Sudeco faz parte do GT para retomada do Plano Nacional de Território – PNOT

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) agora integra o grupo de trabalho responsável por retomar e atualizar o processo de instituição da Política Nacional de Ordenamento do Território – PNOT, sob a forma de Projeto de Lei. Um dos objetivos principais da PNOT é estabelecer um marco legal para uma governança territorial no país, com uma legislação que a viabilize.

O processo teve início em reunião realizada no dia 4 de março, oportunidade em que o tema foi discutido por 11 instituições participantes, além da Sudeco. A elaboração do PNOT é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional- MDR, com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano – SDRU compartilhada com o Ministério da Defesa e com o apoio da Casa Civil da Presidência da República.  

Coma a instituição do PNOT, será possível posicionar os territórios como um fator de integração dos setores produtivo, social e ambiental local. “Nesse sentido, o papel regulador do Estado, que estabelece este marco de governança, com a articulação de atores e ações, adquire importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do país”, avalia a representante da Sudeco no GT, Georgia C. Capistrano da Costa.

O PNOT é um instrumento importante para a promoção do desenvolvimento nacional, fundamentada em bases sustentáveis, assim como para o combate às desigualdades regionais. Nesse processo, diretrizes já estabelecidas serão levadas em consideração, como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento – ENDES para 2020 a 2031, realizada pelo Ministério do Planejamento; a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR; as estratégias de defesa das fronteiras, das orlas marítimas; bem como o contexto geopolítico e ambiental do Brasil, entre outros.  

A Sudeco se compromete a contribuir com esse processo, junto a entidades parceiras para levar o seu conhecimento técnico e expertise sobre a região do Centro-Oeste.

Além da Sudeco, estavam presentes na reunião de instituição do GT do PNOT, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério da Defesa, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Secretaria-executiva da Casa Civil, o Ministério da Economia, a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), o Ministério da Infraestrutura (Minfra), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).