PORTARIA SUDENE Nº 100, DE 4 DE MAIO DE 2021

Ajuste das Metas 01, 02, 08 e 09 do Anexo da Portaria Sudene nº 91, de 23 de dezembro de 2020, sobre Avaliação de Desempenho Institucional. (Alterações aprovadas nas 393ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 18 de agosto de 2021, e 394ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 02 de setembro de 2021).

Publicado em 25/07/2022 14h47 Atualizado em 13/02/2023 15h44

(Revogada pela Resolução DC/SUDENE nº 168/2022)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV e VI do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, bem como no que dispõem o art. 5º, §§ 2º e 7º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), e a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), e considerando:

a) a necessidade de ajuste das metas de desempenho institucional estabelecidas no Anexo à Portaria SUDENE nº 91, de 2020, relativas ao período out/2020 - set/2021, referente às Metas 01 e 02, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, Unidade da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas; à Meta 08, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Unidade da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas; e à Meta 09, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Unidade da Diretoria de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos;

b) o § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010;

c) as justificativas apresentadas pela Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros - CGIF, transcritas no Voto DC nº 113/2021, SEI nº 0262895 (Processo SEI nº 59336.002170/2019-06);

d) as justificativas apresentadas pela Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - CGDS, transcritas no Voto DC nº 120/2021, SEI nº 0268374 (Processo SEI nº 59336.002029/2021-10);

e) as justificativas apresentadas pela Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas - CGCP, transcritas no Voto DC nº 123/2021, SEI nº 0268887 (Processo SEI nº 59336.002090/2021-67); e

f) o constante dos autos do Processo Administrativo nº 59336.001677/2020-78,

RESOLVE:

Art. 1º Ajustar, no Anexo à Portaria SUDENE nº 91/2020:

I - o número de notas técnicas da Meta 01, referente à Revisão do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE, de 7 (sete) para 6 (seis), quanto à Meta Global, e de 3 (três) para 1 (um) na Meta Intermediária fixada para o período out/2020 - set/2021;

II - o número de notas técnicas da Meta 02, referente à Articulação do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE, de 6 (seis) para 4 (quatro), quanto à Meta Global, e de 4 (quatro) para 2 (dois) na Meta Intermediária fixada para o período out/2020 - set/2021;

III - o escopo da Meta 08 para o período out/2020 - set/2021, alterando o título da Meta de "Elaboração de proposta de reformulação do +Gestão Municipal a partir da PNDR (Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas) e do PRDNE" para "Elaboração de uma proposta de ações para melhoria da Gestão Municipal"; e

IV - o número de pleitos da Meta 09, referente à aprovação de Pleitos de Incentivos Fiscais pela Diretoria Colegiada da SUDENE, de 360 (trezentos e sessenta) pleitos para 290 (duzentos e noventa), no período out/2020 - set/2021.

Art. 2º Determinar a publicação da presente Portaria no Boletim de Pessoal da SUDENE, acompanhada do novo Anexo à Portaria SUDENE nº 91/2020, e a sua inserção na página eletrônica da Autarquia, no endereço https://www.gov.br/sudene/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/gestao-institucional, no tópico “Legislação (avaliação de desempenho)", sequenciando a Portaria aqui mencionada, seguida do Anexo devidamente atualizado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO
SUPERINTENDENTE

ANEXO I

Metas de Desempenho Institucional Previstas

12º Ciclo de avaliação GDPGPE e 9º Ciclo de avaliação GDACE- 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021

(Decreto nº 7.133/2010, com as alterações do §9º, art. 22 da Lei nº 12.277/2010 e do Decreto nº 7.849/2012)

Número de Ordem	Projeto/Atividade1	Área Responsável pela execução2	Programa PPA3	Ação PPA 4	Diretriz Estratégica SUDENE 5	Objetivo Estratégico SUDENE 6	Período Total de execução 7	Unidade de Medida8	Meta global 9	Meta intermediária fixada para o período 10	Observação
1	Projeto: Revisão do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste- PRDNE	Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN)	PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano	Ação 20WQ	Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores.	out/2019 a dez/2021	Nota Técnica	6	1	Meta plurianual; No cliclo anterior de avaliação foram realizadas 3 Notas Técnicas.
2	Projeto: Articulação do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE	Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN)	PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano	Ação 20WQ	Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores.	out/2019 a dez/2021	Nota Técnica	4	2	Meta plurianual; No cliclo anterior de avaliação foi realizada 1 Nota Técnica.
3	Contratação de Pessoa Jurídica para Elaboração de Estudo de Complexidade Econômica e Plano de Ação Estratégica para as Bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e área de influência do PISF.	Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas (CGCP/DPLAN)	PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano	Ação 20WQ	Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores.	out/2020 a set/2021	Contrato Firmado	1	1	Projeto Novo.
4	Avaliação da Qualidade dos Gastos Municipais	Coordenação de Avaliação e Estudos da Coordenação Geral deEstudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (DPLAN/CGEP/COAE)	Não se aplica	Não se aplica	Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	Objetivo 1.5 - Fortalecer as administrações públicas	out/2020a set/2021	Painel Divulgado	1	1	O projeto iniciou no ciclo 2018/2019, mas em virtude de dificuldades na execução, fez-se necessária alteração na metodologia.
5	Projeto: Estruturar processos de inteligência necessários ao monitoramento da carteira de programas e projetos do PRDNE - Trilha 3.	DPLAN/CGEP	Não se aplica	Não se aplica	Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	Objetivo 1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulandoos a investimentos estruturados.	out/2019 a set/2021	Relatório aprovado	7	6	Meta Plurianual; No ciclo anterior de avaliação foi realizado 1 Relatório.
6	Projeto: Atualizar a delimitação do Semiárido	Coordenação de Tecnologia e Inovação da Coordenação Geral deEstudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (DPLAN/CGEP/COTI)	Não se aplica	Não se aplica	Diretriz 1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	Objetivo 1.4 - Inserir a abordagem regional nas políticas nacionais, particularmente em relação ao Semiárido	out/2019 a jan/2022	Percentual do Projeto	100%	50%	Meta Plurianual: No ciclo anterior foi alcançado 17%
7	Atividade: Realização de eventos de difusão tecnológica e articulação de parceiros: - Webinários abordando temáticas trabalhadas pela CGDS/DPLAN (tecnologias, atividades produtivas, energias renováveis, meio ambiente).	Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente/ Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (CODEM/CGDS/DPLAN)	Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.	Ação 8340 - Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação. Ação 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas.	Promover a Competitividade Sistêmica da Base Produtiva do Nordeste	Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e APLs, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores	Outubro/2020 a Setembro/2021.	Evento	04 Webinários	4	Projeto novo.
8	Projeto: Elaboração de uma proposta de ações para melhoria da Gestão Municipal	Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente/ Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (CODEM/CGDS/DPLAN)	Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.	Ação 8917 - Fortalecimento das Administrações Locais	Promover a Competitividade Sistêmica da Base Produtiva do Nordeste. (Conclusão)	Fortalecer as Administrações Públicas Locais	Outubro/2019 a Setembro/2021.	Percentual do Plano Operativo	100%	48,5%	Meta Plurianual. No Ciclo anterior foi alcançado 51,5% desse Projeto.
9	Aprovação de Pleitos de incentivos Fiscais pela Diretoria Colegiada da Sudene	Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscias e Financeiros (CGIF/DFIN)	2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano			D1 - Promover a Competitividade de Sistêmica de base Produtiva do Nordeste.	outubro de 2020/ a setembro/2021	Pleito aprovado	290	290
10	Atividade: Analisar as consultas prévias apresentadas ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 3º, art. 18 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012)	Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN)	2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano	0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE	D1-Promover a Competitividade Sistêmica da Base Produtiva do Nordeste	O1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. O1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão da cadeia produtiva; O1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos, incentivos fiscais e a alavancagem de outras fontes;	outubro/2020 a setembro/2021	Consultas prévias do FDNE analisadas	100%	100%
11	Atividade: Análisar os pleitos de financiamento apresentados ao FDNE em até 30 (trinta) dias, conforme § 2º, art. 22 do Regulamento do FDNE (aprovado pelo Decreto nº 7.838/2012)	Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN)	2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano	0355 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE	D1-Promover a Competitividade Sistêmica da Base Produtiva do Nordeste	O1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. O1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão da cadeia produtiva; O1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos, incentivos fiscais e a alavancagem de outras fontes;	outubro/2020 a setembro/2021	Propostas de financiamentos do FDNE analisados	100%	100%
12	Atividade: Acompanhar a execução da programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)	Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento (CGDF/DFIN)	Não se aplica	Não se aplica	D1 – Promover a competitividade sistêmica da base produtiva do Nordeste	O1.1 - Aumentar a competitividade do setor produtivo, fortalecendo cadeias e arranjos produtivos, estimulando a inovação, articulando-os a investimentos estruturadores. O1.2 - Fortalecer a infraestrutura regional, inclusive aquela voltada para a inclusão da cadeia produtiva; O1.3 - Ampliar a captação de investimentos, maximizando a aplicação dos recursos dos fundos, incentivos fiscais e a alavancagem de outras fontes;	out/2020 a set/2021	Relatórios elaborados e aprovados pela Diretoria Colegiada	4	4
13	Planejamento para o dimensionamento da Força de Trabalho	Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD)	0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo	2000 -Administração da Unidade	D3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão	Sub-objetivo 3.3.3 - Valorizar e qualificar os servidores	out/2018 a dez/2021	Percentual do Projeto	100%	20%	Meta Plurianual: No Ciclo out 2018/set 2019 foi alcançado 23% dessa meta. No Ciclo out 2019/ set 2020 foi alcançado 37%
14	Projeto Estratégico de Desenvolvimento de Pessoas	Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP/DAD)	0032 -Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo	2000-Administração da Unidade	D3 - Promover a Excelência Técnica e a Qualidade da Gestão	Sub-objetivo 3.3.3 - Valorizar e qualificar os servidores	out/2019 a dez/2021	Percentual do Projeto	100%	45%	Meta Plurianual: No Ciclo out 2019/set 2020 alcançou 5%

Fontes: Diretoria de Administração; de Planejamento e Articulação de Políticas; de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, e Coordenação-Geral de Gestão Institucional da SUDENE

Significado dos conteúdos de cada coluna:

1 - Título do Projeto/ Atividade.

2 - Identificação da unidade interna da Sudene que será responsável pelo projeto/atividade a realizar.

3 - Informa o código do programa do PPA e seu título.

4 - Informa o código da Ação do PPA e seu título;

5 - Informa o título da Diretriz Estratégica da Sudene.

6 - Indica o título do objetivo Estratégico no qual se enquadra o que está sendo proposto.

7 - Indica o início e o término do projeto/atividade (mm/aa).

8 - Unidade de medida utilizada para caracterizar o produto da ação a realizar.

9 - Informa o resultado a ser alcançado no final do período total de execução;

10 - Informa, em valores absolutos ou em percentual, a meta fixada para o ciclo vigente.