Lista de ações programáticas

Publicado em 02/03/2021 11h06 Atualizado em 14/05/2021 13h42

Elaboração de Projetos e Execução de Obras e Serviços de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas: espaços e logradouros de uso público tais como: calçadas, praças, parques, feiras públicas, áreas de lazer, calçadões, ciclovias integradas aos passeios, rotas acessíveis, estruturas para a prática de atividades físicas, cemitérios e demais lugares de convívio social;
Elaboração de projetos e execução de obras complementares, de implantação, ampliação, melhoria e/ou adaptação de infraestrutura urbana: redes de distribuição de água e esgoto, drenagem pluvial (subterrânea ou superficial), resíduos sólidos, pavimentação, contenção, iluminação pública, telefonia, enterramento de fiação elétrica e/ou telefônica, implantação de cabeamento óptico ou redes de gás, entre outras. O apoio à elaboração de projetos e à execução de obras complementares será limitado a 40% do valor de repasse do contrato. Eventuais custos excedentes deverão ser arcados com recursos do proponente, não devendo compor a contrapartida mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Elaboração de estudos e planos de desenvolvimento regional e territorial com a realização de planejamento regional e/ou territorial, levantamento/ tratamento de dados, elaboração/atualização de estudos, diagnósticos e planos de desenvolvimento territorial integrado;
Monitoramento e avaliação periódica de planos, programas, políticas públicas, ações e projetos de desenvolvimento regional, incluídos os instrumentos de financiamento (FCO, FDCO).

Gestão de projetos públicos de irrigação (PPIs), mediante revitalização das infraestruturas de uso comum, assistência técnica e capacitação dos agricultores para transformar-se em pequenos empresários rurais, capacitação das respectivas organizações de produtores delegatárias da gestão do PPI para atingirem sua autogestão administrativa e operacional, regularização fundiária, execução de obras de recuperação, despesas de fiscalização de contratos, convênios e pagamentos de impostos e taxas, atendimento a condicionantes ambientais e outras despesas necessárias para o atingimento da finalidade da ação.