Portarias

Acesse as portarias estabelecidas pela Sudene, organizadas em ordem decrescente de data.

Publicado em 03/10/2022 09h04 Atualizado em 25/10/2024 10h34

Ato	Data	Descrição
Portaria Sudene nº229	24/10/2024	Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho de que trata a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº228	21/10/2024	Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo quinto Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e do décimo segundo Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, referente ao período de outubro/2023 a setembro/2024.
Portaria Sudene nº224	19/09/2024	Estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo sexto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e décimo terceiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Portaria Sudene nº 211	22/02/2024	Estabelece as etapas do processo de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, por eixo temático, referente ao exercício 2024, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em atendimento ao art. 19, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e ao art. 29 da Portaria SUDENE nº 147, de 29 de março de 2022.
Portaria Sudene nº 208	15/01/2024	Regulamenta a distribuição dos postos de trabalho e o processo de avaliação para concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 205	23/10/2023	Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo quarto Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e do décimo primeiro Ciclo de Avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, referente ao período de outubro/2022 a setembro/2023.
Portaria Sudene nº 203	04/10/2023	Altera a Portaria SUDENE nº 122, de 5 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº202	04/10/2023	Realoca e altera categoria e denominação de Função Comissionada Executiva - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 200	19/09/2023	Estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo quinto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e décimo segundo Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Portaria Sudene nº 197	12/09/2023	Altera a Portaria SUDENE nº 168, de 15 de setembro de 2022, que estabelece as Metas de Desempenho Institucional para o Décimo Quarto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e Décimo Primeiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Portaria Sudene nº 192	26/07/2023	Realoca Função Comissionada Executiva - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 191	12/07/2023	Permuta, realoca e altera categorias e denominações de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 189	12/06/2023	Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 46	22/03/2023	Designa como autoridade de monitoramento da LAI - Lei de Acesso à Informação - o Chefe de Gabinete desta Superintendência e tornar sem efeito a Portaria SUDENE Nº 156 publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2022.
Portaria Sudene nº 182	18/01/2023	Prorroga o prazo previsto no Art. 14, § 2º, da Portaria SUDENE Nº 175, de 16 de dezembro de 2022.
Portaria Sudene nº 181	17/01/2023	Estabelece os postos de trabalho relacionados à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais – SISG e do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – SIPOF no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 209	26/12/2022	Designa o Diretor Nacional, o Coordenador e o Ordenador de Despesas do Projeto BRA/17/019, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, que visa fortalecer a SUDENE para a implementação de processos e projetos de desenvolvimento regional no Nordeste e no Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, promovendo o desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável.
Portaria Sudene nº 175	16/12/2022	Regulamenta o processo de avaliação para concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 171	25/10/2022	Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo terceiro ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e do décimo ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, referente ao período de outubro/2021 a setembro/2022.
Portaria Sudene nº 170	21/10/2022	Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 168	15/09/2022	Estabelece as Metas de Desempenho Institucional para o décimo quarto Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e décimo primeiro Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Portaria Sudene nº 167	14/09/2022	Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene n° 165	06/09/2022	Altera a Portaria SUDENE nº 122, de 5 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão de que trata a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 162	19/08/2022	Divulga os atos normativos inferiores a decretos, vigentes em 1º de agosto de 2022, editados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 158	14/07/2022	Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - ETIR.Sudene.
Portaria Sudene n° 155	07/07/2022	Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene n° 153	23/06/2022	Institui a Comissão Permanente de Planejamento da Avaliação para concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene n° 151	10/05/2022	Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, de acordo com o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Sudene.
Portaria Sudene n° 150	18/04/2022	Altera a Portaria SUDENE nº 114, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo segundo ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e no nono ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, e a Portaria SUDENE nº 138, de 22 de dezembro de 2021, que estabelece as metas de desempenho institucional para o décimo terceiro ciclo de avaliação para fins de concessão da GDPGPE e para o décimo ciclo da GDACE, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Portaria Sudene n° 148	29/03/2022	Estabelece os critérios e procedimentos específicos para avaliação de desempenho institucional para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene n° 147	29/03/2022	Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene nº 146	18/03/2022	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias celebradas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene com Organizações da Sociedade Civil - OSC, mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Portaria Sudene n° 142	19/01/2022	Altera a Portaria SUDENE nº 122, de 5 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão de que trata a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene n° 138	22/12/2021	Estabelece as Metas de Desempenho Institucional para o décimo terceiro Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e para o décimo Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Portaria Sudene nº 122	05/12/2021	Estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão de que trata a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Portaria Sudene nº 124	05/11/2021	Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, operacionalizados na Plataforma +Brasil.
Portaria Sudene nº 123	05/11/2021	Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, operacionalizados na Plataforma +Brasil.
Portaria Sudene n° 114	28/10/2021	Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho institucional alcançado no décimo segundo ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e do nono ciclo de avaliação para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, referente ao período out/2020 – set/2021.
Portaria Sudene nº 102	24/09/2021	Ajuste das Metas 05 e 12 do Anexo à Portaria Sudene nº 91, de 23 de dezembro de 2020, sobre Avaliação de Desempenho Institucional. (Alterações aprovadas na 396ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 24 de setembro de 2021).
Portaria Sudene nº 88	20/08/2022	Revoga as Portarias nº 19 e nº 20, de 27 de fevereiro de 2015, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene nº 80	27/07/2021	Estabelece as condições do trabalho e entregas para a revisão da delimitação do Semiárido brasileiro, inscrito na área de atuação da Sudene, a ser submetida ao seu Conselho Deliberativo.
Portaria Sudene nº 76	18/07/2021	Disciplina as normas de suprimento de fundos e os procedimentos para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Portaria Sudene nº 100	04/05/2021	Ajuste das Metas 01, 02, 08 e 09 do Anexo da Portaria Sudene nº 91, de 23 de dezembro de 2020, sobre Avaliação de Desempenho Institucional. (Alterações aprovadas nas 393ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 18 de agosto de 2021, e 394ª Reunião da Diretoria Colegiada, de 02 de setembro de 2021).
Portaria Sudene nº 91	23/12/2020	Estabelece as Metas de Desempenho Institucional do décimo segundo Ciclo de Avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e nono Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Portaria Sudene nº 01	09/01/2020	Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento Anual da Contratação (PAC) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Portaria Sudene nº 176	26/10/2019	Estabelece normas e procedimentos para as ações de capacitação dos servidores e trata do Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Portaria Sudene nº 01	09/01/2019	Institui o Comitê Gestor e a Unidade Gestora do Projeto BRA/17/019 – Desenvolvimento Regional Sustentável do Nordeste no âmbito da Diretoria de Planejamento.
Portaria Sudene nº 108	26/07/2018	Dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da Sudene.
Portaria Sudene nº 88	21/09/2011	Institui o sistema SUDENE de Ouvidoria - SISTEMA SUDENE/OUV.
Portaria Sudene nº 87	20/08/2011	Revoga a Norma Operacional Sudene nº 02, de 11 de outubro de 2012, e seus anexos.
Portaria Sudene nº 98	28/10/2010	Aprova os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, instituída pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, devida aos servidores dos cargos de provimento efetivo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Portaria Sudene nº 93-B	08/10/2010	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Sudene, anexo a esta Portaria.
Portaria Sudene nº 128-B	14/08/2009	Estabelece, no âmbito da Sudene, as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Portaria Sudene n° 78	08/06/2013	O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 25, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2016, e tendo em vista as disposições do art. 41 da Constituição Federal e do art. 20 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
Portaria Sudene n° 76	30/08/2013	O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 21 do Decreto n° 6.219, de 4 de outubro de 2007, publicado no D.O.0 n° 192-A, Seção I — Edição Extra, de 4 de outubro de 2007, bem corno o inciso VI, do art. 44, do Anexo 1, da Portaria Sudene n° 14, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no D.O.U. n° 37, Seção I, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, suas alterações posteriores, e no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 de novembro de 2012.
Portaria Sudene n° 91	30/11/2012	O horário de funcionamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e a jornada de trabalho dos servidores passam a ser regulados por esta Portaria, nos termos do Decreto n° 1.590/95.