Região Centro-Oeste conta com R$ 8,5 bi para desenvolvimento econômico e social em 2019

A previsão de recursos para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para este ano é de R$ 8,5 bilhões para aplicação em toda a região. Esse valor contribui com o desenvolvimento econômico e social da região mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. A Programação do FCO para 2019 foi elaborada pelo Banco do Brasil e aprovada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).

De acordo com o disposto no art. 6° da Lei n.° 7.827, de 27 de setembro de 1989, as principais fontes de recursos do FCO correspondem aos repasses do Tesouro Nacional, provenientes da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aos retornos e resultados das aplicações e ao resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados.

Desse valor previsto para aplicação no exercício de 2019, R$ 100 milhões estão reservados para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), R$ 100 milhões para o financiamento de micro e mini geração de energia elétrica para Pessoa Física, R$ 850 milhões para aplicação através dos bancos cooperados (Bancoob e Sicredi), R$ 425 milhões para aplicação pelo BRB, BRDE, Goiás Fomento, MT Fomento e CRESOL – Sicoper,  Por conta disso, o valor real disponível para aplicação e distribuição entre as Unidades da Federação é de R$ 7 bilhões. Desse orçamento, R$703 milhões ficou destinado para o Distrito Federal, R$ 2.3 bilhões para Goiás, R$ 1.6 bilhões para Mato Grosso do Sul e R$ 2.3 bilhões para Mato Grosso. Ou seja, 10%, 33%, 24% e 33%, respectivamente para cada Unidade da Federação (UF).

“O cálculo da previsão inicial de aplicação de recursos foi proposto pelo Banco Administrador observando-se a série histórica das contrações do FCO”, explica a coordenadora-geral de Fundos e Promoção de Investimentos da Diretoria de Implementação de Programação e de Gestão de Fundos (DIPGF) da Sudeco, Luciana de Sousa Barros.

Barros acrescenta que os Governos Estaduais e do Distrito Federal, em articulação com os administradores do FCO (BB, Ministério do Desenvolvimento e Sudeco), devem envidar esforços para o cumprimento do percentual mínimo de aplicação por UF de 6% dos recursos previstos para o exercício.

A Programação do Fundo prevê que, caso não haja utilização desses percentuais até o mês de agosto, o banco poderá reprogramar a previsão de aplicação desses recursos por UF até 30 de setembro de 2019, levando em consideração as contratações realizadas até 31 de agosto deste ano, bem como as operações em fase final de contratação nesta data.