PORTARIA SUDENE Nº 155, DE 7 DE JULHO DE 2022

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Publicado em 28/07/2022 18h09

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos IV e VI, do Anexo I ao referido Decreto, pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, pelo art. 54, incisos IV e VI, da Resolução DC/SUDENE nº 271/2017, e, ainda,

CONSIDERANDO a Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, que aprova o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº 59336.001887/2022-28,

RESOLVE:

Art. 1º Efetivar as seguintes realocações de funções de confiança:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE de Coordenador, código FCE 1.10, atualmente alocada na Diretoria de Administração, para a Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, Unidade integrante da Diretoria de Administração; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE de Chefe, código FCE 1.05, atualmente alocada na Coordenação de Serviços Gerais e Logística, Unidade integrante da Diretoria de Administração, para a Coordenação de Serviços Gerais e Logística, Unidade integrante da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de Administração.

Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria deverão ser registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, § 2º, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º O detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da SUDENE, aprovado pela Portaria SUDENE nº 151, de 10 de maio de 2022, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos termos do seu Anexo.

Art. 4º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental da SUDENE, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

General Carlos César Araújo Lima

Superintendente

ANEXO

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SUDENE, CONFORME DECRETO Nº 11.056, DE 29 DE ABRIL DE 2022

UNIDADE	SIGLA/HIERARQUIA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	CATEGORIA E NÍVEL DE CCE E FCE
	SUDENE	Superintendente	CCE 1.17
		Assistente Técnico	CCE 2.05
GABINETE	GAB/SUDENE	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Coordenação de Apoio Administrativo	COAD/GAB/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
Serviço de Apoio Administrativo	SAD/COAD/GAB/SUDENE	Chefe	CCE 1.05
Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional	ASCOM/GAB/SUDENE	Chefe de Assessoria	CCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL	CGGI/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	FCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional	COGEP/CGGI/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional	COEDI/CGGI/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
OUVIDORIA	OUV/SUDENE	Ouvidor	CCE 1.10
		Assistente Técnico	FCE 2.01
PROCURADORIA FEDERAL	PF-SUDENE/PGF/AGU	Procurador-Chefe	CCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Consultoria Jurídica	CCJ/PF-SUDENE/PGF/AGU	Coordenador	FCE 1.10
AUDITORIA-GERAL	AUD/SUDENE	Auditor-Chefe	FCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Auditoria	COAUD/AUD/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
CORREGEDORIA	CRG/SUDENE	Corregedor	FCE 1.10
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	DAD/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	CGTI/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	FCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	FCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Serviço de Segurança da Informação e Comunicações	SSI/CGTI/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS	CGGP/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
		Assistente Técnico	FCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Divisão de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal	DIDAS/CGGP/DAD/SUDENE	Chefe	CCE 1.07
Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios	DICAD/CGGP/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.07
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, LICITAÇÕES E FINANÇAS	CGLF/DAD/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.01
		Assistente Técnico	FCE 2.01
Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças	COCF/CGLF/DAD/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
		Assistente Técnico	CCE 2.05
Divisão de Orçamento e Finanças	DIOF/COCF/CGLF/DAD/SUDENE	Chefe	CCE 1.07
Coordenação de Serviços Gerais e Logística	COSEG/CGLF/DAD/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Serviço de Manutenção Predial, Engenharia e de Telecomunicações	SPT/COSEG/CGLF/DAD/SUDENE	Chefe	FCE 1.05
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DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS	DPLAN/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assessor Técnico	FCE 2.10
		Assistente Técnico	FCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	CGEP/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Avaliação e Estudos	COAE/CGEP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Tecnologia e Inovação	COTI/CGEP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE	CGDS/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente	FCE 2.07
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente	CDIMA/CGDS/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres	COCIC/CGDS/DPLAN/SUDENE	Coordenador	CCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS	CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Planos, Programas e Projetos	CPP/CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Cooperação e Articulação	CCA/CGCP/DPLAN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
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DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS	DFIN/SUDENE	Diretor	CCE 1.15
		Assistente Técnico	CCE 2.05
		Assistente Técnico	FCE 2.02
COORDENAÇÃO-GERAL DE FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO E FINANCIAMENTO	CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
		Assistente	FCE 2.07
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Normatização de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento	CONF/CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento	COFD/CGDF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
COORDENAÇÃO-GERAL DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROS	CGIF/DFIN/SUDENE	Coordenador-Geral	CCE 1.13
		Assistente	FCE 2.07
		Assistente Técnico	FCE 2.02
Coordenação de Incentivos Especiais	CIE/CGIF/DFIN/SUDENE	Coordenador	FCE 1.10
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ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL	EBR/SUDENE	Chefe de Escritório	CCE 1.13
		Assistente Técnico	FCE 2.02