COARIDE
Apresentação
O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é o colegiado que possui a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. A criação do COARIDE foi autorizada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.469, de 04 de maio de 2011 (alterado pelo Decreto n° 11.911, de 06 de fevereiro de 2024). .
O que é o COARIDE?
- É um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social;
- É um órgão colegiado de natureza administrativa e de gestão, que visa planejar, coordenar, avaliar e monitorar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE-DF;
- É uma ferramenta importante de coordenação de ações dos entes federados que a compõem.
Atribuições e Competências
Compete ao COARIDE:
- coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
- aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;
- planejar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas na RIDE;
- programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE;
- indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
- harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;
- coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE;
- elaborar o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal;
- aprovar seu Regimento Interno.
Instrumentos de Planejamento da RIDE
Os instrumentos de planejamento da RIDE, elaborados sob a coordenação do COARIDE, conterão a carteira de projetos e programas prioritários para o desenvolvimento da RIDE. São eles:
Plano de Desenvolvimento da RIDE, elaborado de acordo com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO); e
Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, elaborado de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e com o PRDCO.;
Composição
O COARIDE tem a seguinte composição:
Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, (Presidente)
Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes;
Secretário-Executivo do Ministério da Educação;
Secretário-Executivo do Ministério das Cidades;
Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;
Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Secretário-Executivo), representando o Diretor-Superintendente da Sudeco;
três representantes do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores;
dois representantes dos Municípios do Estado de Goiás que integram a RIDE;
um representante dos Municípios do Estado de Minas Gerais que integram a RIDE;
um representante da classe empresarial, com atuação na região que integra a RIDE;
um representante da classe dos trabalhadores, com atuação na região que integra a RIDE; e
um representante das instituições da sociedade civil com atuação na região que integra a RIDE, cuja finalidade esteja relacionada com as políticas de desenvolvimento regional.
RIDE-DF
As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes territoriais instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
A Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno é uma unidade territorial urbana, constituídas pelo agrupamento de 33 (trinta e três) Municípios limítrofes e pelo Distrito Federal, pertencentes a mais de um Estado-membro (Goiás e Minas Gerais, além do Distrito Federal), instituídas pela
Lei Complementar Federal nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal.
As RIDE constituem aglomerações urbanas situadas em mais de uma Unidade da Federação, sendo criadas por legislação específica na qual os municípios que as compõem são elencados, sendo definidos a sua estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas (IPEA, 2022a).1
É espaço prioritário de atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da SUDECO, visando a redução das desigualdades regionais e intrarregionais.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno- RIDE-DF, é um espaço formalizado por influência de Brasília e de seu caráter de polo regional, convergem e partem fluxos socioeconômicos que afetam a sua área de influência, composta por municípios goianos de forma mais direta e outros, que buscam Brasília pelos bens e serviços ali fornecidos. Esta relação de dependência acarreta a necessidade de políticas públicas sobre funções públicas de interesse comum que reflitam esta complementaridade, e forneçam soluções efetivas para os problemas urbanos
Abrangência territorial da RIDE-DF
- Distrito Federal;
- Municípios Goianos:
Abadiânia
Água Fria de Goiás
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Alto Paraíso de Goiás
Alvorada do Norte
Barro Alto
Cabeceiras
Cavalcante
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Cristalina
Flores de Goiás
Formosa
Goianésia
Luziânia
Mimoso de Goiás
Niquelândia
Novo Gama
Padre Bernardo
Pirenópolis
Planaltina
Santo Antônio do Descoberto
São João d'Aliança
Simolândia
Valparaíso de Goiás
Vila Boa
Vila Propício
- Municípios Mineiros de:
Arinos
Buritis
Cabeceira Grande
Unaí
Histórico
O Processo de Formação da Área de Influência de Brasília
O processo de ocupação do território do Planalto Central traz na sua origem elementos da atual dinâmica socioeconômica do Distrito Federal e cidades do seu entorno. Para melhor compreensão da evolução urbana desse espaço, faz-se necessário recorrer a antecedentes do seu processo de formação.
No início do século XX, o Centro-Oeste brasileiro, incluindo os Estados de Tocantins e Rondônia, outrora partes dos Estados de Goiás e Mato Grosso, respectivamente, permanecia pouco habitado, estando à margem dos movimentos migratórios. Neste período, era a região menos povoada do país, com apenas 373 mil habitantes. No início da década de 1940, a população ainda era bastante reduzida, não obstante o crescimento ocorrido no período, considerando-se a enorme extensão do território. Nesse ano, a população era de 1,25 milhão de habitantes, com uma densidade demográfica inferior a um habitante por km².
Para promover uma maior ocupação demográfica no interior do país, o governo federal deu início a ações voltadas para a ocupação do Centro-Oeste, como estratégia de interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas do Brasil, destacando-se duas delas: o lançamento do programa “Marcha para o Oeste”, proclamado por Vargas na década de 1940 e, posteriormente, a transferência da Capital para a região, com Juscelino Kubistchek.
A proposta de transferência da Capital Federal para o interior do país foi registrada na Constituição de 1891, mas, somente no final do século XIX, a Missão Cruls foi instituída com o objetivo de delimitar a área a ser ocupada pelo futuro Distrito Federal. Na segunda metade do século XX, a proposta foi efetivada, culminando com a transferência da Capital e a construção de Brasília.
A parte do Planalto Central escolhida para a construção do Distrito Federal era ocupada com latifúndios voltados para a produção agrícola de subsistência e para a pecuária extensiva. As transformações estruturais que atingiram a economia brasileira nas décadas de 1940 e 1950, em especial no setor industrial, praticamente não ocorreram no Centro-Oeste. No entanto, do início do século XX até 1960, a população, que era de 370 mil habitantes, passou para 3,0 milhões. Este grande crescimento populacional deveu-se, quase exclusivamente, à expansão da atividade agropecuária.
A virada no processo demográfico ocorrida no Brasil a partir de 1940, particularmente quanto à urbanização, foi especialmente marcante no Centro-Oeste. A região saiu de uma posição de menor taxa de urbanização, da ordem de 20%, para o terceiro lugar em 1960 com 34%, e atingiu o segundo posto em 2010 com mais de 85% de sua população vivendo nas cidades. O processo de ocupação do Centro-Oeste está inserido no processo de urbanização de Brasília, uma vez que um dos objetivos da transferência da capital foi a ampliação da ocupação demográfica no interior do país.
Com a inauguração de Brasília, o adensamento populacional passou a ocorrer inicialmente no interior do Distrito Federal e nas cidades a ele adjacentes, processo que se intensificou no início da década de 1970 com a consolidação da transferência da Capital. A expansão dessa área ocorreu de forma polinucleada e esparsa no território no Distrito Federal, perpassando posteriormente seus limites político-administrativos e abrangendo um espaço de influência direta em municípios do Estado de Goiás, formando o aglomerado urbano da Área Metropolitana de Brasília.
Já em meados da década de 1970, observava-se o crescente impacto gerado pela construção de Brasília em seu entorno imediato. Dessa forma, foi proposto o Programa da Região Geoeconômica de Brasília (PERGEB), elaborado na segunda metade da década de 1970 e que orientaria o que havia sido propugnado por Lúcio Costa quando sustentou que, implantada Brasília, ela daria origem à sua região.
O grande urbanista indicou que Brasília induziria o “posterior surgimento de sua região”. No final da década de 1970, o PERGEB demonstrou essa ideia e trouxe à discussão a pauta do desenvolvimento regional empreendido pela construção de Brasília na região Centro-Oeste.
A década de 1980 pode ser apontada como o momento inicial do processo de conformação do espaço metropolitano de Brasília, com os municípios imediatamente adjacentes englobando uma população de 200 mil habitantes. Na década de 1990, esse processo intensifica-se de forma acentuada provocando as primeiras discussões sobre sua gestão territorial.
Diante da necessidade de organização e planejamento integrado da região que se configurou com a transferência da Capital para o hoje território do Distrito Federal, foi instituída pela Lei Complementar nº 94/1998, a Ride/DF, com base na Constituição Federal, artigos 21, 43 e 48.