Convênios e transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste bem como as orientações necessárias para consulta das informações.

Publicado em 23/01/2017 14h28 Atualizado em 10/09/2024 15h53

Convênios e outros acordos

O QUE SÃO CONVÊNIOS?

Conforme o Portal da Transparência, convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite esta página com explicações sobre o tema.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS REALIZADOS PELA SUDENE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar Consultas Detalhadas < Convênios e Outros Acordos
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Recomendamos utilizar o código de Órgão Superior do SIAFI;
Clique em Adicionar;
Clique em Consultar;
No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link;
Copiar o link gerado e disponibilizá-lo na seção da página do órgão com o nome “Convênios e outros acordos do (a) [nome do órgão ou entidade]”.

Para ir direto ao Portal da transparência, utilize a tabela a seguir:

2024	2023	2022	2021
2020	2019	2018	2017
2016	2015	2014	2013
2012	2011	2010	2009
2008	2007

Termos de Execução Descentralizada (TEDs)

Confira os termos de execução descentralizada firmados pela Sudene.

Acordos de cooperação técnica (ACTs)

Confira os acordos de cooperação técnica firmados pela Sudene.

Termos de Fomento (TFs)

Confira os termos de fomento firmados pela Sudene.

Termos de outorga

Confira os termos de outorga firmados pela Sudene.

Legislação e procedimentos

Os convênios celebrados junto à Sudene devem levar em consideração os seguintes normativos:

REMISSÕES NORMATIVAS GERAIS

A Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33, 30/08/2023, dispõe sobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, determinou que fossem designados os servidores responsáveis pelo acompanhamento dos convênios firmados ao final do exercício de 2023

Os convênios regidos pelas portarias interministeriais Nº 424/2016 e Nº 507/2011, devem ter suas prestações de contas apresentadas no Siconv.

Já aqueles regidos pela Instrução Normativa Federal nº 001, de 15/01/97, devem ter suas prestações de contas, encaminhadas à Sudene através de ofício com estes formulários preenchidos, juntamente com os demais documentos exigidos pela norma.

NORMATIVOS INTERNOS

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Resolução 298/2018, de 13 de junho de 2018	Diretoria Colegiada da Sudene	Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.
Anexos: Anexo 1 - Modelo de parecer financeiro; Anexo 2 - modelo de parecer técnico; Anexo 3 - Relatório de Acompanhamento de Convênios; Anexo 4 - Check-list para verificação das etapas do processo de execução mediante convênio; Anexo 5 - Fluxograma simplificado do processo de execução de um convênio; Anexo 6 - Declaração da entidade convenente, de atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório.

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Portaria 128-B, de 14 de outubro de 2009	Superintendência	Estabelece as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Portaria 128-C, de 14 de outubro de 2009	Superintendência	Regula, no âmbito da Sudene, os convênios e os contratos de repasse a ser celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.