O que são dados abertos?
De acordo com o Open Knowledge, dados Abertos são aqueles que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.
Sensível à importância do tema, o Governo Federal criou a Política de Dados Abertos do Governo Federal, regulamentada pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e pela Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA. As ações buscaram traçar diretrizes para disponibilizar os dados governamentais de modo útil e seguro.
Por que os dados abertos são importantes?
O art. 1º do decreto acima citado já identifica a importância dos dados dados abertos, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
E o que é o PDA?
O Plano de Dados Abertos (PDA) é um dos documentos mais importantes que balizam a relação entre o Governo e a sociedade. Ele orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, a partir de padrões de qualidade, para que os usuários possam entender e reutilizar as informações divulgadas.
O PDA Sudene 2022-2024, aprovado pelo Comitê de Governança Digital em 12/04/2022 é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados na Sudene, válido para o período de 2022 a 2024. O documento estabelece ações para a promoção de abertura de dados sob a responsabilidade da Sudene e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos vigentes, assim como a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa multilateral entre diversos países da qual o Brasil foi um dos fundadores.