120ª Reunião da Diretoria Colegiada aprova repasses para o desenvolvimento regional e a promoção da proteção de dados

Na manhã desta terça-feira (30) aconteceu a 120ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Essa é a primeira reunião de 2024 e teve como destaques a apresentação de relatórios internos e aprovação de repasses da União a projetos em municípios do Centro-Oeste.

Durante o encontro, foi aprovada a criação da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD), que substituirá a Comissão Estratégica de Transparência, Proteção e Classificação de Informações (CE-CGSD), que é uma das duas comissões do Comitê de Governança e Segurança Digital (CGSD). A comissão tratará especificamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709 de 2018.

Outra proposta aprovada foi a celebração de convênio com o município de Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, para construção do Centro de Desenvolvimento Regional Rural, no valor de R$ 400 mil. Com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e seus sistemas agroalimentares, a parceria busca fomentar o empreendedorismo e fortalecer a economia local, atuando na redução das desigualdades socioeconômicas.

O projeto também visa incentivar e apoiar agricultores familiares e pequenos produtores da região, gerando segurança alimentar na cidade e emprego e renda no campo. Isso contribui para o aumento da qualidade de vida e da produção dos pequenos produtores locais.

Ainda, na reunião, foi apresentado o relatório de gestão correcional de 2023, pelo corregedor-substituto, Hugo Ataídes. O documento apontou dados referentes aos procedimentos investigados e processos instaurados na autarquia desde 2015, no qual 22% foram concretos e passíveis de apuração. O relatório segue as normas da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) apresentou também o relatório de execução parcial do Plano de Dados Abertos (PDA 2023-205) que determina o que precisa estar disponível no site da autarquia e a periodicidade de atualizações dos documentos.

Após o encerramento, foi aberta a 15ª reunião ordinária do Comitê Interno de Governança da Sudeco (CIGOV) que discutiu a aprovação de revisões e relatórios dos Planos de Gestão de Riscos do Gabinete, Diretoria de Administração (DA), Diretoria de Implementação de Programas e Gestão de Fundos (DIPGF), Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA), além da Unidade de Gestão de Integridade.

Por Ricardo Vaz