PORTARIA SUDENE Nº 102, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
(Revogada pela Resolução DC/SUDENE nº 168/2022)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV e VI do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, bem como no que dispõem o art. 5º, §§ 2º e 7º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), e a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), e considerando:
a) a necessidade de ajuste das metas de desempenho institucional estabelecidas no Anexo à Portaria SUDENE nº 91, de 23 de dezembro de 2020, relativas ao período out/2020 - set/2021, referente à Meta 05, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, Unidade da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas; e à Meta 12, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, Unidade da Diretoria de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos;
b) o § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010;
c) as justificativas apresentadas pela Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação - CGEP transcritas no Voto DC nº 133/2021, SEI nº 0274452 (Processo SEI nº 59336.002334/2021-10);
d) as justificativas apresentadas pela Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento - CGDF, transcritas no Voto DC nº 136/2021, SEI nº 0275389 (Processo SEI nº 59336.002206/2021-68); e
f) o constante dos autos do Processo Administrativo nº 59336.001677/2020-78,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar, no Anexo à Portaria SUDENE nº 91/2020:
I - a unidade de medida para aferição da Meta 05, referente a Estruturar processos de inteligência necessários ao monitoramento da carteira de programas e projetos do PRDNE - Trilha 3, de relatórios aprovados para manifestações técnicas, bem como os quantitativos da Meta Global, de 7 (sete) para 2 (dois) e da Meta Intermediária de 6 (seis) para 1 (um) fixada para o período out/2020 - set/2021; e
II - o número de relatórios elaborados e aprovados da Meta 12, referente à Acompanhar a execução da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), de 4 (quatro) para 3 (três), quanto às Metas Global e Intermediária fixadas para o período out/2020 - set/2021.
Art. 2º Determinar a publicação da presente Portaria no Boletim de Pessoal da SUDENE, acompanhada do novo Anexo à Portaria SUDENE nº 91/2020, e a sua inserção na página eletrônica da Autarquia, no endereço https://www.gov.br/sudene/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/gestao-institucional, no tópico “Legislação (avaliação de desempenho)", sequenciando a Portaria aqui mencionada, seguida do Anexo devidamente atualizado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
Metas de Desempenho Institucional Previstas
12º Ciclo de avaliação GDPGPE e 9º Ciclo de avaliação GDACE- 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021
(Decreto nº 7.133/2010, com as alterações do §9º, art. 22 da Lei nº 12.277/2010 e do Decreto nº 7.849/2012)
Número de Ordem |
Projeto/Atividade1 |
Área Responsável pela execução2 |
Programa PPA3 |
Ação PPA 4 |
Diretriz Estratégica SUDENE 5 |
Objetivo Estratégico SUDENE 6 |
Período Total de execução 7 |
Unidade de Medida8 |
Meta global 9 |
Meta intermediária fixada para o período 10 |
Observação |
1 |
Projeto: Revisão do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste- PRDNE |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2019 a dez/2021 |
Nota Técnica |
6 |
1 |
Meta plurianual; No cliclo anterior de avaliação foram realizadas 3 Notas Técnicas. |
2 |
Projeto: Articulação do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2019 a dez/2021 |
Nota Técnica |
4 |
2 |
Meta plurianual; No cliclo anterior de avaliação foi realizada 1 Nota Técnica. |
3 |
Contratação de Pessoa Jurídica para Elaboração de Estudo de Complexidade Econômica e Plano de Ação Estratégica para as Bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e área de influência do PISF. |
Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN) |
PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
Ação 20WQ |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. |
out/2020 a set/2021 |
Contrato Firmado |
1 |
1 |
Projeto Novo. |
4 |
Avaliação da Qualidade dos Gastos Municipais |
Coordenação de Avaliação e Estudos da Coordenação Geral deEstudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (DPLAN/CGEP/COAE) |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
Objetivo 1.5 - Fortalecer as administrações públicas |
out/2020a set/2021 |
Painel Divulgado |
1 |
1 |
O projeto iniciou no ciclo 2018/2019, mas em virtude de dificuldades na execução, fez-se necessária alteração na metodologia. |
5 |
Projeto: Estruturar processos de inteligência necessários ao monitoramento da carteira de programas e projetos do PRDNE - Trilha 3. |
DPLAN/CGEP |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulandoos a investimentos estruturados. |
out/2019 a set/2021 |
Manifestações Técnicas |
2 |
1 |
Meta Plurianual; No ciclo anterior de avaliação foi realizado 1 Relatório. |
6 |
Projeto: Atualizar a delimitação do Semiárido |
Coordenação de Tecnologia e Inovação da Coordenação Geral deEstudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (DPLAN/CGEP/COTI) |
Não se aplica |
Não se aplica |
Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
Objetivo 1.4 - Inserir a abordagem regional nas políticas nacionais, particularmente em relação ao Semiárido |
out/2019 a jan/2022 |
Percentual do Projeto |
100% |
50% |
Meta Plurianual: No ciclo anterior foi alcançado 17% |
7 |
Atividade: Realização de eventos de difusão tecnológica e |
Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente/ Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (CODEM/CGDS/DPLAN) |
Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 8340 - Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação. |
Promover a |
Aumentar a |
Outubro/2020 a Setembro/2021. |
Evento |
04 Webinários |
4 |
Projeto novo. |
8 |
Projeto: Elaboração de uma proposta de ações para melhoria da Gestão Municipal |
Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente/ Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (CODEM/CGDS/DPLAN) |
Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. |
Ação 8917 - Fortalecimento das Administrações Locais |
Promover a |
Fortalecer as |
Outubro/2019 a Setembro/2021. |
Percentual do Plano Operativo |
100% |
48,5% |
Meta Plurianual. No Ciclo anterior foi alcançado 51,5% desse Projeto. |
9 |
Aprovação de Pleitos de incentivos Fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene |
Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscias e Financeiros (CGIF/DFIN) |
2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
|
|
D1 - Promover a Competitividade de Sistêmica de base Produtiva do Nordeste. |
outubro de 2020/ a setembro/2021 |
Pleito aprovado |
290 |
290 |
|
10 |
Atividade: Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 3º, art. 18 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012) |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE |
D1-Promover a Competitividade Sistêmica da Base Produtiva do Nordeste |
O1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. O1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão da cadeia produtiva; O1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos, incentivos fiscais e a alavancagem de outras fontes; |
outubro/2020 a setembro/2021 |
Consultas prévias do FDNE analisadas |
100% |
100% |
|
11 |
Atividade: Análisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 2º, art. 22 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012) |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE |
D1-Promover a Competitividade Sistêmica da Base Produtiva do Nordeste |
O1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. O1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão da cadeia produtiva; O1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos, incentivos fiscais e a alavancagem de outras fontes; |
outubro/2020 a setembro/2021 |
Propostas de financiamentos do FDNE analisados |
100% |
100% |
|
12 |
Atividade: Acompanhar a execução da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) |
Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN) |
Não se aplica |
Não se aplica |
D1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste |
O1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. O1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão da cadeia produtiva; O1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos, incentivos fiscais e a alavancagem de outras fontes; |
out/2020 a set/2021 |
Relatórios elaborados e aprovados pela Diretoria Colegiada |
3 |
3 |
|
13 |
Planejamento para o dimensionamento da Força de Trabalho |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000 -Administração da Unidade |
D3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão |
Sub-objetivo 3.3.3 - Valorizar e qualificar os servidores |
out/2018 a dez/2021 |
Percentual do Projeto |
100% |
20% |
Meta Plurianual: No Ciclo out 2018/set 2019 foi alcançado 23% dessa meta. No Ciclo out 2019/ set 2020 foi alcançado 37% |
14 |
Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas |
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD) |
0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
2000-Administração da Unidade |
D3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão |
Sub-objetivo 3.3.3 - Valorizar e qualificar os servidores |
out/2019 a dez/2021 |
Percentual do Projeto |
100% |
45% |
Meta Plurianual: No Ciclo out 2019/set 2020 alcançou 5% |
Fontes: Diretoria de Administração; de Planejamento e Articulação de Políticas; de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, e Coordenação-Geral de Gestão Institucional da SUDENE
Significado dos conteúdos de cada coluna:
1 - Título do Projeto/ Atividade.
2 - Identificação da unidade interna da Sudene que será responsável pelo projeto/atividade a realizar.
3 - Informa o código do programa do PPA e seu título.
4 - Informa o código da Ação do PPA e seu título;
5 - Informa o título da Diretriz Estratégica da Sudene.
6 - Indica o título do objetivo Estratégico no qual se enquadra o que está sendo proposto.
7 - Indica o início e o término do projeto/atividade (mm/aa).
8 - Unidade de medida utilizada para caracterizar o produto da ação a realizar.
9 - Informa o resultado a ser alcançado no final do período total de execução;
10 - Informa, em valores absolutos ou em percentual, a meta fixada para o ciclo vigente.