MIDR assina Pacto pela Governança da Água durante Caravana da Sudeco

Hoje (29), durante a Caravana da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmou o Pacto pela Governança da Água com o estado do Mato Grosso do Sul. O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Na solenidade, o vice-governador José Carlos Barbosa; o ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o diretor da Agência Nacional de Águas, Felipe de Melo Sampaio e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul Jaime Verruck, assinaram o termo.

O Mato Grosso do Sul é o 19º estado do Brasil a assinar o pacto. Felipe Sampaio da ANA destaca a importância do firmamento do acordo. “É uma satisfação ver o compromisso que o estado do Mato Grosso do Sul tem com a política nacional de recursos hídricos, já que é um estado tão importante para a gestão de recursos nacionais, por ter bacias hidrográficas como o Rio Paraná e o Rio Paraguai. Estamos buscando garantir a segurança hídrica para todos os brasileiros, água em quantidade e qualidade.”

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Sobre o Pacto pela Governança da Água

O Pacto pela Governança da Água, é um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e os governos dos estados, que visam fortalecer a relação institucional e a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Pacto visa ainda, consolidar o panorama das ações da ANA com o estado de modo que seja possível o planejamento, acompanhamento e fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.

Objetivos Específicos do Pacto são:

I– Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.

II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).

III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.

Por Camily Oliveira - estagiária de jornalismo
Sob a supervisão de Ricardo Vaz