Governo convida sociedade para participar do Plano Plurianual 2024-2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) está elaborando o Plano Plurianual 2024-2027. Construído no primeiro ano de cada governo, o documento guiará as políticas públicas pelos próximos quatro anos, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, além de incluir as despesas orçamentárias.

O PPA é colaborativo e conta com a participação de entidades representativas como conselhos, associações, sindicatos, ONGs, além de contribuições dos cidadãos. O Governo, por meio da Seplan e da Secretaria-Geral da Presidência, participa com os conhecimentos técnicos e a sociedade, com as indicações do que deve ser priorizado.

O Governo tem até o fim de agosto para apresentar o Projeto de Lei ao Congresso, onde será avaliado e votado pelos parlamentares e encaminhado para sanção presidencial ainda este ano. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais precisam estar em consonância com o PPA.

Participação da Sociedade

Neste ano, a sociedade é convidada a retomar o protagonismo nos espaços de diálogo. Haverá oportunidades para integrantes de conselhos registrarem suas participações e para os cidadãos se manifestarem por um sistema de consulta digital ou durante encontros que acontecerão nas capitais de cada estado.

É esperado que a sociedade contribua nas diretrizes e objetivos estratégicos do PPA e indique prioridades de programas em suas regiões. Essas fases em que a sociedade irá participar será muito importante para entender as realidades de um Brasil diverso e plural, de tanta riqueza regional e cultural e, a partir das contribuições, criar políticas públicas com objetivos estratégicos e eixos de atuação.

O convite para reconstruir o Brasil e planejar o futuro do país é para você, seus vizinhos, seus amigos e todos que queiram um país democrático, justo e próspero, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e qualidade de vida.