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Sudeco aprova medidas de transparência para transferências voluntárias
Nesta segunda-feira, 06 de maio, a Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aprovou a minuta de reformulação da Resolução nº 51/2019, que trata dos requisitos para apresentação, análise e seleção de propostas de transferências voluntárias a serem apoiadas pela Sudeco com recursos do Orçamento Geral da União para Estados, Municípios Distrito Federal, Consórcios Públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos.
A resolução atende questões demandadas pela Procuradoria Federal junto a Sudeco e a Portaria Interministerial 424/2016. “A Sudeco alcançou um dispositivo de transparência muito bem fundamentado, e que atende às questões apontadas pela Procuradoria”, ressaltou o procurador federal Aluízio Silva de Lucena.
“A transparência é ponto chave, especialmente para não termos questionamentos futuros. Vai melhorar muito a execução da Sudeco”, comemorou o presidente do Colegiado e superintendente da Sudeco, Marcos Derzi.