TED Nº 7/2023
Objeto
Avaliação de resultados obtidos através da fruição de incentivos fiscais provenientes da redução de impostos sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento sobre o setor de infraestrutura na área de atuação da Sudene
Mais especificamente, a presente avaliação de resultados tem como objetivos:
● Avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da política de incentivos fiscais no setor de infraestrutura sob gestão da Sudene;
● Realizar a avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais no setor de infraestrutura na área de atuação da Sudene;
● Discutir, caso necessário, desenhos alternativos de formulação de políticas através da identificação de falhas de coordenação e/ou execução de planejamento e de ações no setor de infraestrutura na área de atuação da Sudene.
Documentos