Nota Técnica nº 178/2024
Análise sobre a possibilidade de destinação de 30% (trinta inteiros por cento) do orçamento anual destinado ao financiamento de projetos de infraestrutura pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, no âmbito da programação anual de financiamento, para apoio às delegações de serviços públicos de infraestrutura formatados por entes federados subnacionais da área de abrangência da SUDENE, nos termos da PROPOSIÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 185/2024.
Documento apreciado na 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene
Atualizado em
12/08/2024 14h04
8- Nota_Tecnica_178_2024 Sudene resposta 1.pdf