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Notícias
Nesta quarta-feira (21), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) realizou a 1ª reunião preparatória da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Centro-Oeste (CONDEL). O encontro debateu melhorias para o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) e para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), além de encaminhar proposições para a próxima reunião do Conselho, que ocorrerá no dia 11 de setembro na sede do Banco do Brasil.
A superintendente da Sudeco, Luciana Barros, conduziu a reunião, que contou com a presença do Coordenador-Geral de Gestão de Fundos de Financiamento e Desenvolvimento, Jader Verdade; do Diretor de Implementação de Programas e Gestão de Fundos (DIPGF), Raimundo Veloso; de Daniel Fidelis, representando o Banco do Brasil na administração dos recursos do FCO; do assessor jurídico da Sudeco e conselheiro titular do CONDEL, Diego Fernando Oliveira; do Coordenador-Geral de Políticas e Normas dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Clécio da Silva Almeida Santos; da Diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Marina Soares Almeida; de César Moura, representando o Governo de Goiás; de Flavia Pedrosa, Subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento; de Luciana Jaime, representando o Secretário de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul; de Hugo Lucena, do Ministério do Turismo; de João Cláudio, da Secretaria de Política Agrícola; de Marcelo Avone, da Secretaria de Desenvolvimento Regional; do Secretário Pedro Leonardo Rezende; de Cristiane de Amorim, Gerente de Inteligência de Mercado Agropecuário, representando a Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás; de Paulo Araújo, atendente de novos negócios da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO); de Leandro Reis, da SIEDI, conselheiro no Conselho de Desenvolvimento em Goiás; de Luiz Crosara, Vice-Presidente da Federação das Indústrias e conselheiro do CONDEL; de Rafael Cerqueira, do Ministério do Planejamento e Orçamento; de Paulo Roberto Magalhães, da Secretaria de Economia do Distrito Federal; e de Jessé Santana Borges, da Secretaria Nacional de Finanças e Fundos de Instrumentos Financeiros do Banco do Brasil.
Entre os temas discutidos, destacaram-se as alterações nas resoluções de Diretrizes e Prioridades do FDCO para os exercícios de 2024 e 2025, com melhorias redacionais e a inclusão do comércio varejista e atacadista de mercadorias em geral, especialmente produtos alimentícios, entre as prioridades setoriais de serviços financiados pelo Fundo.
FCO PANTANAL
Outro ponto relevante foi a discussão sobre a suplementação de recursos para o FDCO e o lançamento do FCO Pantanal. Este programa tem como objetivo oferecer, aos tomadores de menor porte, condições de financiamento diferenciadas para empreendimentos localizados em áreas impactadas pela estiagem e pelas queimadas no bioma Pantanal, abrangendo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O FCO Pantanal foi instituído pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, sancionada recentemente pelo Governo Federal, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, visando reduzir a incidência e os danos dos incêndios florestais no território nacional.
No tópico de Assuntos Gerais, o Banco do Brasil, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), apresentou os resultados da aplicação dos recursos do FCO no "Apoio à recuperação ou preservação das atividades produtivas afetadas pela estiagem e queimadas na Planície Pantaneira".
CONDEL
Instituído pela Lei Complementar nº 129 de 2009, o CONDEL é um órgão deliberativo da Sudeco, composto por governadores dos estados da região Centro-Oeste, ministros da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Planejamento e Orçamento, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de representantes dos municípios da região central do Brasil, classe empresarial, trabalhadores, ONGs e Banco do Brasil. O órgão aprova planos e propostas que favorecem setores importantes da economia regional, além de acompanhar seus trabalhos, diretamente ou por meio de comitês.