De acordo com a Lei Orçamentária nº 14.144, de 22 de abril de 2021, coube à Autarquia para este exercício, a execução, em sua área de atuação, de ações relacionadas ao objetivo adiante mencionado, do Programa 2217-Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
No novo PPA 2020-2023 houve uma inovação. Cada programa possui apenas um objetivo, e ele reflete a previsão ou declaração das entregas ou resultados à sociedade. As ações dispostas no orçamento anual, por sua vez, compõem o nível operacional. As regras e diretrizes orçamentárias estão consubstanciadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício que é o referencial para a execução programática da Autarquia.
A seguir encontram-se apresentados o Programa finalístico, o respectivo objetivo e ações correspondentes, cadastradas na Lei Orçamentária Anual 2021 para a Sudene.
Saiba mais
Os indicadores assim como os resultados alcançados pelos programas, projetos e ações como um todo da Sudene estão disponíveis nos relatórios de monitoramento publicados por ciclos trimestrais de acompanhamento na página de Gestão Institucional, na seção "Monitoramento e Avaliação". Confira no link
- Não há ações ou programas desta instituição financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
- Sobre programas que resultem em renúncias de receitas: confira mais informações sobre os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene.