PORTARIA SUDENE Nº 88, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Revoga as Portarias nº 19 e nº 20, de 27 de fevereiro de 2015, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Publicado em 25/07/2022 14h47 Atualizado em 10/08/2022 11h40

O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019;

CONSIDERANDO o Parecer PF-SUDENE nº 64/2019/GAB/PFSUDENE/PGF/AGU, 19 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Sudene nº 72, de 09 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Sudene nº 63, de 03 de maio de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59336.003054/2019-04; e

CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 393ª Reunião, realizada em 18 de agosto de 2021, às 12h, por videoconferência,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar:

I - a Portaria Sudene nº 19, de 27 de fevereiro de 2015; e

II - a Portaria Sudene nº 20, de 27 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

Superintendente