ANEXO

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 11.056, DE 29 DE ABRIL DE 2022

UNIDADE 

SIGLA/HIERARQUIA 

DENOMINAÇÃO DO TITULAR 

CATEGORIA E NÍVEL

DAS CCE E FCE 

SUDENE 

Superintendente 

CCE 1.17 

SUDENE 

Assistente Técnico 

CCE 2.05 

GABINETE  

 GAB/SUDENE 

Chefe de Gabinete 

CCE 1.13 

Assessor Técnico 

FCE 2.10 

Assistente 

CCE 2.07 

Assistente Técnico 

CCE 2.05 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Coordenação de Apoio Administrativo  

COAD/GAB/SUDENE 

Coordenador 

CCE 1.10 

Assistente 

CCE 2.07 

Serviço de Apoio Administrativo 

SAD/COAD/GAB/SUDENE 

Chefe 

CCE 1.05 

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional  

ASCOM/GAB/SUDENE 

Chefe de Assessoria 

CCE 1.10 

Assistente Técnico 

CCE 2.05 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL 

CGGI/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assessor Técnico Especializado 

FCE 4.09 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional  

COGEP/CGGI/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional 

COEDI/CGGI/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

OUVIDORIA 

OUV/SUDENE 

Ouvidor 

CCE 1.10 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

PROCURADORIA FEDERAL  

PF-SUDENE/PGF/AGU

Procurador-Chefe 

FCE 1.13 

Assistente Técnico 

FCE 2.05 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Coordenação de Consultoria Jurídica  

CCJ/PF-SUDENE/PGF/AGU 

Coordenador 

FCE 1.10 

AUDITORIA-GERAL 

AUD/SUDENE 

Auditor-Chefe 

FCE 1.13 

Assessor Técnico Especializado 

FCE 4.03 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Serviço de Auditoria 

SEAUD/SUDENE 

Chefe 

FCE 1.05 

CORREGEDORIA 

CRG/SUDENE 

Corregedor 

FCE 1.10 

- 

- 

- 

- 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DAD/SUDENE 

Diretor 

CCE 1.15 

Assistente Técnico 

CCE 2.05 

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CGLCI/DAD/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Divisão de Gestão de Dados e Tecnologia da Informação

DIDAT/CGLCI/DAD/SUDENE 

Chefe 

FCE 1.09 

Serviço de Segurança da Informação e Comunicações 

SSI/DIDAT/CGLCI/DAD/ SUDENE

Chefe 

FCE 1.05

Divisão de Licitações e Contratos

DILIC/CGLCI/DAD/SUDENE 

Chefe 

FCE 1.09 

Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres 

COCIC/CGLCI/DAD/SUDENE 

Coordenador 

CCE 1.10 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS  

CGGP/DAD/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assessor Técnico Especializado 

FCE 4.04 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios 

DICAD/CGGP/DAD/SUDENE

Chefe 

FCE 1.07 

Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal

CODAS/CGGP/DAD/SUDENE 

Coordenador 

CCE 1.10 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CGPOF/DAD/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assistente 

FCE 2.07 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Assistente Técnico 

FCE 2.01 

Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças 

COCF/CGPOF/DAD/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Coordenação de Serviços Gerais e Logística

COSEG/CGPOF/DAD/SUDENE

Coordenador 

CCE 1.10

Serviço de Engenharia e Manutenção Predial

SEMP/COSEG/CGPOF/DAD/SUDENE

Chefe

FCE 1.05

- 

- 

- 

- 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS 

DPLAN/SUDENE 

Diretor 

CCE 1.15 

Assistente Técnico 

FCE 2.05 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO  

CGEP/DPLAN/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Coordenação de Avaliação e Estudos  

COAE/CGEP/DPLAN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Coordenação de Tecnologia e Inovação  

COTI/CGEP/DPLAN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 

CGDS/DPLAN/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assessor Técnico Especializado 

FCE 4.09 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Divisão de Desenvolvimento Sustentável 

DIDS/CGDS/DPLAN/SUDENE

Chefe 

FCE 1.07 

Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente  

CDIMA/CGDS/DPLAN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS 

CGCP/DPLAN/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assessor Técnico Especializado 

FCE 4.09 

Coordenação de Planos, Programas e Projetos 

CPP/CGCP/DPLAN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Coordenação de Cooperação e Articulação 

CCA/CGCP/DPLAN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

- 

- 

- 

- 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 

DFIN/SUDENE 

Diretor 

CCE 1.15 

Assistente Técnico 

CCE 2.05 

Assistente Técnico 

CCE 2.05 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

COORDENAÇÃO-GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO 

CGDF/DFIN/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assessor Técnico Especializado 

FCE 4.09 

Assistente 

FCE 2.07 

Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e Constitucional 

CMPF/CGDF/DFIN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste 

CFDN/CGDF/DFIN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

COORDENAÇÃO-GERAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS 

CGIF/DFIN/SUDENE 

Coordenador-Geral 

CCE 1.13 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Assistente Técnico 

FCE 2.02 

Coordenação de Incentivos Especiais  

CIE/CGIF/DFIN/SUDENE 

Coordenador 

FCE 1.10 

- 

- 

- 

- 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL 

EBR/SUDENE 

Chefe de Escritório 

CCE 1.13 

Assistente Técnico 

FCE 2.02