PORTARIA SUDENE Nº 138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Sudene, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, bem como o que dispõem a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, e o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que trata dos procedimentos de avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela Administração Pública Federal, e, ainda,
Considerando o disposto na Portaria nº 93, de 1º de novembro de 2013, que estabelece os procedimentos para Avaliação de Desempenho Institucional, no âmbito da SUDENE, para fins de concessão de gratificações funcionais;
Considerando que a avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da Sudene no alcance das metas organizacionais, compreendidas estas por metas globais e metas intermediárias; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 59336.002483/2021-71, bem como aprovação dos projetos que compõem o Plano Anual de Ação, e das respectivas metas institucionais, pela Diretoria Colegiada da Sudene em sua 408ª Reunião, realizada em 22 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional globais e intermediárias mais representativas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, referentes ao décimo terceiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e décimo Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, compreendidos entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022, com base em seus programas, projetos ou atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas, diretamente relacionados às atividades fim desta Autarquia nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
§ 1º As metas globais fixadas para a Sudene estão compatibilizadas com o Plano Plurianual do Governo Federal – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual – LOA e o decreto que fixa os gastos orçamentários e contingenciáveis vigentes no momento.
§ 2º As metas intermediárias são as metas estabelecidas pela equipe de trabalho, em consonância com as metas globais incorporadas ao Plano Anual de Ação, segundo critérios que poderão ser geográficos, de hierarquia organizacional ou de natureza de atividade.
§ 3º As metas tratadas no parágrafo anterior poderão ser revistas nos termos do § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores, na hipótese de superveniência de fatores que exerçam influência significativa e direta na consecução do que foi fixado, e desde que a Autarquia não tenha dado causa a tais fatores.
§ 4º O Plano Anual de Ação é o documento no qual constarão os programas, ações e projetos compatibilizados com o PPA, com a LDO e a LOA, contendo os principais objetivos e metas previstos para execução no exercício.
Art. 2º Os resultados da avaliação de desempenho institucional servirão ao cálculo do valor da GDPGPE e da GDACE, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas pelos incisos I e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 2010, e alterações posteriores.
Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão Institucional da Sudene o acompanhamento, a aferição e a consolidação do demonstrativo de cumprimento das metas institucionais ao fim do ciclo de avaliação.
Parágrafo único. As metas fixadas por esta Portaria serão submetidas ao acompanhamento sistemático e seus resultados regularmente divulgados por meio de instrumento apropriado, podendo a veracidade das informações fornecidas pelas unidades ser objeto de auditagem a qualquer tempo.
Art. 4º As metas de desempenho institucional e os resultados apurados em cada período serão amplamente divulgados pela Sudene, inclusive em seu sítio eletrônico.
Art. 5º No início do próximo ciclo de avaliação, compreendendo o período de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023, serão fixadas as metas de desempenho institucional referentes a esse período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia para regulamentar os Ciclos de Avaliação que se iniciaram em 1º de outubro de 2021, devendo ser publicizada no site da Sudene, no endereço https://www.gov.br/sudene/pt-br/acesso-ainformacao/institucional/gestao-institucional, no tópico “Legislação (avaliação de desempenho)".
GENERAL CARLOS CÉSAR ARAÚJO LIMA
Superintendente
ANEXO I DA PORTARIA SUDENE Nº 138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Metas de Desempenho Institucional Previstas
13º Ciclo de Avaliação GDPGPE e 10º Ciclo de Avaliação GDACE - 01 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022
(Decreto nº 7.133/2010, com as alterações do § 9º, art. 22 da Lei nº 12.277/2010 e do Decreto nº 7.849/2012)
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Número de Ordem |
Nome do Projeto/ atividade 1 |
Área Responsável pela execução 2 |
Programa PPA3 |
Ação PPA4 |
Diretriz Estratégica Sudene5 |
Objetivo Estratégico Sudene6 |
Período Total de Execução7 |
Unidade de Medida8 |
Meta Global9 |
Meta intermediária fixada para o período10 |
Observação |
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1 |
Projeto: Revisão do Plano Regional do Desenvolvimento do NordestePRDNE (PO CGCP/2020001). |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2019 a dez/2021 |
Nota Técnica |
6 |
2 |
Meta plurianual: no ciclo de avaliação 2019/2020 foram realizadas 3 (três) Notas Técnicas; no ciclo 2020/2021 foi realizada 1 (uma) Nota Técnica. |
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|
2 |
Projeto: articulação do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE. (PO CGCP/2020003). |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2019 a dez/2021 |
Nota Técnica |
4 |
1 |
Meta plurianual: no ciclo de avaliação 2019/2020 foi realizada 1 (uma) Nota Técnica; no ciclo 2020/2021 foram realizadas 2 (duas) Notas Técnicas. |
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|
3 |
Projeto: Elaboração de Estudo de Complexidade Econômica e Plano de Ação Estratégica para as Bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e área de influência do PISF. PO CGCP 2021006 |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) + Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2021 a set/2022 |
Parecer Técnico |
5 |
5 |
Meta nova |
|
|
4 |
Projeto: Fortalecer uma rede policêntrica de 52 cidades polo das regiões intermediárias da área de atuação da Sudene de forma a contribuir para implementar o Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
|
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/ 2021 a junho/2022 |
Parecer Técnico |
8 |
8 |
Meta nova |
|
|
5 |
Projeto: Propor as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2022. |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
|
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. |
out/2021 a dez/2021 |
Parecer Técnico |
1 |
1 |
Meta nova |
|
|
6 |
Projeto: Atualizar a delimitação do Semiárido. PO CGEP/2019003. |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
nserir a abordagem |
out/2019 a jan/2022 |
Percentual do projeto |
100% |
50% |
A fase de planejamento referente ao resultado atingido (17%) no ciclo anterior teve que ser readequada e reprogramada em razão de diferentes fatores como equipe, ajuste de etapas e estratégia. Dessa forma, foram estabelecidos novos referenciais para a condução dos trabalhos, conforme Portaria Sudene nº 80/2021, o que implicou o reinício das atividades do projeto. Processo nº 59336.001667/2020-78. |
|
|
7 |
Projeto: Propor as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para 2023. |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
|
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. |
março/2022 a ago/2022 |
Parecer Técnico |
1 |
1 |
Meta nova |
|
|
8 |
Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. D2 - Universalizar o acesso a ativos estratégicos. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. Objetivo 2.2 - Viabilizar soluções inovadoras e sustentáveis para o semiárido. |
out/2021 a set/2023 |
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado |
10 |
6 |
Meta nova |
|
|
9 |
Celebração de Avença para contratação da avaliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. D2 - Universalizar o acesso a ativos estratégicos. |
Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. |
out/2021 a fev/2022 |
Celebração efetivada |
1 |
1 |
Meta nova |
|
|
10 |
Projeto: Análise de propostas de instrumentos de transferências voluntárias por meio de Emendas Parlamentares para investimentos na área de atuação da Sudene. |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDS/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 7k66 |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão na cadeia produtiva. |
fev/2022 a set/2022 |
Percentual |
100% |
100% |
Meta nova |
|
|
11 |
Realização de eventos de articulação de parceiros e difusão tecnológica: webinários abordando temáticas trabalhadas pela CGDS/DPLAN. |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDS/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 8340 - Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
nov/2021 a set/2022 |
Evento/Webinário |
4 |
4 |
Meta nova |
|
|
12 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Sub-projeto de Desenvolvimento de ações para a recomposição da Força de Trabalho. |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene |
Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. |
out/2021 a dez/2024 |
Percentual |
100% |
10% |
|
|
|
13 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Sub-proejto de Planejamento para o dimensionamento da Força de Trabalho. PO CGGP/2018001. |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene |
Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. |
out/2018 a dez/2021 |
Percentual |
100% |
20% |
Meta Plurianual: no Ciclo out 2018/set 2019 foi alcançado, 23% dessa meta; no Ciclo out 2019/ set 2020 foi alcançado, 37%; no Ciclo out 2020/set 2021, 20%. |
|
|
14 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Sub-projeto de elaboração de indicadores de Gestão de Pessoas. PO CGGP/ 2020001. |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene |
Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. |
out/2019 a dez/2021 |
Percentual |
100% |
35% |
Meta Plurianual: no Ciclo out 2019/set 2020 alcançou 5%; no Ciclo out 2020/set 2021, 60%. |
|
|
15 |
Atividade: Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios. |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno. |
0031 - Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
out/2021 a set/2022 |
Relatórios |
4 |
4 |
Meta nova |
|
|
16 |
Atividade: Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 3º, art. 18 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012). |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
out/2021 a set/2022 |
Percentual |
100% |
100% |
Meta nova |
|
|
17 |
Atividade: Análisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 2º, art. 22 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012) |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
out/2021 a set/2022 |
Percentual |
100% |
100% |
Meta nova |
|
|
18 |
Atividade: Aprovação de Pleitos de incentivos Fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene. |
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros (CGIF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
|
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
|
out/2021 a set/2022 |
Pleitos aprovados |
320 |
320 |
Meta nova |
(Redação dada pela Portaria nº 150, de 2022)
|
Número de Ordem |
Nome do Projeto/ atividade 1 |
Área Responsável pela execução 2 |
Programa PPA3 |
Ação PPA4 |
Diretriz Estratégica Sudene5 |
Objetivo Estratégico Sudene6 |
Período Total de Execução7 |
Unidade de Medida8 |
Meta Global9 |
Meta intermediária fixada para o período10 |
Observação |
|
|
1 |
Projeto: Revisão do Plano Regional do Desenvolvimento do NordestePRDNE (PO CGCP/2020001). |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2019 a dez/2021 |
Nota Técnica |
5 |
1 |
Meta plurianual: no ciclo de avaliação 2019/2020 foram realizadas 3 (três) Notas Técnicas; no ciclo 2020/2021 foi realizada 1 (uma) Nota Técnica. |
|
|
2 |
Projeto: Elaboração de Estudo de Complexidade Econômica e Plano de Ação Estratégica para as Bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e área de influência do PISF. PO CGCP 2021006 |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) + Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2021 a set/2022 |
Parecer Técnico |
5 |
5 |
Meta nova |
|
|
3 |
Projeto: Fortalecer uma rede policêntrica de 52 cidades polo das regiões intermediárias da área de atuação da Sudene de forma a contribuir para implementar o Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/ 2021 a junho/2022 |
Parecer Técnico |
8 |
8 |
Meta nova |
||
|
4 |
Projeto: Propor as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2022. |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. |
out/2021 a dez/2021 |
Parecer Técnico |
1 |
1 |
Meta nova |
||
|
5 |
Projeto: Atualizar a delimitação do Semiárido. PO CGEP/2019003. |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
nserir a abordagem |
out/2019 a jan/2022 |
Percentual do projeto |
100% |
50% |
A fase de planejamento referente ao resultado atingido (17%) no ciclo anterior teve que ser readequada e reprogramada em razão de diferentes fatores como equipe, ajuste de etapas e estratégia. Dessa forma, foram estabelecidos novos referenciais para a condução dos trabalhos, conforme Portaria Sudene nº 80/2021, o que implicou o reinício das atividades do projeto. Processo nº 59336.001667/2020-78. |
|
|
6 |
Projeto: Propor as Diretrizes e Prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para 2023. |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) e Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. |
março/2022 a ago/2022 |
Parecer Técnico |
1 |
1 |
Meta nova |
||
|
7 |
Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. D2 - Universalizar o acesso a ativos estratégicos. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APL's, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. Objetivo 2.2 - Viabilizar soluções inovadoras e sustentáveis para o semiárido. |
out/2021 a set/2023 |
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado |
10 |
6 |
Meta nova |
|
|
8 |
Celebração de Avença para contratação da avaliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP/ DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. D2 - Universalizar o acesso a ativos estratégicos. |
Objetivo 1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos e incentivos fiscais e alavancagem de outras fontes. |
out/2021 a fev/2022 |
Celebração efetivada |
1 |
1 |
Meta nova |
|
|
9 |
Projeto: Análise de propostas de instrumentos de transferências voluntárias por meio de Emendas Parlamentares para investimentos na área de atuação da Sudene. |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDS/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 7k66 |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão na cadeia produtiva. |
fev/2022 a set/2022 |
Percentual |
100% |
100% |
Meta nova |
|
|
10 |
Realização de eventos de articulação de parceiros e difusão tecnológica: webinários abordando temáticas trabalhadas pela CGDS/DPLAN. |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDS/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 8340 - Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
nov/2021 a set/2022 |
Evento/Webinário |
4 |
4 |
Meta nova |
|
|
11 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Sub-projeto de Desenvolvimento de ações para a recomposição da Força de Trabalho. |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene |
Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. |
out/2021 a dez/2024 |
Percentual |
100% |
10% |
||
|
12 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Sub-proejto de Planejamento para o dimensionamento da Força de Trabalho. PO CGGP/2018001. |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene |
Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. |
out/2018 a dez/2021 |
Percentual |
100% |
20% |
Meta Plurianual: no Ciclo out 2018/set 2019 foi alcançado, 23% dessa meta; no Ciclo out 2019/ set 2020 foi alcançado, 37%; no Ciclo out 2020/set 2021, 20%. |
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13 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas: Sub-projeto de elaboração de indicadores de Gestão de Pessoas. PO CGGP/ 2020001. |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
Diretriz 3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão na Sudene |
Objetivo 3.1 - Modernizar a gestão, e promover a valorização dos servidores e a capacitação por competências. |
out/2019 a dez/2021 |
Percentual |
100% |
35% |
Meta Plurianual: no Ciclo out 2019/set 2020 alcançou 5%; no Ciclo out 2020/set 2021, 60%. |
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14 |
Atividade: Acompanhar a aplicação de recursos do FNE pelo BNB por meio da elaboração de relatórios. |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno. |
0031 - Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
out/2021 a set/2022 |
Relatórios |
4 |
4 |
Meta nova |
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15 |
Atividade: Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 3º, art. 18 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012). |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
out/2021 a set/2022 |
Percentual |
100% |
100% |
Meta nova |
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16 |
Atividade: Análisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 2º, art. 22 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012) |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
Objetivo 1.1 - Aumentar a |
out/2021 a set/2022 |
Percentual |
100% |
100% |
Meta nova |
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17 |
Atividade: Aprovação de Pleitos de incentivos Fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene. |
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros (CGIF/DFIN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste. |
out/2021 a set/2022 |
Pleitos aprovados |
320 |
320 |
Meta nova |
Fonte: Diretoria de Administração; de Planejamento e Articulação de Políticas; de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, e Coordenação-Geral de Gestão Institucional da Sudene.
Significado dos conteúdos de cada coluna:
1 - Título do Projeto/ Atividade;
2 - Identificação da unidade interna da Sudene que será responsável pelo projeto/ atividade a realizar;
3 - Informa o código do programa do PPA e seu título;
4 -Informa o código da ação do PPA e seu título;
5 - Informa o título da Diretriz Estratégica da Sudene;
6 - Indica o título do objetivo Estratégico no qual se enquadra o que está sendo proposto;
7 - Indica o ínício e o término do projeto/ atividade (mm/aa), que conveciona-se ser o período total de execução da meta global;
8 - Unidade de medida utilizada para caracterizar o produto da ação a realizar;
9 - Informa o resultado a ser alcançado no final do período total de execução;
10 - Informa, em valores absolutos ou em percentual, a meta fixada para o ciclo vigente.