3ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene

Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 012/2008, referente à urgente promoção de articulação e estudos necessários ao encaminhamento de alterações ao Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008, que modificou as regras para a concessão do incentivo fiscal da Redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Adicional, calculados sobre o lucro da exploração.

Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 011/2008, referente à promoção de articulação e estudos necessários ao encaminhamento de alterações ao Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002, que definiu os Setores da Economia Prioritários para o Desenvolvimento Regional na Área de Atuação da Sudene.

Aprova a Proposição nº 010/2008, referente à atualização do prazo máximo de custeio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste (RURAL) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.

Aprova a Proposição nº 013/2008, referente à elevação dos limites de financiamento, por porte de empresa, do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008.

Aprova a Proposição nº 008/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudene.

Aprova a Proposição nº 001/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - Regimento Interno.