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Comitê propõe ampliação de medidas para mitigação dos efeitos da Covid-19 na economia
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Superintendente Nelson Vieira e equipe da Sudeco participam da reunião do Comitê Técnico do Condel
O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) vai deliberar sobre o direcionamento de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em 2021, para o incentivo de atividades afetadas pela emergência de saúde pública causada pela Covid-19. A pauta da reunião, que será realizada em setembro, foi definida nesta quinta-feira (13), pelo Comitê Técnico do conselho, reunido por videoconferência.
Entre as medidas incluídas na pauta a ser deliberada no mês que vem, está a prioridade para o financiamento de instalação, ampliação ou e modernização de projetos dos setores do comércio e de serviços que tenham tido suas atividades “comprovadamente afetadas pelo distanciamento social imposto pela pandemia, a exemplo de vestuário, hotéis, bares, restaurantes e agência de viagens”. Para obterem os recursos, as empresas também deverão estar situadas em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
Também foram incluídos no rol de decisões a serem aprovadas pelo Condel o incentivo a atividades agropecuárias que contribuam para a redução da emissão de gases do efeito estufa, com recursos da linha de financiamento FCO Verde; e a destinação de recursos para projetos de mobilidade urbana.
Já, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), foi incluída na pauta do Condel a decisão sobre o financiamento de projetos para implementação da internet das coisas, indústria 4.0, cidades inteligentes, segurança cibernética e tecnologias assistivas. A pauta do conselho também prevê que o fundo, que atende projetos de mais de R$ 30 milhões, avalie projetos para o transporte regional de passageiros por meios aeroviários, hidroviários e rodoviários; empreendimentos do setor educacional e da indústria associada ao design, moda, publicidade e marketing.
Recurso emergencial
Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou a Resolução nº 98, ad referendum, na qualidade de presidente do Condel. Com a medida, o FCO destinou R$ 1 bilhão para empresas sediadas em municípios com estado de emergência ou calamidade pública, reconhecido pelo governo federal, em decorrência da emergência de saúde pública decorrida da Covid-19.
O Condel é composto pelos governadores do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os ministros do Desenvolvimento Regional, Economia, e três Ministros de Estado das demais áreas de atuação do Poder Executivo, além de representantes dos prefeitos do Centro-Oeste, de instituições representativas de empresários e trabalhadores e da instituição financeira administradora dos recursos do FCO, neste caso o Banco do Brasil. O superintendente da Sudeco também o integra e exerce secretaria-executiva do colegiado.
Cabe ao Conselho aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional, bem como acompanhar os seus trabalhos.